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Lewandowski: Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news

Política
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o "Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia" para combater a proliferação de fake news no período eleitoral. Ele assinou nesta terça, 12, termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

 

"A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si", afirmou, destacando a harmonia entre Executivo e Judiciário.

 

De acordo com Lewandowski, a ênfase que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quer dar a essa estrutura é no aspecto educativo, mas ponderou que "claro que há componente repressivo para evitarmos e reprimidos condutas abusivas, sobretudo discursos de ódio e fake news".

 

"Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia", afirmou o ministro.

 

Até agora, foram convidados para participar do centro a Procuradoria-Geral da República, o MJSP, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações.

 

Em um segundo momento, as plataformas também serão convidadas a colaborar. Os integrantes vão trocar informações para agilizar a remoção dos conteúdos vedados e aprimorar a atuação preventiva.

 

No final de fevereiro, o Tribunal aprovou regras que proíbem o uso de deepfake (técnica de inteligência artificial usada para gerar ou manipular imagens e sons) e abrem a possibilidade de punição das plataformas que não realizarem a remoção imediata de conteúdos em casos de risco, como publicações que atacam as eleições e a democracia, que disseminam discursos de ódio e deepfakes.

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Internacional

Internacional

A agência estatal de notícias da Coreia do Sul, Yonhap, informou no final da noite desta terça-feira, 14, pelo horário de Brasília, que o presidente deposto do país, Yoon Suk Yeol, foi detido após uma operação que durou horas e reuniu centenas de investigadores e policiais no complexo residencial da presidência em Seul. Esta foi a segunda tentativa de detê-lo por causa da imposição da lei marcial no início de dezembro, que foi considerada uma tentativa de golpe.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado até a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que a "lei e a ordem tenham completamente colapsado neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de detenção para evitar confrontos entre os agentes da lei e o serviço de segurança presidencial.

Os advogados de Yoon tentaram persuadir os investigadores a não executar o mandado de detenção, dizendo que o presidente apareceria voluntariamente para o interrogatório, mas a agência recusou o pedido.

Os oficiais aparentemente não encontraram resistência significativa das forças de segurança presidencial conforme se aproximavam da residência de Yoon.

À época da imposição da lei marcial, Yoon justificou o decreto como um ato legítimo de governança contra uma oposição "antiestatal" e prometeu "lutar até o fim" contra os esforços para destituí-lo do cargo. Fonte: Associated Press.

Internacional

As negociações para o cessar-fogo e a libertação dos reféns na Faixa de Gaza estão quase finalizadas, segundo autoridades israelenses, palestinas e de países mediadores. Alguns veículos de imprensa informaram que Israel e o Hamas já concordaram com os princípios gerais de um acordo.

O Catar, principal mediador, disse nesta terça-feira, 14, que havia apresentado um esboço da trégua. O Canal 12 de Israel informou que o governo do premiê Binyamin Netanyahu considerou o texto aceitável e que autoridades israelenses aguardavam a resposta do Hamas. Já a Associated Press informou que o Hamas também teria aceitado os termos do acordo.

No entanto, em razão do fracasso de propostas anteriores, uma autoridade egípcia disse que os países mediadores estavam cautelosos, à espera de uma resposta dos palestinos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM, disse que as chances de um acordo, desta vez, parecem maiores, mas ressaltou que ainda é preciso ter cautela em razão da resistência de segmentos extremistas dos dois lados.

Internacional

Pete Hegseth, indicado como secretário de Defesa dos EUA, admitiu na terça-feira que não era perfeito e que "as pessoas o veem como o apresentador de um programa matinal", mas refutou uma enxurrada de perguntas sobre seu caráter e qualificações como uma "campanha de difamação" irrelevante para o trabalho de dirigir as forças armadas dos EUA.

Em vez de um confronto entre Hegseth e os Democratas, a audiência na Comissão dos Serviços Armados do Senado mostrou um impasse inconclusivo, com nenhum dos lados cedendo terreno, deixando a sua confirmação no caminho certo, mas ainda não certa.

Hegseth prometeu restaurar a "cultura guerreira" dos militares dos EUA, declarando que seu serviço como oficial subalterno da Guarda Nacional no Iraque, no Afeganistão e na prisão militar dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, traria uma reorientação necessária para um Pentágono que, segundo ele, está mais preocupado com diversidade e equidade do que letalidade e prontidão.

"É hora de dar o comando a alguém com poeira nas botas", disse o ex-apresentador da Fox New, interrompendo sua declaração de abertura várias vezes enquanto os manifestantes atrapalhavam o andamento da sessão.

Ao longo de quatro horas de questionamentos por vezes acalorados, os democratas acusaram Hegseth de alienar mulheres militares e potenciais recrutas, e que a sua conduta pessoal e falta de experiência o desqualificaram para ser secretário da Defesa. Mas eles não descobriram nenhuma informação nova nem incitaram Hegseth a cometer erros graves.

"Ele é provavelmente o indivíduo menos qualificado já sugerido para ser Secretário de Defesa durante meu mandato, e talvez na história do país", disse o senador Jack Reed, principal democrata do comitê.

Hegseth mostrou-se imperturbável perante as repetidas perguntas do Democrata sobre relatos de consumo excessivo de álcool, casos extraconjugais e outros incidentes. Ele rejeitou os relatos chamando-os de acusações falsas de "fontes anônimas".

O mais próximo que os democratas chegaram de abalar o ex-apresentador da Fox New foi quando ele foi questionado pelo senador Tim Kaine sobre infidelidade, seu comportamento em casamentos anteriores, consumo de álcool e sobre uma suposta agressão sexual quando ele estava sendo examinado para liderar o Pentágono.

Kaine pediu a Hegseth que confirmasse que era casado na época do incidente de 2017, que envolveu uma mulher que ele conheceu em um hotel na Califórnia e que o acusou de agressão sexual. "Acredito que sim", respondeu Hegseth. Hegseth, que não foi acusado, estava se divorciando de sua segunda esposa depois de ter um filho com uma funcionária da Fox.

"Fraquejei em algumas coisas em minha vida e, felizmente, fui redimido por meu Senhor e Salvador Jesus Cristo", respondeu.

O comitê não agendou uma votação sobre a indicação.