MPF cobra R$ 2 mi de herdeiros de Ustra, Fleury e mais 40 por mortes na ditadura

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.

 

Segundo a Procuradoria, a ação visa não o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também promover 'medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura'.

 

Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem 'os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas' - montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.

 

Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.

 

Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.

 

O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que 'tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura'.

 

A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi - aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 - que ainda não haviam gerado processos na esfera cível. Além de Ustra e Fleury, são processados:

 

- Adyr Fiuza Castro

 

- Alcides Cintra Bueno Filho

 

- Altair Casadei

 

- André Leite Pereira Filho

 

- Antônio Cúrcio Neto

 

- Antônio Vilela

 

- Aparecido Laertes Calandra

 

- Audir Santos Maciel

 

- Cyrino Francisco de Paula Filho

 

- David dos Santos Araújo

 

- Dirceu Gravina

 

- Durval Ayrton Moura de Araújo Edsel Magnoti

 

- Ênio Pimentel da Silveira

 

- Félix Freire Dias

 

- Gabriel Antônio Duarte Ribeiro

 

- Jair Romeu

 

- José Barros Paes

 

- José Brant Teixeira

 

- Lourival Gaeta

 

- Luiz Martins de Miranda Filho

 

- Paulo Malhães

 

- Pedro Antonio Mira Grancieri

 

- Walter Lang

 

Também foram acionados pelo MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista, responsáveis pela suposta 'dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:

 

- Abeylard de Queiroz Orsini

 

- Antonio Valentini

 

- Arildo de Toledo Viana

 

- Armando Cânger Rodrigues

 

- Arnaldo Siqueira

 

- Carlos Setembrino da Silveira

 

- Ernesto Eleutério

 

- Fernando Guimarães de Cerqueira Lima

 

- Isaac Abramovitch

 

- João Grigorian

 

- João Pagenotto

 

- José Henrique da Fonseca

 

- José Manella Netto

 

- Mário Nelson Matte

 

- Octavio D'Andrea

 

- Orlando José Bastos Brandão

 

A ação destaca como foi 'intensa' a colaboração do IML com o DOI-Codi durante a ditadura, com a produção de certidões de óbitos que confirmassem a versão dos militares, com o objetivo de esconder tortura e assassinatos. Os ex-agentes do regime marcavam a requisição de laudos com um 'T' - referente a terrorista - para que os relatórios fossem fraudados. Foi o que ocorreu no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Emmanuel Bezerra e do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

 

A Procuradoria também lembrou que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, alvo da 'Operação Radar' montada contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975.

 

O pedido de responsabilização agora ajuizado na Justiça está ligado ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura, além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa:

 

- Alex de Paula Xavier Pereira

 

- Antonio Benetazzo

 

- Antônio Carlos Bicalho Lana

 

- Aylton Adalberto Mortati

 

- Carlos Roberto Zanirato

 

- Dimas Antônio Casemiro

 

- Francisco José de Oliveira

 

- Gastone Lúcia Carvalho Beltrão

 

- Gelson Reicher

 

- Jayme Amorim de Miranda

 

- João Carlos Cavalcanti Reis

 

- Luiz Eurico Tejera Lisbôa

 

- Manoel Lisboa de Moura

 

- Raimundo Eduardo da Silva

 

- Sônia Maria de Moraes Angel Jones

 

COM A PALAVRA, A DEFESA

 

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa dos processados, mas sem sucesso. O espaço esta aberto para manifestações.