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Partido Novo aciona PGR contra Lula e Janja por 'sumiço' de móveis do Alvorada

Política
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O Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por terem usado o "desaparecimento" de 261 móveis do Palácio da Alvorada, após a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, como justificativa para a compra de novos itens para a residência oficial.

"Nunca existiu motivo para que a Presidência da República, a pedido de Lula e de Janja, promovesse a aquisição de bens móveis que estavam sumidos. Isto é, a dispensa de licitação nunca teve suporte fático para ser válida", diz o partido no documento apresentado na sexta-feira, 22.

Os móveis supostamente perdidos foram encontrados em dependências do próprio Alvorada até setembro do ano passado, dez meses após a primeira inspeção no local.

O Novo aponta no documento que as compras foram feitas sem licitação e que as acusações ao casal Bolsonaro "foram todas para criar um cenário de sumiço de móveis na residência oficial presidencial, quando, na realidade, tudo não passava de uma farsa". Por isso, o partido solicita à PGR a análise do caso e instauração, se verificadas as informações da notícia de crime, de investigação criminal ou inquérito policial federal para "a apuração da conduta ora narrada".

"No dia 3 de fevereiro de 2023, a Presidência da República publicou extrato de dispensa de licitação para a aquisição de 11 móveis a serem destinados ao Palácio do Planalto, Palácio do Alvorada e Granja do Torto. O valor da aquisição chegou a R$ 379.428,00. De acordo com a imprensa, esse valor engloba a compra de cinco móveis e um colchão relacionados ao suposto sumiço de 261 móveis do Palácio do Alvorada do governo passado, que custaram R$ 196.770,00", diz outro trecho.

Segundo a representação, não havia motivo para "tamanho esbravejo ou alvoroço de Lula e de Janja quanto à suposta atitude criminosa de sumiço de bens pelo casal presidencial residente no Palácio da Alvorada nos anos de 2019 a 2022, como foi intensamente noticiado pela imprensa".

Também é pontuada a localização de 178 bens no início de 2023, o que, segundo o documento, torna injustificável a "dispensa de licitação para a compra de bens luxuosos" que é vista como "a vontade livre e consciente de Lula e de Janja em criarem um cenário fático inverídico para permitir" os gastos.

O Novo afirma que o delito de Lula e Janja está previsto no Código Penal e cumpre as exigências tanto de "dolo específico" quanto de "caracterização do efetivo prejuízo". Para o partido, o casal presidencial deveria, caso "desejasse a aquisição de novos bens", ter assegurado "competitividade e concorrência entre interessados para conseguir o melhor preço para a União" por meio de licitação.

No último dia 20, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que "o relatório que diz que 261 móveis estavam perdidos foi emitido no dia 4 de janeiro, concluindo um trabalho feito durante o governo Bolsonaro e finalizado pela equipe do governo anterior. Foi essa a informação recebida no início desta gestão. Ou seja, quem não sabia onde estavam os móveis era a gestão anterior, parte deles abandonados em depósitos e sem controle".

"Os móveis que foram comprados para viabilizar a mudança do presidente ao Palácio do Alvorada foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são os mesmos da lista de patrimônio perdido", diz a nota. "Também não quer dizer que os 261 móveis encontrados estavam em condições de uso. O patrimônio adquirido não pertence, assim como todo o patrimônio do Alvorada, a um ou outro presidente, mas sim compõem o patrimônio e mobiliário presidencial."

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".