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PF não indicia ex-Bolsonaro por suposta importunação de baleia jubarte

Política
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A Polícia Federal concluiu o inquérito aberto em novembro do ano passado para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral de São Paulo.

 

Após cinco meses, a investigação foi encerrada sem o indiciamento do ex-presidente. A informação foi divulgada pelo repórter Bruno Tavares, da Rede Globo e do G1, e confirmada pelo Estadão.

 

Cabe agora ao Ministério Público Federal decidir se vê ou não elementos para oferecer denúncia. O órgão também pode pedir diligências complementares.

 

O delegado Breno Adami Zandonadi concluiu que não há provas de que Bolsonaro soubesse que estava cometendo um crime. Ele afirmou que a aproximação foi "inadequada", mas não viu intenção de importunar a baleia.

 

"Percebe-se que o investigado Jair Messias Bolsonaro não possuía consciência da ilicitude de seu comportamento, pois postou o vídeo na internet como uma forma de admiração pelos animais, sem imaginar que o fato poderia gerar um processo criminal. Assim, tenho que não houve a intenção de molestar ou causar qualquer ofensa aos animais avistados pelos investigados", diz um trecho do relatório da investigação.

 

Em depoimento, Bolsonaro confirmou que cruzou com a baleia no passeio, o que foi registrado em vídeo, mas alegou que tomou os cuidados necessários para não atrapalhar a movimentação do animal.

 

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, afirmou em nota que a máquina pública foi mobilizada "sem necessidade". "Gerando inclusive custos ao Estado absolutamente descabidos."

 

A legislação prevê pena de até cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País.

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem uma portaria complementar que proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

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China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

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Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.