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Câmara adia análise de prisão de Brazão; Lira diz que caso é 'sensível'

Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira, 25, que não pretende acelerar o processo a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem-partido-RJ). Ele argumentou que o caso é "sensível". Com isso, a votação pode ficar para a segunda semana de abril. A Câmara tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não a prisão de um deputado.

 

"É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse Lira, em pronunciamento na Câmara. Até que a Casa tome uma decisão em plenário, Chiquinho Brazão permanecerá preso.

 

De acordo com Lira, será respeitado o "rito regimental" e adotado o "processo normal", o que prevê a votação da prisão primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Ontem, o relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à manutenção da medida, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF). Chiquinho Brazão foi preso no domingo, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

 

Após o adiamento da votação na CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que comanda o colegiado, afirmou que Lira poderia levar o caso diretamente para o plenário caso a comissão demorasse a analisar a prisão do parlamentar. "Eu tentei um acordo com os deputados para começar a discussão, reduzir os prazos, mas não quiseram começar", disse Caroline. "Cada um quis seguir um procedimento."

 

'Correta'

 

Segundo o parecer do relator, são "eloquentes" os indícios de participação de Chiquinho e de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ, na execução de Marielle, em março de 2018, no Rio. O crime vitimou também o motorista Anderson Gomes. "Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes", afirma o documento de Darci de Matos.

 

O parecer destaca que estão presentes no caso "os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de (a decisão) estar adequadamente fundamentada". Para o relator, a imunidade parlamentar não protege o deputado que comete crimes. Ele, porém, fez uma ressalva ao defender a necessidade de debate mais aprofundado sobre critérios para a prisão de congressistas. A Constituição determina que deputados e senadores "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

 

'Flagrância'

 

Na avaliação de Darci de Matos, a flagrância está "claramente" configurada na situação de Chiquinho Brazão porque os atos de obstrução da Justiça continuaram ao longo do tempo. "Conforme sustenta a representação da autoridade policial, cujas constatações foram acolhidas pelo Supremo, as atividades da organização 'estavam em pleno funcionamento'."

 

Chiquinho Brazão foi detido de forma preventiva, no domingo, na Operação Murder Inc., da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo. Além de Chiquinho, foram presos seu irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que tomou posse na véspera do crime, Rivaldo Barbosa.

 

Tensão

 

A análise da prisão de Chiquinho Brazão na CCJ foi adiada depois que três deputados - Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) - pediram vista (mais tempo para examinar o processo). O adiamento provocou bate-boca na comissão.

 

"Fico pasmo com a pressa, o afogadilho de decidir algo importante", afirmou Gilson Marques. "O relatório foi ao ar às 13h48, não sei você, mas eu não consegui ler", reclamou. "São seis anos esperando por Justiça e vocês passando pano para miliciano", respondeu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Chiquinho, que falou por videoconferência, direto do presídio da Papuda, foi chamado de assassino por parlamentares do PSOL.

 

O embate prosseguiu. "Precisamos ter pressa contra vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado está preso, qual é a pressa?", disse o deputado do Novo. "As milícias só existem porque têm tentáculos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

 

Mais cedo, a Câmara realizou sessão em homenagem a Marielle e Anderson. Lira, que, como presidente da Casa, costuma se pronunciar nesse tipo de cerimônia, não compareceu.

 

'Tivemos um ótimo relacionamento'

 

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) acompanhou a sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do presídio da Papuda, em Brasília, por meio de videoconferência. Ele falou pela primeira vez desde que foi preso, no domingo, sobre as suspeitas que recaem sobre ele envolvendo a execução da vereadora Marielle Franco.

 

Brazão disse que, na época em que era vereador, nunca teve atritos com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. "Tivemos um ótimo relacionamento, onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus", afirmou o deputado. "Parece que cresce um ódio nas pessoas, buscando não importa quem, alguém", disse.

 

Expulso do União Brasil, Chiquinho Brazão dedicou os poucos mais de três minutos de fala para refutar uma das argumentações da Polícia Federal para justificar a prisão. A corporação apontou em relatório que a atuação de Marielle e de aliados políticos na tramitação de um projeto de lei de autoria dele teria contrariado interesses da milícia.

 

'Dimensão louca'

 

A proposta "flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis", diz a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas ele acabou aprovado. Depois, a lei foi derrubada pela Justiça. "Não vejo esse elo gerando o que gerou para o mundo todo, pela simples discordância de pontos de vista", disse Chiquinho. "Você vê que é uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca." Ele insistiu que teve "uma relação muito boa" com Marielle. "É só pegar, ver as imagens, e vai identificar o que eu acabei de falar", completou Brazão.

 

O advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa do deputado, contestou se houve flagrância e se o crime é inafiançável. "É uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal", declarou Lopes. "A prisão preventiva é vedada expressamente pela Constituição Federal. Se a Constituição não está adequada para a realidade do Brasil, vamos propor a mudança."

 

Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil após a Operação Murder Inc., da PF. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na noite de domingo pelo partido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

Internacional

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.