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Juíza barra ordem do presidente do TCE-RJ e suspende pagamento de R$ 581 mil a Brazão

Política
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A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que havia determinado o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

 

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 1, no bojo de uma ação popular movida pelo deputado estadual Tarcísio Motta (PSOL). A magistrada deu 24 horas para que o pagamento seja suspenso, 'sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento'.

 

A decisão questionada por Tarcísio foi assinada em março pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na esteira de uma decisão da Corte que concedeu a Brazão o direito de tirar 360 dias de férias. Segundo o deputado estadual, o presidente do TCE do Rio acolheu um pedido de Domingos Brazão e converteu em pecúnia - ou seja, autorizou o pagamento em razão do não gozo - do 'extenso período de férias' do suposto mandante da execução de Marielle.

 

O período em questão é relativo aos anos em que Domingos Brazão ficou afastado de suas atividades em razão de ordem do Superior Tribunal de Justiça. O conselheiro ficou alijado de suas funções entre 2017 e 2022 sob suspeita de fraude e corrupção investigadas na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato.

 

Na época, o inquérito apontou que Brazão e outros quatro conselheiros do TCE - José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco - estariam envolvidos em um esquema de desvios em contratos públicos. A suspeita era a de que eles receberiam uma 'caixinha' de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado e, em troca, a Corte de Contas deixaria de fiscalizar as obras.

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Internacional

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, se encontrou neste domingo (2) com o rei Charles, na casa de campo real Sandringhamem, em Nortfolk, Inglaterra. O encontro ocorreu após a cúpula com outros líderes europeus, que discutiu a guerra na Ucrânia, o reforço nas defesas do país e um trabalho em direção a um acordo de paz.

De acordo com informações da Sky News atribuídas ao Palácio de Buckingham, a reunião durou pouco menos de uma hora. Zelenski voou de helicóptero de Londres, há cerca de uma hora, para Sandringham, onde o rei e a rainha passam a maior parte do tempo.

A cúpula deste domingo, organizada pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, incluiu mais de 19 líderes, em sua maioria europeus, mas também o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte.

Além da reunião coletiva, Zelenski realizou alguns encontros individuais com os líderes europeus, como este com o Rei Charles e também com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Neste segundo caso, o presidente ucraniano disse, em seu perfil na rede social X, que a reunião foi produtiva, visando o desenvolvimento conjunto de um plano de ação para acabar com a guerra.

"Ninguém além de (o presidente da Rússia, Vladimir) Putin está interessado na continuação e rápido retorno da guerra. Portanto, é importante manter a unidade em torno da Ucrânia e fortalecer a posição do nosso país em cooperação com nossos aliados - os países da Europa e os Estados Unidos", escreveu.

"A Ucrânia precisa de paz apoiada por garantias de segurança robustas. Sou grato à Itália por seu apoio contínuo e parceria para aproximar a paz na Ucrânia", concluiu.

Zelenski não fez postagens sobre o encontro com o Rei Charles.

O presidente ucraniano chegou a Londres no sábado, 1º, quando se encontrou com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.

As reuniões ocorrem após o colapso das negociações entre Zelenski e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, na última sexta-feira (28), quando Trump acusou o presidente ucraniano de não ser agradecido pelo apoio norte-americano. Zelenski deixou os EUA sem a esperada assinatura de um acordo entre os dois países para a exploração mineral na Ucrânia.

*Com agências internacionais.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou neste domingo, 2, em entrevista coletiva, que a nação insular ajudará a Ucrânia com 1,6 bilhão de libras (cerca de US$ 2 bilhões) para a compra de mais de 5 mil mísseis aéreos. Segundo ele, o apoio criará empregos na defesa britânica, além de ser "vital" para proteger infraestruturas críticas da Ucrânia. A declaração ocorreu após a cúpula organizada por Starmer com líderes globais para discutir a guerra na Ucrânia.

Entre os pontos discutidos na reunião, o líder britânico disse que os líderes concordaram em manter a ajuda militar à Ucrânia e aumentar a pressão econômica sobre a Rússia, além de garantir que a Ucrânia participe das decisões. Starmer acrescentou, ainda, que as capacidades de defesa ucranianas continuariam tendo apoio, mesmo em caso de um acordo de paz, a fim de deter "qualquer invasão futura".

Starmer também destacou que, para dar suporte à paz no continente de forma efetiva, os esforços precisam do apoio dos Estados Unidos, reforçando que conversou com o presidente norte-americano, Donald Trump, no dia anterior, antes da cúpula. Em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro disse que "ninguém quer ver o que aconteceu na sexta-feira", se referindo ao bate-boca entre os presidentes da Ucrânia e dos Estados Unidos, mas ele rejeitou que os EUA não sejam um aliado. Starmer afirmou que os EUA têm sido, nas últimas décadas, um aliado de confiança do Reino Unido.

Internacional

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou neste domingo (2) que apresentará na próxima semana um plano para "rearmamento da Europa", para reforçar a segurança do bloco.

Ao fim da cúpula sobre defesa e segurança da Ucrânia, realizada neste domingo em Londres, a chefe do poder executivo da União Europeia (UE) disse que revelará o plano aos chefes de Estado e governo europeus durante uma cúpula da UE em Bruxelas.

"Todos nós entendemos que, após um longo período de subinvestimento, agora é de extrema importância aumentar o investimento em defesa por um período prolongado. É para a segurança da União Europeia", disse.

Von der Leyen acrescentou que o plano poderia, por exemplo, ajudar a desenvolver escudos aéreos avançados.

Quanto ao futuro da Ucrânia, ela afirmou que as garantias de segurança são de extrema importância para o país devastado pela guerra. "Temos que colocar a Ucrânia em uma posição de força, para que ela tenha os meios para se fortalecer e se proteger", disse. "É transformar a Ucrânia em um porco-espinho de aço que é indigesto para invasores em potencial."

A jornalistas, no fim da Cúpula de Londres, Von der Leyen também disse que eles querem que os EUA vejam que estão preparados para defender a democracia.

A cúpula deste domingo, organizada pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, incluiu mais de 19 líderes, em sua maioria europeus, mas também incluiu o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau e o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte. Fonte: Associated Press.