STF valida 102 acordos de réus pelos atos do 8 de Janeiro

Política
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Mais 21 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 tiveram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) validados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade tiveram direito ao benefício, com revogação das medidas cautelares impostas anteriormente pelo magistrado.

 

O acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, chamado de acordo de não persecução penal, só é negociado com aqueles que respondem a ações penais exclusivamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. Ou seja, são as pessoas que acamparam em frente aos quartéis, mas não participaram (ou não há provas da participação) efetivamente da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

 

Como não respondem por tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou dano ao patrimônio público, esses réus têm o direito ao acordo que, após validado por um juiz, pode decretar o fim da possibilidade de punição.

 

Para legitimar o ajuste, o investigado deve confessar os crimes e cumprir algumas determinações que serão fiscalizadas pelo Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus, como a prestação de serviços à comunidade, a proibição de cometer novos delitos e o pagamento de multa. Eles ainda não podem utilizar redes sociais abertas e são obrigados a participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

 

Até agora, outros 159 réus que participaram do ataque às sedes dos Três Poderes foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de três a 17 anos.

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira, 30, cerca de US$ 2,5 bilhões em assistência de segurança para a Ucrânia, em declaração enviada pela Casa Branca. A medida desta segunda-feira, de acordo com ele, fornece um pacote de US$ 1,25 bilhão para os militares ucranianos e mais US$ 1,22 bilhão da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia (USAI, na sigla em inglês).

"O anúncio fornecerá à Ucrânia um influxo imediato de capacidades que (o país) continua usando com grande efeito no campo de batalha e suprimentos de longo prazo de defesa aérea, artilharia e outros sistemas de armas essenciais", diz o democrata.

De acordo com Biden, o Departamento de Defesa americano está se preparando para entregar centenas de milhares de cartuchos de artilharia, foguetes e veículos blindados que "fortalecerão a Ucrânia à medida que o país se aproxima do inverno". "Sob minha direção, os Estados Unidos continuarão a trabalhar incansavelmente para fortalecer a posição da Ucrânia nesta guerra", afirmou.

O Ministério dos Transportes da Coreia do Sul afirmou nesta segunda-feira, 30, que planeja inspecionar as 101 aeronaves Boeing 737-800 operadas pelas companhias aéreas do país por questões de segurança, após o acidente aéreo que matou 179 pessoas na cidade de Muan.

Os padrões de segurança da Jeju Air, responsável por operar 39 desses aviões, também será revisado e, segundo o funcionário do ministério, Joo Jong-wan, representantes do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos e da Boeing participarão das investigações.

O desastre com o avião da Jeju Air levantou preocupações de como seria a eficácia do governo do país, que passa por uma crise política desde a imposição de lei marcial pelo então presidente, Yoon Suk Yeol.

Nesta segunda-feira, o presidente em exercício, Choi Sang-mok, realizou uma reunião de força-tarefa sobre o acidente e instruiu as autoridades a conduzir uma revisão de emergência dos sistemas de operação de aeronaves do país.

"Uma resposta responsável seria renovar os sistemas de segurança da aviação como um todo para evitar a recorrência de incidentes semelhantes e construir uma República da Coreia do Sul mais segura", defendeu ele. Fonte: Associated Press.

Joe Biden e Donald Trump, atual e eleito presidente dos Estados Unidos, prestaram homenagens em suas respectivas redes sociais ao ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, que morreu no domingo aos 100 anos. Ambos reconheceram o legado deixado pelo democrata.

"Carter foi um homem de princípios, fé e humildade", disse Biden.

"Os americanos têm uma dívida de gratidão com Carter", afirmou o Trump.

Carter governou os Estados Unidos de 1976 a 1981, mas não conseguiu a reeleição. Em 2002, contudo, ele foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, dos valores democráticos e em busca pela solução de conflitos armados ao redor do mundo.

Desde 2023, o ex-presidente estava sob cuidados paliativos em sua casa, em Plains, no Estado da Geórgia, nos EUA.

'Amigo querido'

Por meio de nota oficial, o atual presidente dos EUA, Joe Biden, chamou Carter de "amigo querido" e afirmou que o mundo perdeu um líder, estadista e humanitário extraordinários.

"Hoje, os Estados Unidos e o mundo perderam um líder, estadista e humanitário extraordinário. Durante seis décadas, tivemos a honra de chamar Jimmy Carter de amigo querido. No entanto, o que é extraordinário em relação a Jimmy Carter é que milhões de pessoas nos Estados Unidos e no mundo que nunca o conheceram também o consideravam um amigo querido."

Biden anunciou que haverá funeral oficial em homenagem ao ex-presidente, em Washington D.C., capital dos EUA. "Para homenagear um grande americano, solicitarei a realização de um funeral oficial em Washington D.C. para James Earl Carter, Jr., 39º Presidente dos Estados Unidos, 76º Governador da Geórgia, Tenente da Marinha dos Estados Unidos, graduado pela Academia Naval dos Estados Unidos e filho favorito de Plains, Geórgia, que dedicou toda a sua vida a serviço de Deus e do país."

Trump destaca respeito pelo adversário político

Por meio de sua rede social, a Truth Social, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, enfatizou que apesar de "discordar fortemente, tanto política quanto filosoficamente" de Carter, que ele se dedicou intensamente "para transformar a América num lugar melhor, e por isso, tenho por ele meu maior respeito".

Para Trump, Carter teve uma importante atuação na história dos Estados Unidos, inclusive após sua passagem pelo Salão Oval - "mais que a maioria dos presidentes". "As mais sinceras condolências minhas e de Melania à sua maravilhosa família", completou.

Obama e Clinton também fazem homenagens a Carter

Em publicação no X, o ex-presidente dos EUA Barack Obama escreveu que Carter ensinou "o que significa viver uma vida de graça, dignidade, justiça e serviço". No pronunciamento, Obama destacou grandes feitos de Carter, mas especialmente a sua dedicação após a presidência.

"Monitorando mais de 100 eleições ao redor do mundo; ajudando a praticamente eliminar a dracunculose, uma infecção que atormentava a África há séculos; tornando-se o único ex-presidente a ganhar um Prêmio Nobel da Paz; e construindo ou reparando milhares de casas em mais de uma dúzia de países com sua amada Rosalynn, como parte do Habitat para a Humanidade", escreveu Obama.

Em uma rede social, o ex-presidente norte-americano Bill Clinton e sua esposa Hillary Clinton publicaram em conjunto uma nota, afirmando que estão de luto pela morte de Carter. "Guiado pela sua fé, Presidente Carter viveu para servir aos outros - até o fim", diz a nota publicada no X. O pronunciamento ainda destacou trabalhos de Carter em diversas frentes, complementando que ele lutou "incansavelmente por um mundo melhor e mais justo".

Personalidades políticas dos EUA e internacionais, empresários e entidades lamentam a morte

Também em uma rede social, o senador norte-americano Bernie Sanders afirmou que Carter "será lembrado como um homem decente, honesto e pé no chão".

"Jimmy Carter, tanto pelo que fez como presidente quanto em seus últimos anos, será lembrado como um homem decente, honesto e pé no chão. Ele fará muita falta. Jane e eu enviamos nossas condolências à família Carter", disse Sanders.

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que Carter teve um trabalho incansável na busca pela paz. "Ao longo da sua vida, Jimmy Carter defendeu os direitos das pessoas mais vulneráveis e liderou incansavelmente a luta pela paz. A França envia os seus comovidos pensamentos à sua família e ao povo americano."

Melinda French Gates, empresária e ativista americana, mais conhecida por seu trabalho com a Fundação Bill & Melinda Gates, disse no seu perfil do X (antigo Twitter) que Carter "foi um pacificador, um servidor público, um homem de fé, um parceiro dedicado de Rosalynn - e o pior pesadelo da dracunculíase", referindo-se ao trabalho do ex-presidente em combater a doença.

Em um texto elogioso de quatro parágrafos, Melinda destacou os esforços do Carter Center em lutar contra "as doenças que afetam as pessoas mais pobres do mundo".

"Honramos o presidente Carter lembrando que, por causa dele, a vida é mais saudável, melhor e mais segura, não apenas para uma vida, mas para milhões", concluiu Melinda.

A ONG Human Rights Watch escreveu que "Carter deu um exemplo poderoso para os líderes mundiais ao colocar os direitos humanos como prioridade, e continuou lutando por eles mesmo após deixar o cargo", em uma publicação no X acompanhada de um vídeo.