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Fachin nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém multa por fala contra Lula

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter divulgado um vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha 2022 e colocado a integridade do pleito em risco. O parlamentar terá que pagar multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news.

 

Fachin negou o recurso apresentado pelo parlamentar ao STF em uma tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro justificou em seu parecer, assinado em 26 de março, que "não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições". O Estadão procurou o deputado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

 

Concordando com a decisão da Corte Eleitoral, o ministro do Supremo reiterou que foi constatada violação à norma eleitoral e afirmou que "não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres".

 

O vídeo, gravado por Nikolas Ferreira e compartilhado pelos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), associou o presidente ao aborto, à censura, ao fechamento de igrejas e à defesa das drogas. Além disso, o deputado acusou o presidente de desviar recursos da Saúde.

 

O TSE condenou os parlamentares, entendendo que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e alegando que "a disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário" não se inserem "na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral".

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Internacional

Internacional

A Azerbaijan Airlines disse que "interferência externa física e técnica" foi a causa do acidente que matou 38 pessoas que voavam para o sul da Rússia, o mais próximo que as autoridades chegaram de confirmar as suspeitas crescentes de que o avião foi derrubado por um sistema de defesa aérea russo.

O chefe da autoridade de aviação da Rússia, no entanto, rebateu a declaração, dizendo que o avião tentou pousar em Grozny, na região russa da Chechênia, em meio a condições difíceis durante um ataque de drones ucranianos. A Rússia não respondeu às descobertas preliminares vazadas de uma investigação que apontam que o avião foi atingido por um míssil antiaéreo russo ou por estilhaços dele.

"A aeronave foi abatida dentro do território russo, nos céus de Grozny. E é impossível negar isso", disse o parlamentar Rasim Musabeyov, falando à Agência Turan do Azerbaijão. Ele acrescentou que a Rússia deveria se desculpar e tomar medidas adequadas para compensar as famílias das vítimas ou enfrentar uma grave deterioração dos laços.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que "a investigação sobre esse incidente aéreo está em andamento e, até as conclusões, não temos o direito de comentar". Fonte:

Internacional

Tropas de Israel invadiram e queimaram nesta sexta-feira (27) um dos últimos hospitais em operação no norte de Gaza, o Hospital Kamal Adwan. De acordo com o Ministério da Saúde local, os israelenses forçaram funcionários e pacientes a tirarem suas roupas do lado de fora do hospital, no inverno. O espaço foi atingido várias vezes nos últimos meses pelas tropas, que alegavam uma ofensiva contra combatentes do Hamas em bairros vizinhos.

O exército de Israel disse que estava conduzindo operações contra a infraestrutura do Hamas e militantes na área do hospital, mas não forneceu mais detalhes. Sem evidências, os oficias israelenses afirmam que os combatentes do Hamas operam dentro do Kamal Adwan. Autoridades do hospital negam as alegações. Fonte: Associated Press.

Internacional

O Parlamento sul-coreano destituiu o primeiro-ministro Han Duck-soo do cargo de presidente interino nesta sexta-feira, 27. De forma unânime, os 192 deputados presentes na sessão votaram a favor do impeachment de Han, afirmando que ele "participou ativamente na insurreição", depois do seu antecessor, Yoon Suk-yeol, ter declarado lei marcial no país no início do mês.

Agora, o vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Choi Sang-mok, assume como o novo presidente interino da Coreia do Sul. Han será oficialmente destituído do cargo quando cópias do documento de impeachment forem entregues a ele e à Corte Constitucional.

Han Duck-soo assumiu o cargo depois que o presidente Yoon foi destituído pelo parlamento devido a sua tentativa frustrada de impor a lei marcial no país no último dia 3. Controlado pela oposição, agora o parlamento vota pelo impeachment de Han, fato que aprofunda a crise política da Coreia do Sul.

Han Duck-soo assumiu o cargo de presidente interino no dia 14 deste mês, após a destituição de Yoon.

A oposição sul-coreana ameaçava removê-lo do cargo desde o início desta semana devido à recusa do interino em nomear juízes do Tribunal Constitucional para concluir o processo de remoção de seu antecessor do cargo. (Com agências internacionais).