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Deputados do PT tiraram licença às vésperas da votação sobre prisão de Chiquinho Brazão

Política
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Quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) não compareceram à votação para decidir se o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) continuaria preso. Eles alegaram problemas de saúde e pediram licença médica na segunda-feira, 8, e na terça-feira, 9, às vésperas da sessão para tratar sobre o caso. Na noite desta quarta-feira, 10, a Câmara decidiu manter preso o suspeito de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco.

 

A votação teve 277 votos favoráveis à manutenção da prisão, enquanto 129 foram contrários e 28 estavam lá, mas decidiram não votar. Outros 78 deputados não compareceram à sessão. Como eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na cadeia, foram apenas 20 de diferença que garantiram o resultado.

 

Os petistas que não compareceram à votação foram: Florentino Neto (PI), Luizianne Lins (CE), Waldenor Pereira (BA) e Washington Quaquá (RJ). Todos os 64 parlamentares do partido presentes votaram para Brazão continuar preso.

 

Vice-presidente nacional do PT, Quaquá afirmou à Coluna do Estadão, no dia da prisão de Brazão, em 24 de março, que era preciso ter "provas cabais" contra o também deputado do Rio para mantê-lo preso. A ausência e, consequentemente, o não endosso à manutenção da prisão preventiva do suspeito de mandar matar a vereadora motivaram pedido para a saída dele da direção da sigla.

 

Filiado desde 1980, o historiador Valter Pomar solicitou a inclusão na pauta da próxima reunião do diretório nacional do partido uma proposta pela redução do número de vice-presidências nacionais, que objetiva tirar Quaquá do cargo. Pomar já havia sugerido colocar o assunto em discussão no último dia 26, mas segundo ele, não foi atendido.

 

"Em decorrência disso (a não inclusão da pauta), somos obrigados a explicar porque um vice do PT não participou da votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão. A falta de atitude de alguns, frente ao que diz e faz o Quaquá, está causando danos graves para todo o partido", disse.

 

Procurada pelo Estadão, a assessoria de imprensa de Quaquá afirmou que ele se ausentou da Câmara nesta quarta-feira, dia da votação, porque tem um atestado médico desde segunda-feira, 8, por uma "síndrome gripal".

 

A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido, não comentou a ausência dos correligionários nem a inclusão da pauta sobre Quaquá na reunião nacional do partido. Ela está na China e votou remotamente a favor da manutenção da prisão de Brazão.

 

Os outros deputados também alegaram problemas de saúde para justificar a ausência na sessão. A assessoria de Florentino Neto informou que ele está afastado da Câmara desde terça-feira, por um "problema sério de saúde", e que o próprio ambulatório da Casa atestou a situação. Na tarde desta quinta-feira, 11, em seu perfil do Instagram, o deputado fez uma postagem sobre uma reunião que participou nesta manhã, afirmando ainda estar se recuperando de uma virose.

 

O gabinete de Luizianne Lins disse que a deputada está afastada do trabalho durante toda a semana por conta de uma licença médica. O gabinete de Waldenor Pereira informou que ele está com suspeita de dengue desde terça-feira à noite e retornou ao seu Estado na quarta de manhã, motivo pelo qual não pôde registrar a presença na sessão. Mas, segundo a equipe, ele que seguiria a orientação do partido e votaria pela manutenção da prisão, caso estivesse possibilitado.

 

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), disse que não vai comentar as ausências da bancada. "Por um motivo simples: os quatro que não votaram estão de licença médica", afirmou, via assessoria. "Importante lembrar que o PT teve papel estratégico na votação na CCJ", disse, se referindo ao voto dos 10 parlamentares petistas.

 

Amigo de Marielle, o deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT-RJ), acompanhou a votação no plenário. Freixo disse ao Estadão que a vitória na votação foi fundamental. Sobre a ausência dos colegas na sessão, o carioca afirmou: "que cada um que explique sua ausência".

 

Sete deputados do PL votaram para manter Chiquinho Brazão na cadeia

 

Do outro lado, deputados do PL votaram pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Com a maior bancada da Câmara, a legenda foi a que deu mais votos pela soltura de Brazão, com 71 parlamentares a favor da suspensão da prisão. Mas sete deputados deram votos divergentes: Antonio Carlos Rodrigues (SP), Delegado Caveira (PA), Junior Lourenço (MA), Roberto Monteiro Pai (RJ), Rosana Valle (SP), Silvia Cristina (RO) e Robinson Faria (RN).

 

Antonio Carlos, ministro dos Transportes no segundo governo de Dilma Rousseff, foi o único que compartilhou os motivos para votar para manter a prisão do colega de plenário. O deputado informou que decidiu acompanhar o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a prisão de Brazão, por "votar com a consciência" e "no que acha certo". Os demais parlamentares não deram retorno.

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Internacional

Internacional

A Suprema Corte de Wisconsin suspendeu, nesta terça-feira, 29, a juíza de Milwaukee, que chegou a ser detida pelo FBI, acusada de obstruir os esforços para a prisão de um imigrante mexicano.

A Corte proibiu Hannah Dugan de exercer suas funções e poderes judiciais temporariamente. Nenhum dos integrantes da Suprema Corte do Estado - onde os progressistas têm maioria de 4 a 3 - manifestou discordância.

A decisão não assinada de duas páginas afirma que o tribunal agiu "para manter a confiança do público no Judiciário do Estado". A ordem permanecerá em vigor até que a Corte se pronuncie novamente.

Em nota, a defesa de Hannah Dugan disse estar decepcionada com a suspensão unilateral. "Continuamos a afirmar a inocência da juíza Dugan e aguardamos sua absolvição em tribunal", disseram os advogados.

A juíza foi detida pelo FBI na sexta-feira e acusada pelo Departamento de Justiça de obstruir a operação para prisão de um imigrante venezuelano. Ela teria orientado Eduardo Flores Ruiz, que estava em sua sala de audiências, a sair pela porta lateral após saber que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) estavam no tribunal e buscavam prendê-lo.

O imigrante foi detido logo em seguida.

A acusação apresentada pelo Departamento de Justiça contra Hannah Dugan indica que os agentes do ICE não apresentaram mandado de prisão para Eduardo Flores Ruiz. Ela então recomendou que procurassem o chefe do tribunal e, nesse meio tempo, dispensou o imigrante procurado.

O diretor do FBI, Kash Patel, acusou Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para prender o imigrante. Ela foi liberada logo após a acusação do Departamento de Justiça e responde em liberdade.

O processo contra Hannah Dugan ocorre no momento em que o governo Donald Trump pressiona os promotores a investigar e, potencialmente, indiciar as autoridades que impeçam ações para reprimir a imigração.

A Casa Branca entrou em embate com juízes que bloquearam seus esforços e desafiou decisões contrárias aos planos de deportação. No discurso em que celebrou os 100 dias de governo, Donald Trump se voltou contra juízes, que chamou de "comunistas" e "radicais de esquerda".

"Os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter o nosso país seguro", disse Trump a apoiadores no Michigan nesta terça-feira (29). Com agências internacionais.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, marcou nesta terça-feira, 29, os primeiros 100 dias de seu governo com um comício em Warren, no Estado de Michigan. O roteiro do discurso incluiu os melhores hits da campanha: ataques a juízes e oponentes, defesa dos poderes presidenciais e dos cortes de funcionários federais, eliminando o que ele chama de "burocratas incompetentes e desnecessários do estado profundo", além de se colocar como vítima da esquerda radical.

Durante mais de duas horas, Trump retomou uma linguagem incendiária para atacar os juízes federais que bloquearam seus decretos, considerando-os ilegais ou inconstitucionais. Após chamá-los de "comunistas", ele reclamou que os magistrados "estão tentando tirar os poderes presidenciais".

Outra coisa que não faltou na noite de ontem foram as distorções e desinformações. Trump disse que o preço dos ovos havia caído 87% e os da gasolina estavam abaixo de US$ 2 por galão em três Estados. Nenhuma das afirmações é verdadeira. Segundo o New York Times, o preço médio dos ovos no atacado caiu cerca de 50% desde a posse, mas o preço dos ovos no varejo subiu de US$ 4,95, em janeiro, para US$ 6,23 em março. Em nenhum Estado americano o preço médio da gasolina por galão está abaixo de US$ 2, de acordo com a AAA, que monitora o setor.

Imigração

O presidente americano aproveitou também para pintar os migrantes como "monstros" e criminosos violentos, exibindo vídeos que mostravam com orgulho a repressão à imigração. "Assinei a Lei Laken Riley (que facilita a deportação de imigrantes sem julgamento). Nas últimas semanas, os agentes prenderam milhares de estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e ladrões", disse.

Trump destacou ainda o acordo com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que possibilitou o envio de imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. E exibiu o vídeo que mostra um suposto integrante de gangue sendo deportado para o país da América Central, sob gritos e aplausos da multidão de apoiadores. "O Partido Democrata radical está correndo em defesa de alguns dos selvagens mais violentos da face da Terra", disse.

Ele aproveitou o discurso para reforçar o apoio ao secretário da Defesa americano, Pete Hegseth, pressionado a deixar o cargo após divulgar planos militares em grupos no aplicativo de mensagem Signal. Um deles incluiu por engano o editor-chefe da revista The Atlantic. O outro tinha sua mulher, seu irmão e o advogado pessoal do chefe do Pentágono.

"Tenho confiança nele. As notícias falsas o perseguem, mas ele é durão. Eles não sabem o quanto ele é duro", disse Trump, que tem se recusado a demitir o ex-apresentador da Fox e atribuído o escândalo a delatores insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Decretos

O jornal Washington Post publicou ontem reportagem afirmando que funcionários do Departamento de Justiça estão discutindo maneiras de remover acampamentos de moradores de rua e aumentar hospitalizações involuntárias de pessoas com doenças mentais.

Membros do alto escalão do Departamento de Justiça enviaram a funcionários do Escritório de Programas de Justiça um e-mail com oito perguntas sobre o tema. "O que o Departamento de Justiça pode fazer para transferir com mais eficiência os moradores de rua do espaço público para um lugar mais concentrado, para que a ordem possa ser restaurada e os recursos e serviços possam ser implantados de forma mais eficaz?", dizia uma das perguntas.

Trump tem criticado moradores de rua e doentes mentais que vivem em vias públicas. O governo começou a desmontar políticas que priorizam a colocação de pessoas em moradias antes de tentar encaminhá-las para serviços de saúde mental ou tratamentos de dependência química. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

Manifestações

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.