Barroso diz que ataques de Musk são reflexo de negócio que sustenta engajamento pelo ódio

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de "modelo de negócio" que se vale do engajamento motivado "por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias". O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

Para Barroso, este é um "não assunto" e a questão está "encerrada".

 

"Esses ataques muitas vezes se escondem na liberdade de expressão, quando na verdade estamos falando de um modelo de negócio que vive do engajamento mais motivado por ódio, mentiras, ataques às instituições do que pelo uso racional e moderado", disse Barroso, em agenda pública em Belo Horizonte (MG), onde está acompanhando a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, prova apelidada de "Enem dos Juízes".

 

'Não assunto', diz Barroso sobre embate entre Musk e STF

 

"Acabam estimulando o ódio e ataques às instituições, em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhar dinheiro", criticou o presidente do STF, aludindo ao embate entre Musk e Moraes.

 

Segundo Barroso, a discussão entre o empresário e o ministro é um assunto "encerrado".

"Esse assunto envolvendo o empresário de uma plataforma digital e a justiça brasileira eu considero encerrado. O Brasil tem Constituição, leis e ordens judiciais", disse o presidente do Supremo.

 

Durante o embate com Moraes, Musk ameaçou não cumprir medidas judiciais para a remoção de conteúdo na rede, ato ao qual o empresário se referiu como "censura". Na segunda-feira, 8, Barroso disse que "faria prevalecer" no País o cumprimento de determinações da Justiça.

 

Neste domingo, o ministro voltou a frisar que a questão foi superada. "Se forem observadas (as medidas judiciais), ficará tudo bem. "Se não forem observados, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse passou a ser um 'não assunto'", disse Barroso.

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A agência encarregada de proteger o presidente estará sob o microscópio durante a posse de Donald Trump na segunda-feira, após duas tentativas de assassinato do republicando ao longo da campanha.

A decisão de sexta-feira de transferir a cerimônia de Washington, D.C. para um ambiente fechado por causa do clima frio pode dar ao serviço secreto um presente nos preparativos para o evento.

A agência passará do gerenciamento de uma multidão de mais de 250.000 portadores de ingressos do lado de fora para garantir a segurança na rotunda do Capitólio dos EUA para uma multidão simplificada de autoridades e convidados escolhidos.

Para proteger a sala de 96 pés de diâmetro, eles podem recorrer a elementos do manual bem testado para eventos anuais como o Estado da União, geralmente realizado nas proximidades.

A proteção de um local interno e familiar, provavelmente, tornará o trabalho mais fácil para a segurança física, de acordo com Tim Gallagher, ex-agente especial encarregado do Escritório de Campo do FBI em Washington.

Os apelos para aumentar a segurança do presidente eleito aumentaram depois que um homem armado atirou em Trump em um comício durante o verão e outro apontou um rifle através de uma cerca quando o republicano jogava golfe. Os incidentes alimentaram dúvidas sobre se o Serviço Secreto é capaz de protegê-lo diante dos riscos de violência política durante o ciclo eleitoral.

Após sua posse, Trump disse na sexta-feira que planeja participar de uma festa de exibição e apresentar uma versão modificada do tradicional desfile inaugural na Capitol One Arena, com 20.000 lugares, do outro lado da cidade.

A polícia informou, na noite de sexta-feira, que as áreas fora do edifício do Capitólio dos EUA inicialmente abertas aos participantes com ingressos seriam fechadas em conformidade com a mudança de planos. Os detalhes sobre onde o restante dos 250 mil detentores de ingressos podem acabar permaneciam obscuros na noite de sexta-feira.

O FBI não está rastreando nenhuma ameaça crível ou específica à cerimônia de posse ou ao complexo do Capitólio na segunda-feira, de acordo com David Sundberg, diretor assistente encarregado do Escritório de Campo do FBI em Washington.

Em cada local, no Capitólio e na arena, as autoridades planejam adotar segurança reforçada, com maior presença policial e camadas de segurança física, incluindo longas listas de itens restritos e um extenso perímetro de segurança, de acordo com a atualização da tarde de sexta-feira dos EUA pela polícia do Capitólio.

As autoridades projetam que 25 mil policiais, policiais federais e militares, incluindo unidades do Exército e da Guarda Aérea Nacional de 40 estados, façam parte da equipe de segurança até o Dia da Posse. Fonte: Dow Jones Newswires

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja começar já na próxima semana, quando reassume o cargo, uma das mais abrangentes campanhas de desregulamentação na história do País. Para os republicanos, a medida terá benefícios econômicos. Já alguns grupos empresariais e de consumidores prometem reagir na Justiça.

Durante seu primeiro mandato, Trump disse que eliminaria duas regulações para cada nova. Agora, afirma que cortará 10 regulações antigas para cada nova norma. Os planos estão tomando forma no Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), um grupo consultivo externo liderado pelo CEO da Tesla, Elon Musk, e pelo empreendedor de biotecnologia Vivek Ramaswamy.

Ambos planejam trabalhar com Russell Vought, escolhido de Trump para liderar o Escritório de Gerenciamento e Orçamento (OMB, na sigla em inglês). Vought tem dito que desmantelará o que chama de "estado administrativo". Como diretor do OMB durante o primeiro governo Trump, Vought ajudou a elaborar o Schedule F, uma ordem executiva para eliminar proteções de trabalhadores federais. A administração Biden a bloqueou, mas espera-se que a ordem seja reintroduzida.

Entre as políticas que também devem ser alvo de reversão estão as de energia limpa. Para além de exaltar uma maior exploração de petróleo e gás, Trump disse que declarará emergência nacional de energia em seu primeiro dia no cargo, garantindo amplos poderes para avançar com os combustíveis fósseis.

A equipe de transição de Trump também considerou eliminar órgãos reguladores bancários, como a Corporação Federal de Seguro de Depósitos, o que exigiria aval do Congresso. Executivos de criptomoedas esperam ainda o fim dos esforços do atual presidente, Joe Biden, para regular a indústria através da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Paul Atkins, a escolha de Trump para liderar a instituição, dirige a consultoria Patomak Global Partners, que assessora empresas de cripto.

Os republicanos também estão considerando mudanças em uma lei de 1946 que dificultou os esforços de desregulamentação de Trump em seu primeiro mandato. A lei determina que as agências federais devem avisar antes que as regulações sejam adotadas ou rescindidas. Em sua primeira passagem pela cadeira, a administração de Trump violou essa lei ao tentar remover regras sobre emissões de metano, desperdício de gás natural e pesticidas. Reveses semelhantes atingiram os esforços para enfraquecer regras sobre moradia acessível e empréstimos estudantis. Fonte: Dow Jones Newswires.

O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos deve ser seguido da retomada de políticas linha-dura contra o regime de Nicolás Maduro na Venezuela, mas as chances de essa estratégia provocar mudanças na ditadura são pequenas, de acordo com analistas. Caracterizadas no primeiro mandato de Trump por sanções econômicas e apoio aberto à oposição, a pressão trumpista agravou a crise econômica sem tirar Maduro do poder. Desta vez, o chavismo está mais preparado para resistir à pressão em virtude dos vínculos com Rússia e China.

Na análise do professor de política internacional da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Paulo Velasco, nos últimos sete anos Maduro conseguiu aumentar vínculos com economias fortes, como a China, e com países com posições opostas dos EUA, como Rússia e Irã. "Apesar do isolamento na região, é uma Venezuela mais confortável por laços com China, Rússia, Turquia, Irã. Esses são atores que dão um lastro ao governo do Maduro", disse Velasco.

Além dos laços para se blindar dos EUA, Maduro aprendeu a contornar as sanções, o que amplia a dúvida crescente sobre a eficácia delas. Utilizadas amplamente pelos EUA, elas foram ineficazes para mudar os rumos da política de Moscou, de Teerã e do próprio regime bolivariano - três governos que são alvos frequentes de Washington - nos últimos anos. Em reação, os governantes têm aprendido a contorná-las. "O Irã ensina a Venezuela como contornar sanções econômicas, são especialistas nisso", acrescentou o professor.

Em seu primeiro mandato como presidente americano, Trump impôs medidas contra Maduro que impossibilitaram a venda do petróleo produzido no país e bloquearam transações econômicas entre Washington e Caracas. Foram 46 sanções só em 2018, ano em que as eleições na Venezuela tiveram suspeitas de fraude. A quantidade representa mais do que o dobro de todas as sanções do governo Obama contra Caracas, segundo a organização Center for a New American Security (CNAS).

As medidas do republicano incluíram a proibição de transações com títulos da dívida venezuelana e com a petrolífera estatal PDVSA e a restrição ao acesso do governo venezuelano a mercados financeiros. O objetivo era cortar o fluxo de recursos que sustenta o regime para forçar uma mudança política.

A crise econômica que o país já enfrentava se agravou e aumentou o fluxo de migrantes venezuelanos para os EUA - e acabou por piorar o problema antigo dos EUA no sistema imigratório. "Trump não deve mudar a política por causa disso. O problema da migração ele deve tratar pressionando os países da América Central a impedir que essas pessoas cheguem na fronteira dos EUA", avaliou Maurício Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha.

Para Santoro, as falhas no objetivo das primeiras sanções não devem inibir Trump de adotá-las novamente. Ao contrário, a escolha de Marco Rubio, filho de cubanos e crítico ferrenho dos regimes de Cuba e Venezuela, para chefiar a diplomacia dos EUA como secretário de Estado indica uma atenção maior à América Latina e a continuação de políticas linha-dura. "Não espero nada diferente", disse Santoro.

Apoio à oposição

Além das sanções, Trump também deve dar um apoio retórico mais frequente à oposição venezuelana, hoje mais ligada a María Corina Machado. No último dia 9, quando ela alegou ter sido detida depois de uma manifestação contra o regime venezuelano, Trump prestou apoio nas redes sociais à líder política. Para os analistas, no entanto, trata-se de um apoio sem efeitos práticos para a situação da Venezuela.

Para a venezuelana e professora de Ciência Política e Relações Internacionais do Valencia College da Flórida, María Isabel Puerta Riera, nenhuma dessas ações, seja apoio retórico ou sanções, devem causar uma mudança no regime venezuelano, que se sustenta no apoio dos militares e da polícia nacional a Maduro. "Essas ações não têm a capacidade de influir sobre o regime. É preciso que haja um conjunto delas, de pressão, sanções e ações do sistema de justiça, que cause uma fratura", afirmou.

Puerta Riera avalia ainda que a oposição venezuelana hoje possui mais legitimidade do que em 2018, ano em que o então presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente. O venezuelano também recebeu apoio do exterior, com o primeiro governo Trump e nações europeias reconhecendo a sua presidência, mas tinha menos respaldo interno. "As situações de María Corina e Guaidó são diferentes. María Corina foi escolhida como líder da oposição nas primárias, enquanto Guaidó era apenas um membro da Assembleia Venezuelana", declarou a analista.

As situações de Guaidó e do grupo de María Corina também são diferentes no exterior. Com a proibição da candidatura da opositora e as evidências de fraude na eleição que Maduro disputou com Edmundo González Urrutia, substituto de Corina, houve críticas à Venezuela até mesmo entre governos que possuíam boas relações com Caracas. Esse é o caso do Brasil, da Colômbia e do México, que não reconheceram a eleição.

Na avaliação de Maurício Santoro, o fato da oposição denunciar a fraude eleitoral, incluindo visitas a diversos países para mostrar as evidências, também aumenta a simpatia dos governos a María Corina e Edmundo González. "O apoio atual que o Maduro tem do ponto de vista diplomático é pequeno", disse. "Não é insignificante, porque ajuda o Maduro a se manter no poder, mas é uma legitimidade muito menor que no passado, na época do (Hugo) Chávez", acrescentou Santoro.

O poder futuro dessa mobilização, no entanto, é ameaçado por uma repressão cada vez pior de Maduro contra a oposição. Edmundo González Urrutia, que havia prometido retornar a Venezuela, está sob ordem de prisão. Milhares de pessoas que foram às ruas para protestar contra as eleições do ano passado foram presas. Como em anos anteriores, dizem os analistas, o sufocamento dos opositores podem dar sobrevivência à ditadura.