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Senado pode votar projeto que amplia jogos de azar no Brasil nesta quarta

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que amplia os jogos de azar autorizados no Brasil. A proposta foi dividida em 122 artigos e, entre eles, estão a definição dos tipos de sorteio que não configuram como jogo ou aposta; funcionamento de cassinos e bingos; legalização do jogo do bicho e online, além de permitir apostas em corridas de cavalo.

O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada Estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, o limite previsto é de dois cassinos. Também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais. Cada cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

Além dos cassinos, se aprovada, a proposta estabelece que outras modalidades de jogos e apostas admitidas serão a prática e a exploração de bingo, videobingo, bicho, e online, além de apostas turfísticas, isto é, atividade na exploração de apostas em corridas de cavalos. O projeto dispõe, ainda que "a prática e a exploração de jogos e apostas poderão ocorrer em estabelecimento físico mediante a prévia obtenção, pelo interessado, dos atos de consentimento do poder público".

O texto define que será competência do Ministério da Fazenda regulamentar a exploração ou a organização de jogos de "habilidades mentais". Segundo texto, é de competência privativa da União formular a política de organização do mercado de jogos e apostas, bem como normatizar, supervisionar e fiscalizar a exploração da atividade no País, aplicando as penalidades cabíveis, como mostra o relatório do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO).

No documento, Irajá afasta como "conceito jurídico indeterminado" o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar. Além de destacar que, mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma "atividade econômica relevante" e, por isso devem ser regulamentados pelo Estado.

"O mercado de jogos de azar no Brasil é relevante, haja vista ter movimentado um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Atualizando esse montante à taxa de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o mercado de jogos de azar movimentaria de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023", diz o senador.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro do Líbano, Najib Mikati, pediu nesta sexta-feira que o Irã ajude a garantir um cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah, e aparentemente instou o país persa a convencer o grupo militante libanês a aceitar um acordo que pode exigir que o Hezbollah se retire da fronteira entre Israel e Líbano.

Ele fez os comentários em conversas com Ali Larijani, um dos principais conselheiros do líder supremo do Irã, Ali Khamenei. O Irã é um dos principais apoiadores do Hezbollah.

Mikati pediu ao Irã que ajude a implementar a resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, que encerrou a última guerra entre Israel e o Hezbollah, em 2006. Ele afirmou que o governo libanês quer que a guerra acabe e que a resolução seja implementada "em todos os seus detalhes", de acordo com comunicado de seu gabinete.

Mikati, que nas últimas semanas se tornou mais crítico em relação ao papel do Irã no Líbano, disse também que o governo libanês quer que o Irã ajude a unidade nacional do Líbano e que não tome nenhuma posição apoiando um partido local contra o outro. O Hezbollah é também um partido político.

Larijani disse que o principal objetivo de sua visita era "dizer em voz alta que apoiaremos o governo e o povo do Líbano".

Desde o final de setembro, Israel intensificou seus bombardeios ao Líbano, prometendo paralisar o Hezbollah e acabar com seus ataques a Israel. Mais de 3.300 pessoas foram mortas no Líbano por ataques israelenses, 80% delas no mês passado, diz o Ministério da Saúde do Líbano.

De acordo com a imprensa libanesa, a embaixadora dos Estados Unidos em Beirute, Lisa Johnson, entregou a minuta de uma proposta de acordo de cessar-fogo ao presidente do Parlamento libanês, Nabih Berri, que lidera as negociações representando o Hezbollah. Uma autoridade libanesa confirmou que Beirute recebeu cópia de um rascunho de proposta baseado na resolução 1701.

Entre outras disposições, a resolução diz que apenas o exército libanês e as forças de paz da ONU devem operar no sul do Líbano, o que significa que o Hezbollah teria que se retirar de lá. Esse ponto do dispositivo nunca foi implementado. O Líbano acusa Israel de violar a resolução também ao manter o controle de uma pequena área de fronteira disputada e conduzir frequentes sobrevoos militares sobre o Líbano.

A embaixada dos EUA se recusou a confirmar ou negar os relatos.

Ataque

Enquanto Larijani estava em Beirute, forças israelenses realizaram um novo ataque no extremo sudeste da cidade.

Imagens tiradas por um fotógrafo da Associated Press mostram um foguete prestes a atingir um prédio residencial de 11 andares no bairro de Tayouneh, em Beirute, e em seguida uma explosão na lateral do prédio. Grande parte do nível mais baixo do edifício foi reduzida a escombros.

Não há ainda relatos de vítimas. O exército israelense emitiu um aviso antes do ataque, dizendo que era uma instalação que pertencia ao Hezbollah. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, se encontrou com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na noite de ontem, 14, durante um evento da conferência conservadora CPAC, em Mar-a-Lago, resort de luxo do americano na Flórida.

Milei e Trump discursaram, trocaram elogios, conversaram e tiraram fotos juntos. O presidente argentino foi o primeiro líder internacional a ser recebido pelo republicano desde a sua vitória nas eleições presidenciais americanas no dia 5 de novembro.

Em seu discurso, Milei descreveu a eleição de Donald Trump como o "maior retorno político da história". O libertário apontou que o republicano desafiou o "establishment político" e arriscou a própria vida, em uma referencia a tentativa de assassinato sofrida por Trump durante um comício em Butler, Pensilvânia, no mês de julho.

"Graças a isto, hoje o mundo é um mundo muito melhor. Hoje, sopram os ventos da liberdade, sopram com muito mais força", acrescentou o presidente argentino, que se emocionou durante o discurso.

Segundo o jornal argentino La Nación, o presidente eleito dos Estados Unidos chegou no final do discurso de Milei e agradeceu a presença do argentino no evento quando subiu ao palco. "Javier, quero parabenizá-lo pelo trabalho que realizou para tornar a Argentina grande novamente. É incrível como você está consertando isso em tão pouco tempo e é uma honra que você esteja aqui", apontou Trump, em seu discurso. "Você realmente é uma pessoa MAGA (Make America Great Again)".

Conversas

Os políticos tiraram várias fotos juntos, que prontamente foram publicadas na rede social X pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni. Nas fotos, o libertário aparece ao lado de Trump, Elon Musk e sua comitiva argentina: a secretária-geral da Presidência, Karina Milei e o chanceler argentino, Gerardo Wertheim.

De acordo com o La Nación, fontes próximas de Milei apontam que o libertário e o republicano têm "uma relação pessoal" e mantiveram uma conversa "informal", sem uma reunião bilateral. O jornal argentino afirmou que existe uma "admiração mútua" entre os dois.

A conversa entre Trump e Milei durou 10 minutos, segundo o jornal argentino Clarín. O bilionário Elon Musk participou do diálogo, ao lado do empresário e ex-candidato presidencial republicano Vivek Ramaswamy. O republicano parabenizou o trabalho que o libertário vem fazendo no comando da Casa Rosada.

O argentino explicou a Trump como diminuiu o gasto público e eliminou regulações econômicas na Argentina. Os dois também conversaram sobre o trabalho que Musk e Ramaswamy irão realizar à frente do Departamento de Eficiência Governamental, que não é, apesar do nome, uma agência governamental.

Depois disso, Trump foi cumprimentar outros convidados e Milei se dirigiu a sua mesa. Segundo fontes do jornal Clarín, o libertário foi muito aplaudido no evento.

Oportunidade

Para Milei, um relacionamento próximo com Trump é essencial para melhorar a relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O presidente argentino destacou antes de viajar a Palm Beach que quer buscar um acordo de livre-comércio com o republicano. "O presidente eleito se sente muito mais cômodo trabalhando comigo do que com outros governos", afirmou o libertário em uma entrevista a uma rádio local.

Durante o evento em Palm Beach, Milei conheceu grande parte dos membros do futuro gabinete de Trump e da família do presidente republicano. Ele conversou com o vice-presidente eleito dos Estados Unidos, J.D Vance, e trocou informações de contato com o escolhido de Trump para ser o próximo conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz, segundo informações do jornal argentino Clarín. O libertário também interagiu com a futura chefe de gabinete, Susie Wiles, o futuro procurador-geral dos Estados Unidos , Matt Gaetz, e com o próximo secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr.

Milei busca costurar uma proximidade com o entorno de Trump desde antes da vitória do republicano. Após a reeleição de Trump na semana passada, Milei o parabenizou com mensagens no Instagram e na rede X. "Você sabe que pode contar com a Argentina para tornar os Estados Unidos grandes novamente", escreveu.

Após a vitória nas eleições da Argentina em novembro do ano passado, Trump parabenizou Milei com uma versão de seu slogan "Make America Great Again": "Faça a Argentina grande novamente".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai se reunir com o presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, e com o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, nesta sexta-feira, 15, em meio a preocupações com a parceria militar da Coreia do Norte com a Rússia e o ritmo crescente de testes de mísseis balísticos por Pyongyang.

A reunião, à margem da cúpula de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, no Peru, ocorre paralelamente ao envio, pela Coreia do Norte, de tropas à Rússia para ajudar Moscou na tentativa de recuperar territórios na região de Kursk tomados pela Ucrânia.

Além disso, o líder norte-coreano, Kim Jong Un, ordenou uma série de testes de mísseis balísticos antes das eleições norte-americanas deste mês, e alega progresso no desenvolvimento de capacidade para atacar o território continental dos EUA.

Autoridades dos EUA estão preocupadas que Pyongyang possa realizar ações provocativas antes da posse do presidente eleito, Donald Trump, e nos primeiros dias de seu governo.

"Não acho que podemos contar com um período de silêncio com a RPDC (Coreia do Norte)", disse o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan. "A possibilidade de um sétimo teste nuclear continua sempre presente e estamos vigilantes. As transições de governos são historicamente períodos em que a RPDC toma atitudes provocativas."

Até 12.000 soldados norte-coreanos foram enviados para a Rússia, de acordo com informações de inteligência dos EUA, Coreia do Sul e Ucrânia. Fontes de inteligência dos EUA e da Coreia do Sul dizem também que a Coreia do Norte forneceu à Rússia quantidades significativas de munições.

Sullivan acrescentou que os líderes dos EUA, Japão e Coreia do Sul vão usar a reunião para garantir que os três países atuem de "maneira coordenada".

Sullivan disse ainda que o governo Biden trabalha para garantir que a cooperação entre os três países seja "uma característica duradoura da política americana". Ele espera que isso continue sob Trump, observando o apoio bipartidário à iniciativa, mas reconheceu que isso depende da equipe do novo presidente.

Biden se encontrará também com a presidente peruana, Dina Boluarte, nesta sexta-feira.