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Câmara quer acelerar projeto que força desocupação de Terra em nova ofensiva contra MST

Política
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A Câmara dos Deputados continua a ofensiva contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e planeja acelerar a tramitação de mais um projeto de lei contra o grupo nesta quarta-feira, 17. Está na pauta do plenário um requerimento de urgência para uma proposta que permitirá ao dono de uma terra invadida pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel.

A aprovação da urgência assegura que o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem passar por análise em comissões. O líder do governo na Casa e deputados ligados ao movimento protestam contra a iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

"Ele (Lira) está em processo de vingança e fica colocando uma pauta contra o ministro (das Relações Institucionais Alexandre) Padilha, o que é um equívoco. Ele está fazendo uma pauta contra o presidente Lula", disse Paulão (PT-AL), que tem ligação com o MST, antes mesmo de a sessão começar.

Como mostrou o Estadão, dois episódios mobilizam a reação de Lira, do Centrão e da oposição: a principal delas foi a exoneração do primo do presidente da Câmara, César Lira, da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas e a retomada das invasões de terra durante o "Abril Vermelho".

Foi a invasão de integrantes do MST na superintendência do Incra em Alagoas no ano passado, aliás, que foi o estopim para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o movimento.

A indisposição de Lira com o governo segue em crescimento. Na semana passada, após o governo assegurar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em votação no plenário da Câmara, Lira chamou Padilha de "incompetente" e "desafeto pessoal".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quem começou a ofensiva ainda nesta segunda-feira, 15, colocando em pauta projetos contra o MST.

Na votação do plenário da Câmara nesta terça-feira, deputados aprovaram - 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção - a urgência de um projeto de lei que proíbe que invasores de propriedades rurais e urbanos sejam beneficiários de auxílios e programas sociais do governo federal, além de vedar que ocupem cargos na administração pública.

O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação e chegou a gritar no microfone, mas falhou. "Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes", disse Guimarães. "Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos."

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Internacional

Internacional

O presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, ordenou a dissolução do Parlamento nesta sexta-feira (27) e marcou novas eleições nacionais para 23 de fevereiro, na esteira da queda do governo de coalizão do chanceler Olaf Scholz.

Scholz, que perdeu um voto de confiança no último dis 16, vem liderando um governo de minoria desde que sua coalizão tripartite chegou ao fim em 6 de novembro, quando ele demitiu seu ministro de Finanças em meio a uma disputa sobre como revitalizar a estagnada economia alemã.

Líderes de vários grandes partidos chegaram a um acordo para que uma eleição parlamentar seja realizada em 23 de fevereiro, sete meses antes do previsto.

Como a Constituição pós-Segunda Guerra Mundial não permite que o Bundestag - como o é conhecido o Parlamento alemão - se dissolva, dependia de Steinmeier a decisão de dissolver a Casa e convocar novas eleições. O presidente tinha 21 dias para tomar a decisão. Uma vez que o Parlamento é dissolvido, uma eleição deve ser realizada em até 60 dias. Fonte: Associated Press.

Internacional

O Parlamento sul-coreano destituiu o primeiro-ministro Han Duck-soo do cargo de presidente interino nesta sexta-feira, 27. De forma unânime, os 192 deputados presentes na sessão votaram a favor do impeachment de Han, afirmando que ele "participou ativamente na insurreição", depois do seu antecessor, Yoon Suk-yeol, ter declarado lei marcial no país no início do mês.

Agora, o vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Choi Sang-mok, assume como o novo presidente interino da Coreia do Sul. Han será oficialmente destituído do cargo quando cópias do documento de impeachment forem entregues a ele e à Corte Constitucional.

Han Duck-soo assumiu o cargo depois que o presidente Yoon foi destituído pelo parlamento devido a sua tentativa frustrada de impor a lei marcial no país no último dia 3. Controlado pela oposição, agora o parlamento vota pelo impeachment de Han, fato que aprofunda a crise política da Coreia do Sul.

Han Duck-soo assumiu o cargo de presidente interino no dia 14 deste mês, após a destituição de Yoon.

A oposição sul-coreana ameaçava removê-lo do cargo desde o início desta semana devido à recusa do interino em nomear juízes do Tribunal Constitucional para concluir o processo de remoção de seu antecessor do cargo. (Com agências internacionais).

Internacional

Investigadores e especialistas de EUA e Azerbaijão passaram a se concentrar ontem na possibilidade de um míssil do sistema de defesa aérea da Rússia ter atingido o avião da Azerbaijan Airlines, que caiu no Casaquistão no dia de Natal, matando 38. Rússia e Casaquistão tentaram minimizar as especulações. Assim como o Azerbaijão, eles conduzem investigações criminais, que terão apoio do Brasil, já que o avião foi fabricado pela Embraer.

Especialistas em aviação questionam a alegação de uma agência russa de aviação de que a aeronave se chocou com um bando de pássaros e por isso precisou fazer um pouso de emergência a cerca de 434 quilômetros de seu destino inicial. O avião partiu da capital do Azerbaijão, Baku, e seguia para Grozny, na Rússia. No entanto, o acidente ocorreu perto de Aktau, no Casaquistão, do outro lado do Mar Cáspio.

Segundo os especialistas, as imagens do local do acidente mostram buracos na fuselagem do avião que dificilmente teriam sido causados por pássaros. Agências de notícias russas também chegaram a atribuir a queda a problemas com neblina, o que também não explicaria os danos citados.

A aeronave voava no momento em que ataques de drones ocorriam ao redor de Grozny e os sistemas de defesa aérea russos estavam respondendo, de acordo com relatos da mídia local. A aeronave foi obrigada a desviar a rota. Havia 62 passageiros e 5 tripulantes a bordo.

INQUÉRITO

Segundo o jornal britânico Guardian, no mesmo dia do acidente houve especulação na mídia russa de que o avião poderia ter sido abatido pelo sistema antimísseis russo. Ontem, funcionários da inteligência americana, que falaram sob condição de anonimato, afirmaram que indicações preliminares mostravam que o avião foi abatido por um sistema antiaéreo russo, muito provavelmente por um míssil terra-ar, em um ato de imprudência, não ação deliberada, segundo o New York Times.

Dois azerbaijanos, com conhecimento do inquérito do governo, disseram à agência Reuters que autoridades do país e investigadores do caso acreditam que um sistema de defesa russo Pantsir-S danificou o avião. As fontes também falaram sob condição de anonimato.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, criticou as especulações sobre as causas do incidente antes da conclusão do inquérito. O presidente do Senado do Casaquistão, Mäulen Äimbaev, também enfatizou que a causa ainda era desconhecida, indicando que nenhum dos países envolvidos tinham "interesse em ocultar informações". O governo do Casaquistão tem uma relação amistosa com Moscou de Vladimir Putin.

Falando em uma entrevista coletiva no dia do acidente, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que era muito cedo para especular sobre as razões por trás do acidente e chegou a citar as condições climáticas como causa.

Os comentários foram feitos logo depois que o membro do governo ucraniano Andri Kovalenko afirmou no X que a aeronave havia sido "abatida por um sistema de defesa aérea russo". Ele citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas furados".

REGIÃO SOB ATAQUE

O Flightradar24, um serviço de rastreamento de voos, informou que o jato Embraer 190 foi submetido a interferência de radar e falsificação de dados de GPS perto de Grozny, e durante parte de sua rota não enviou informações.

Segundo os dados disponíveis, o avião teve problemas com o controle de altitude, e o serviço citou imagens do local do acidente que mostrariam "danos por perfuração" em parte da aeronave.

Interferências de radar podem ocorrer em regiões de conflito intenso, especialmente envolvendo drones.

A área ao redor de Grozny tem sido cenário de batalhas aéreas nas últimas semanas com drones, geralmente lançados pela Ucrânia, e mísseis disparados pelos russos. Uma autoridade na Chechênia disse que outro ataque de drones na região foi repelido naquele dia, embora autoridades federais não o tenham relatado.

A Osprey Flight Solutions, uma empresa de segurança de aviação, disse em uma nota aos seus clientes que o avião provavelmente foi atingido por disparos da defesa aérea russa "durante um incidente de identificação incorreta".

BRASIL

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou ontem ter enviado três investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para oferecer suporte técnico à investigação. A colaboração do país fabricante da aeronave faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, do qual Brasil e Casaquistão são signatários.

A Embraer também afirmou ter enviado uma equipe de especialistas ao local para prestar assistência técnica na investigação. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.