Entenda o que é a PEC do Quinquênio, o impacto nas contas públicas e a discussão no Senado

Política
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O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta vai trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e, por isso, é chamado de quinquênio. O texto que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.

 

O valor será pago sem ser computado dentro do limite do teto salarial que um funcionário público pode receber por mês. Hoje, esse valor é o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 44.008,52.

 

Na justificativa da PEC 10/2023, Pacheco defende que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, evitando que profissionais desistam de ingressar no serviço público. "Nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa", afirmou.

 

Na CCJ, PEC foi turbinada com mais categorias beneficiadas pelo quinquênio

Quando apresentou a PEC, Pacheco estabeleceu o penduricalho para magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. Porém, quando a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) acatou emendas que estendem o quinquênio para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

 

A PEC foi aprovada no colegiado por 18 votos a favor e sete contrários na última quarta-feira, 17. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos defensores do penduricalho. Foram contra a proposta os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Beto Faro (PT-PA), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

 

Custo anual pode chegar a R$ 40 bi, calcula o governo

 

O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho concedido para integrantes do Judiciário e do Ministério Público pode chegar a R$ 40 bilhões. O Planalto negocia com o Senado a possibilidade de alteração no texto, restringindo as categorias que serão beneficiadas ou retirando os aposentados do rol de agraciados.

 

Nesta terça-feira, 23, Pacheco disse que o benefício não afeta "o equilíbrio das contas públicas", mas admitiu que a quantidade de categorias que passarão a receber o quinquênio pode ser negociada.

 

"O Orçamento é do Poder Judiciário, que vai aplicar para essa estruturação. Nosso projeto de déficit zero, de equilíbrio das contas públicas, não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já definido, de estruturação de carreira, em vez de construção de prédios de fórum, por exemplo. É algo que vem sendo estudado ao longo de muitos anos", afirmou.

 

No plenário da Casa, a PEC precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para a Câmara, onde é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos, para entrar em vigor. Por ser uma emenda à Constituição, ela não precisa passar pelo crivo do presidente Lula.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 24, que a PEC dificilmente será aprovada na Casa. O deputado disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas.

 

Impactos da PEC foram deixados de lado nas primeiras sessões de discussão no Senado

 

Nesta terça e nesta quarta, o Senado promoveu duas sessões para discutir a PEC dos Quinquênios. Segundo o regimento da Casa, é necessário que a proposta seja discutida em cinco encontros antes de ser colocada para votação em primeiro turno.

 

Apesar de ter sido a principal pauta das sessões, a PEC foi pouco abordada pelos senadores. Os parlamentares da oposição ao governo Lula concentraram seus discursos em críticas ao STF, enquanto os governistas foram à tribuna para prestar contas sobre projetos do Planalto.

 

Entre os poucos senadores que expressaram posição sobre a PEC, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que existem outros temas mais importantes para serem votados pelo Senado e alertou sobre os impactos do quinquênio para os cofres públicos.

 

"É uma conta que não fecha, por isso, é necessário que alinhemos esforços em favor das pautas que realmente interessam ao Brasil e aos brasileiros. Não há espaço para aventuras, e muito menos para seguir privilegiando poucos em detrimentos de muitos. A população está atenta", afirmou.

 

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, criticou a estimativa feita pelo governo e disse que os R$ 40 bilhões previstos fazem parte de um "processo de desinformação" organizado pelo Executivo.

 

"Essas pessoas que se dedicam a fazer esses cálculos esdrúxulos, malucos, sem fonte, são os mesmos que, há todas as semanas, falam de superávit zero, falam de déficit... falam de números que, desde a aprovação do arcabouço fiscal, que contou com a nossa colaboração, vem tendo as suas expectativas frustradas. Quisera Deus que todo o problema do Brasil fosse a PEC 10, estava fácil de resolver", afirmou Gomes.

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.