Promotoria denuncia vereadores por ligação com fraudes do PCC em prefeituras e câmaras de SP

Política
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O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 25, quatro vereadores e três servidores públicos por suposto envolvimento em fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmara municipais, sob influência do PCC. A Promotoria atribui ao grupo suposta participação em organização criminosa, com agravante de concurso de funcionário público e 'abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo'.

Foram denunciados como integrantes do núcleo 'agentes públicos' da organização criminosa:

Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, vereador de Ferraz de Vasconcelos preso na Munditia;

Gabriel dos Santos (PSD), vereador de Arujá;

Luiz Carlos Alves Dias (MDB), o Luizão Arquiteto, vereador de Santa Isabel preso na Munditia;

Ricardo de Oliveira (PSD), o 'Queixão', vereador de Cubatão preso na Munditia;

Eduardo Antônio Sesti Júnior, ex-secretario de Administração da Prefeitura de Itatiba;

Fabiana de Abreu Silva, ex-assessora especial de Políticas Estratégicas da Prefeitura de Cubatão, que foi exonerada após a Munditia e hoje está em prisão domiciliar

Jesus Cristian Ermendel dos Reis, servidor da Câmara de Arujá, nomeado em 2021 para a 'equipe técnica do pregão presencial'

Além das condenações criminais, o Ministério Público pede que a Justiça imponha aos acusados o pagamento de indenização por danos morais, em razão do 'rebaixamento evidente da qualidade de vida da coletividade com a frustração do caráter competitivo em licitações em dezenas de municípios e a interlocução gravíssima do PCC nos contratos da administração pública'.

Os promotores requereram à Justiça a conversão das prisões temporárias dos quatro vereadores e de Jesus Cristian em preventivas - quando não há data para o período de detenção expirar. A Promotoria aponta que a liberdade dos investigados representaria 'risco concreto à higidez da ação penal e das demais investigações em curso'.

Segundo os promotores, os denunciados integram uma organização criminosa que visava a 'vantagem patrimonial com a manutenção de contratos com a Administração Pública, nas esferas municipal (legislativo e executivos) e estadual (executivo)'. "De forma hierárquica e organizada, engendraram complexa estrutura de agentes particulares e públicos, além de pessoas jurídicas exclusivamente voltadas aos ilícitos", registram os promotores.

Eles descrevem como o grupo foi 'cooptado' pelo suposto líder do esquema, Vagner Borges Dias, o 'Latrell Brito', cantor de pagode que, segundo a investigação, teria estreita ligação com o PCC.

De acordo com a Promotoria, as relações da quadrilha de 'Latrell com membros das gestões municipais de Guarulhos, Itatiba, Guararema, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos 'ilustram o nível de adesão ilícita de servidores e secretários aos interesses' do grupo.

A denúncia cita menções diretas ou indiretas de pagamentos de propina a agentes públicos em troca do benefício das empresas do grupo criminoso. Como mostrou o Estadão, os investigadores do MP grampearam mensagens que revelam a suposta combinação de propina entre Vagner e o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o 'Inha'. "Separe 17 mil para o Inha", disse o pagodeiro à funcionária de seu escritório, em 2020.

Quem também caiu no grampo foi o vereador de Cubatão Ricardo Queixão (PSD), em mensagens em que pedia explicitamente propinas ao principal operador do esquema de desvios, indicando as contas de sua mulher para recebimento dos valores, segundo o MP. Em diálogo em novembro de 2020, ele disse ao pagodeiro do PCC: "Meu brother. Esquece de mim não. Temos muita coisa para alinhar nesse próximo mandato."

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os acusados. O espaço está aberto para manifestações.

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Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".