Penduricalho extinto em 2006 pagou salários de R$ 1 mi a juízes em RO

Política
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As "vantagens eventuais" que turbinaram os holerites de magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em fevereiro, alçando os contracheques de dez juízes e desembargadores a mais de R$ 1 milhão líquidos para cada, são compostas por "Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados".

 

A informação é da Corte estadual, que frisou que os pagamentos foram "devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia".

 

A indicação faz referência à decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, que, em 2023, deu aval ao pagamento de um penduricalho que estava extinto desde 2006. Assim, o holerite milionário dos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia é exemplo direto do impacto da decisão sobre o benefício também conhecido como quinquênio, que prevê o aumento automático e acumulativo de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.

 

Ao descrever a composição das 'vantagens eventuais' que turbinaram os salários dos magistrados do TJ de Rondônia, a Corte indicou como, em dezembro de 2022, junto de outros tribunais, deu aval ao pagamento retroativo do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, com base em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2007. Lembrou também da decisão do Conselho da Justiça Federal sobre o mesmo tema e frisou que o CNJ 'reconheceu o direito dos magistrados em receber o ATS como vantagem pessoal'.

 

No CNJ, Salomão entendeu ainda que a decisão do TJ-RO "encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal" e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, não podendo o CNJ se opor. Em razão disso, o corregedor nacional estabeleceu a legalidade do pagamento.

 

"A previsão orçamentária para isso existe desde 2023, o que possibilitou o pagamento em fevereiro de 2024. Todas os pagamentos estão devidamente identificados com sua base legal na página da transparência do TJ-RO. Portanto, os pagamentos legais realizados em fevereiro não invalidam a responsabilidade fiscal e o compromisso, tanto de juízes quanto de servidores, de contribuírem para o adequado atendimento ao jurisdicionado", frisou o Tribunal em nota.

 

Como revelou o Estadão, em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores - proposta que avança no Senado com previsão de provocar um rombo superior a R$ 40 bilhões -, o TJ-RO fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão - de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos. Dez receberam R$ 1 milhão líquidos.

 

Os três juízes que receberam os maiores subsídios são: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2.ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes a 340 km da capital Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2.ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido), da 1.ª Câmara Especial.

 

A série de desembolsos de grande monta, que incluíram "vantagens eventuais", alçou os juízes de Rondônia ao patamar dos mais bem pagos do País entre os tribunais estaduais. Os dados constam da folha de subsídios do Tribunal de Justiça de Rondônia.

 

LEGISLATIVO

 

Ainda segundo a nota enviada pelo tribunal ao Estadão, o tribunal alegou que o Tribunal de Justiça de Rondônia é um "tribunal comprometido com os seus deveres, tanto que foi reconhecido pelo CNJ com cinco selos Diamante e por várias boas práticas, que inspiram outros tribunais".

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um motorista em um carro avançou e atropelou um grande grupo de pessoas nesta sexta-feira, 20, em um mercado de Natal na cidade de Magdeburg, no leste da Alemanha. Segundo a imprensa local, 2 pessoas morreram e mais de 60 ficaram feridas, incluindo muitas em estado grave. O motorista foi preso. Polícia e autoridades que investigam o caso não descartaram a possibilidade de um atentado terrorista.

A cidade de Magdeburg, que fica a oeste de Berlim, é capital do Estado de Saxônia-Anhalt e tem cerca de 240 mil habitantes. "Este é um evento terrível, particularmente agora nos dias que antecedem o Natal", disse o governador do Estado, Reiner Haseloff.

No fim da noite, o governador confirmou que o motorista foi preso. Ele foi identificado como um médico saudita de 50 anos, que chegou à Alemanha em 2006. O chanceler alemão, Olaf Scholz, disse ontem que a pessoa detida agiu sozinha.

O porta-voz da prefeitura de Magdeburg, Michael Reif, disse que suspeitava que o atropelamento tivesse sido um ato deliberado, acrescentando que havia "muitos feridos" e as "imagens eram terríveis". "Minhas informações são de que um carro atingiu os visitantes do mercado de Natal, mas ainda não posso dizer de que direção e a que distância", afirmou.

O mercado foi fechado enquanto serviços de emergência trabalhavam no local. Fotos e vídeos nas redes sociais mostraram cenas caóticas em Magdeburg. Imagens de uma parte isolada do mercado mostraram destroços espalhados pelo chão.

Repetição

O atropelamento ocorreu um dia após o oitavo aniversário de um ataque semelhante a um mercado de Natal em Berlim. Em 19 de dezembro de 2016, um extremista islâmico atropelou uma multidão de frequentadores com um caminhão, deixando 13 mortos e ferindo dezenas de pessoas. O homem fugiu, mas foi morto dias depois em uma troca de tiros na Itália.

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, disse no fim do mês passado que não havia indícios concretos de perigo para os mercados de Natal este ano, mas era sensato ficar vigilante.

O chanceler alemão afirmou na rede X que "as notícias de Magdeburg sugeriam o pior". "Meus pensamentos estão com as vítimas e seus entes queridos. Estamos ao lado delas e de todos os moradores de Magdeburg. Meus agradecimentos a todos os serviços de emergência nessas horas difíceis", escreveu Scholz, que também agradeceu os socorristas que trabalhavam no local.

Friedrich Merz, o candidato a chanceler pelo partido conservador União Democrata-Cristã (CDU), favorito para substituir Scholz depois de um voto de desconfiança, na semana passada, disse estar triste com as notícias de Magdeburg. "Meus pensamentos estão com as vítimas e suas famílias. Gostaria de agradecer a todos os serviços de emergência que cuidaram dos feridos no local", disse.

Pânico

Logo após o atropelamento em Magdeburg, a emissora alemã MDR informou que outro mercado de Natal na cidade de Erfurt, na região central da Alemanha, teve de ser esvaziado às pressas. Eles informam que a decisão havia sido uma medida de precaução e não haveria ainda "nenhuma evidência concreta de qualquer perigo" aos frequentadores. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pouco mais de duas semanas de sua posse para mais um mandato presidencial na Venezuela, o ditador Nicolás Maduro anunciou nesta sexta-feira, 20, uma reforma constitucional para "consolidar a soberania popular". A decisão mostra a direção que o chavismo pretende tomar pelo menos pelos próximos seis anos.

"Formei uma equipe com grandes analistas internacionais e nacionais para pensar, junto com o nosso povo, em uma grande reforma constitucional que democratize ainda mais a sociedade venezuelana", afirmou Maduro, em uma mensagem transmitida pela TV.

O ditador venezuelano não detalhou a proposta, mas suas ações parecem centradas em garantir sua perpetuação no poder. Não é a primeira vez que ele recorre a esse tipo de medida em meio a uma crise de popularidade.

Reincidência

Em 2017, Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para "pacificar" o país, então tomado por protestos que exigiam sua saída e denunciavam o cerco às forças opositoras na Assembleia Nacional.

Em 2025, deverão ser realizadas eleições parlamentares e regionais, mas o chavismo está enfrentando seu pior momento político. Denúncias de fraude nas eleições presidenciais de 28 de julho colocaram Maduro no centro de uma crise de legitimidade, mesmo com seus esforços para se manter no poder.

Maduro indicou que as próximas eleições devem ser realizadas rapidamente, entre fevereiro e março do próximo ano. O Parlamento dominado pelo chavismo aprovou, em novembro, uma reforma da lei das comunas.

O regime mudou também as leis eleitorais e impôs severas restrições às ONGs e à dissidência, aprovando leis como a Simón Bolívar, que prevê inabilitações políticas de até 60 anos, prisão e confisco de bens de venezuelanos que apoiem as sanções dos EUA.

Asilo

Enquanto o chavismo apertou o cerco aos opositores na Venezuela, a Espanha anunciou ontem que concedeu asilo político ao ex-diplomata González Urrutia, candidato da oposição que enfrentou Maduro nas últimas eleições presidenciais. A oficialização do asilo foi informada pelo chanceler espanhol, José Manuel Albares.

A concessão era tida como certa desde que o opositor chegou a Madri em um avião militar espanhol, em 8 de setembro, depois de se refugiar na Embaixada da Holanda em Caracas e denunciar perseguição política após a votação de 28 de julho, que ele diz ter sido fraudada. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi recebido com vaias e gritos de revolta em Mayotte, o arquipélago francês localizado no Oceano Índico danificado por um ciclone que já deixou mais de 30 mortos. Cobrado por providências, o mandatário disse que os moradores estariam "na pior" sem a França.

Em sua visita tensa, Macron prometeu reconstruir o território, situado entre Moçambique e Madagascar, por meio de uma "lei especial", além de atender os problemas urgentes de fornecimento de água e alimentos.

"Água, água!", pediam os moradores de Mayotte durante a visita do presidente às áreas afetadas. Seis dias após a passagem do ciclone, Macron prometeu que o fornecimento de água seria restabelecido parcialmente neste sábado. "Sete dias e você não pode dar água à população!", gritou um homem para Macron.

"Se você colocar as pessoas umas contra as outras, estamos ferrados!", disse Macron. "Você está feliz por estar na França? Se não fosse a França, você estaria 10.000 vezes mais na merda. Não há lugar no Oceano Índico onde as pessoas estejam felizes! Isto é realidade!"

O ciclone Chido deixou ao menos 35 mortos em sua passagem por Mayotte no último sábado, informaram, nesta sexta-feira, 20, as autoridades em um novo balanço. O ministério do Interior francês também informou sobre 67 feridos graves e 2.432 feridos leves, e alertou que o balanço é "muito difícil de consolidar". As autoridades temem um número de mortos muito maior.

Mayotte conta com cerca de 320 mil habitantes, mas estima-se que entre 100 mil e 200 mil pessoas a mais vivam lá devido aos migrantes em situação irregular provenientes da vizinha Comores. Quase um terço da população vive em habitações precárias.

Mayotte se tornou um departamento francês em 2011, após votar contra sua independência em dois referendos, em 1974 e 1976. No entanto, Comores reivindica este território e não reconhece a autoridade de Paris.