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Quinquênio: magistrados ganham quase o dobro do salário de advogado com doutorado, diz estudo

Política
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa privada. Mas os dados contradizem a retórica dos políticos.

 

Nota técnica produzida pelo Instituto Liberal mostra que os membros do Poder Judiciário têm rendimentos muito superiores aos de outros profissionais do direito que atuam na iniciativa privada e que possuem nível de qualificação elevado. O levantamento uniu dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Portal da Transparência e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para demonstrar, por exemplo, que um magistrado ganha quase o dobro do que um advogado com doutorado.

 

O Instituto aponta que o rendimento médio dos juízes federais no País é de cerca de R$ 34,5 mil por mês, enquanto o de um advogado com doutorado é de R$ 18,9 mil. Isso significa que os vencimentos dos magistrados são 46% maiores do que o de um profissional doutor. Ainda de acordo com a nota, um procurador recebe cerca de R$ 27 mil por mês, enquanto um advogado com especialização ou mestrado ganha cerca de R$ 8,7 mil mensais - ou seja, três vezes menos.

 

A nota se concentrou nas discussões sobre remuneração. As carreiras jurídicas, seja no Poder Público ou na iniciativa privada, tendem a receber bonificações que incrementam os salários. Os advogados recebem honorários advocatícios por causas ganhas. Já os magistrados e procuradores acumulam penduricalhos, que, como mostrou o Estadão, podem atingir até a casa dos milhões, a exemplo do que receberam os juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia no último mês fevereiro.

 

Quando a comparação é feita em linhas mais gerais, a disparidade se torna ainda maior. A remuneração média dos procuradores é superior ao que recebe 99,5% dos profissionais do setor privado, e a dos magistrados federais está acima de 99,7% dos integrantes do setor privado. A nota ainda aponta que o salário dos magistrados cresceu 23%, entre 2017 e 2024, enquanto a renda média dos brasileiros cresceu meros de 6% no mesmo período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua).

 

"Este dado sugere que é muito pouco provável que magistrados e procuradores federais transacionem no setor privado em busca de melhores salários pelo simples fato que não há trabalhos suficientes que poderiam oferecer melhores condições salariais, especialmente quando consideramos que estes precisariam abrir mão de sua estabilidade", aponta a nota. "Qualquer exemplo do contrário seria mera evidência anedótica, não respaldada pelos dados mais precisos e robustos da PNAD-Contínua", enfatiza.

 

O estudo conclui que, a partir dos dados disponíveis em diferentes repositórios, não há evidências de que ocorra "precarização" ou "sucateamento" dessas carreiras, como alegam alguns defensores da PEC. A nota não conseguiu mapear a nível nacional a quantidade de magistrados que deixam a profissão a cada ano, tampouco quais são as motivações que os levaram a tal decisão.

 

Para fins ilustrativos, a equipe responsável pelo levantamento compilou o número de exonerações ano a ano no Poder Judiciário de Santa Catarina. Entre 2018 e 2022, ocorreram 222 desligamentos de magistrados no Estado, que tem cerca de 13 mil homens e mulheres como parte da sua força de trabalho. No período analisado, apenas 2,69% dos desligados relataram insatisfação pessoal e 1,35% relatou insatisfação salarial como motivo do desligamento. A principal motivação apresentada pelos magistrados que abandonaram a carreira é de que desejavam viver outras experiências profissionais.

 

"Apesar de referirem-se apenas ao Poder Judiciário de Santa Catarina, é plausível acreditar que esses dados são representativos (e portanto podem ser extrapolados) para o Poder Judiciário como um todo, à medida que o TJ-SC assemelha-se à média dos outros tribunais em uma série de indicadores de satisfação contidos no Censo do Poder Judiciário", conclui a nota.

 

Para o presidente do Instituto Liberal, Lucas Berlanza, o "estudo é particularmente relevante porque se concentra em demonstrar que as evidências contrariam essa ideia" de que procuradores e magistrados são desvalorizados e, portanto, tenderiam a abandonar as carreiras para trabalhar na iniciativa privada.

 

A nota também demonstra que as carreiras jurídicas públicas seguem atrativas entre os profissionais jurídicos. O Exame Nacional da Magistratura atraiu cerca de 40 mil inscritos, enquanto um concurso para juiz substituto do TRF-1 acumulou quase 7 mil inscritos para apenas uma vaga disputada em julho de 2023.

 

O Instituto Liberal tem como atuação central a divulgação de conteúdos sobre o liberalismo por meio de artigos, eventos, cursos e estudos, como o realizado sobre a PEC do Quinquênio.

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Confrontos entre islamistas que assumiram o controle da Síria e sírios da minoria alauíta, apoiadores do governo do deposto ditador Bashar Assad, deixaram pelo menos seis pessoas mortas nesta quarta-feira, 25, e feriram outros, segundo um observatório de guerra com sede no Reino Unido.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos informou que os mortos eram membros do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), o grupo que liderou a ofensiva que derrubou Assad no início deste mês. Eles foram mortos ao tentar prender um ex-funcionário do regime de Assad, acusado de emitir ordens de execução e julgamentos arbitrários contra milhares de prisioneiros.

Os insurgentes que derrubaram Assad seguem uma ideologia islâmica fundamentalista e, embora tenham prometido criar um sistema pluralista, ainda não está claro como ou se planejam compartilhar o poder.

Desde a queda de Assad, dezenas de sírios foram mortos em atos de vingança, de acordo com ativistas e monitores, sendo a grande maioria deles da comunidade minoritária alauíta, uma ramificação do islamismo xiita à qual Assad pertence.

Na capital, Damasco, manifestantes alauítas entraram em confronto com manifestantes sunitas, e tiros foram ouvidos. A Associated Press não conseguiu confirmar os detalhes do tiroteio. Protestos alauítas também ocorreram ao longo da costa da Síria, na cidade de Homs e no campo de Hama. Alguns manifestantes pediram a libertação de soldados do antigo exército sírio, agora presos pelo HTS.

Os protestos alauítas parecem ter sido motivados, em parte, por um vídeo online que mostrava a queima de um santuário alauíta. As autoridades interinas alegaram que o vídeo era antigo e não representava um incidente recente. Em resposta aos protestos, o HTS impôs um toque de recolher das 18h às 8h.

A violência sectária tem ocorrido esporadicamente desde a destituição de Assad, mas nada próximo ao nível temido após quase 14 anos de guerra civil, que deixou cerca de meio milhão de mortos. A guerra fragmentou a Síria, criando milhões de refugiados e deslocando dezenas de milhares de pessoas por todo o país.

Nesta semana, alguns sírios que foram deslocados à força começaram a retornar para casa, tentando reconstruir suas vidas. Surpresos pela devastação, muitos encontraram o pouco que restava de suas casas.

Na região noroeste de Idlib, os moradores estavam consertando lojas e janelas danificadas na terça-feira, tentando recuperar um senso de normalidade. A cidade de Idlib e grande parte da província ao redor estão há anos sob controle do HTS, liderado por Ahmad al-Sharaa, anteriormente conhecido como Abu Mohammed al-Golani. Alinhado anteriormente à Al-Qaeda, o HTS tem enfrentado ataques implacáveis das forças do governo.

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A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.

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O rei Charles III utilizou sua tradicional mensagem de Natal, nesta quarta-feira, 25, para exaltar aqueles que cuidaram dele e de Kate Middleton, a Princesa de Gales, ao longo deste ano, após ambos serem diagnosticados com câncer.

O monarca de 76 anos afirmou que ele e sua família estão "continuamente" impressionados com as pessoas que dedicam suas vidas a ajudar os outros.

"De um ponto de vista pessoal, ofereço agradecimentos especiais e sinceros aos médicos e enfermeiros altruístas que este ano nos apoiaram - a mim e a outros membros da minha família - durante as incertezas e ansiedades da doença, e que nos ajudaram a encontrar a força, o cuidado e o conforto de que precisamos", disse Charles III em um discurso gravado.

O tratamento de Charles, que se acredita estar em andamento, forçou o monarca a se afastar de compromissos públicos por dois meses. Ele tem retomado lentamente sua vida pública nos últimos meses e estava de bom humor durante uma turnê pela Austrália e pelo Pacífico Sul em outubro. Algumas semanas após Charles iniciar o tratamento, a Princesa de Gales anunciou seu próprio diagnóstico de câncer, que a afastou de suas atividades durante grande parte do ano.

A transmissão do discurso ocorreu algumas horas após o monarca acenar para uma grande multidão que tradicionalmente se reúne para ver a família real participar de celebrações religiosas de Natal em uma igreja de Sandringham.

Charles discursou na Capela Fitzrovia, no centro de Londres, que fazia parte do agora demolido Hospital Middlesex, onde sua primeira esposa, Diana, inaugurou a primeira ala dedicada ao tratamento de pacientes com AIDS em Londres.

O rei também prestou homenagem aos soldados da Segunda Guerra Mundial que morreram nas praias do norte da França, bem como aos poucos veteranos restantes, muitos centenários, que participaram do 80º aniversário do desembarque do Dia D na Normandia, em junho.

Ele disse que foi um "enorme privilégio" conhecer "os notáveis veteranos dessa geração tão especial, que se entregaram tão corajosamente em nosso nome", mas que o espectro da guerra assombra o mundo neste Natal.

"Durante comemorações anteriores, podíamos nos consolar com o pensamento de que esses eventos trágicos raramente acontecem na era moderna", afirmou. "Mas neste Dia de Natal, não podemos deixar de pensar naqueles para quem os efeitos devastadores de conflitos no Oriente Médio, na Europa Central, na África e em outros lugares representam uma ameaça diária às vidas e meios de subsistência."

O rei caminhou ao lado da rainha Camilla, enquanto seu filho mais velho, o príncipe William, Kate e os três filhos do casal seguiam atrás. A nora do rei, que retornou lentamente às suas funções públicas após concluir a quimioterapia, abraçou uma paciente com câncer após o serviço religioso.

Príncipe Andrew ausente

Notavelmente ausente na Igreja de Santa Maria Madalena estava o príncipe Andrew. O irmão de 64 anos do rei afastou-se ainda mais dos holofotes em meio a notícias de que um empresário chinês foi banido do Reino Unido devido a preocupações de que ele teria cultivado ligações com Andrew em nome do Partido Comunista Chinês.

Andrew, que já foi o segundo na linha de sucessão ao trono britânico, tornou-se um alvo constante dos tabloides britânicos devido a problemas financeiros e associações com figuras controversas, incluindo o falecido financista americano e pedófilo condenado Jeffrey Epstein.

Mesmo após se afastar de funções públicas, Andrew continuou aparecendo em eventos da família, mas sua ausência em Sandringham sugere um afastamento ainda maior da vida pública. O rei tem enfrentado pressão para distanciar Andrew da família real e evitar mais constrangimentos à monarquia.