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Defensoria Pública do RS terá apoio de defensorias de todos os Estados do País e DF

Política
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O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) decidiu dar apoio jurídico à assistência da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, devido à calamidade ocasionada pelas chuvas. A solicitação de apoio chegou ao Condege por meio de dois ofícios do defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria, informou a entidade.

De acordo com documento enviado pelo defensor público, o edifício-sede da Defensoria, em Porto Alegre, foi alagado e outras 27 unidades regionais permanecem devastadas e inacessíveis. O Estado sofre há semanas com as fortes chuvas que causaram enchentes em vários municípios, deixando parte da população sem luz e sem água, e milhares de pessoas desabrigadas.

"O pedido inicial ao Condege foi de apoio virtual para cumprimento das intimações encaminhadas às defensoras e defensores gaúchos, durante o período mínimo de 30 dias, mas acordamos que todas as Defensorias Públicas Estaduais prestarão o auxílio enquanto o atendimento no Rio Grande do Sul não for restabelecido", explicou em nota o presidente do Condege, Oleno Matos.

Segundo o conselho, o Termo de Cooperação foi aceito por todos os representantes das Defensorias Públicas dos 26 estados e do Distrito Federal. O Conselho deliberou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também assinará o termo de cooperação. Além de reforçar o atendimento da entidade gaúcha no andamento dos casos, de forma virtual, o acordo prevê a realização de mutirões para assistência direta às famílias afetadas pela tragédia ambiental.

"Nós vamos iniciar o trabalho de forma virtual, despachando os processos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No início de julho, estamos estudando a possibilidade de enviar defensoras e defensores de todo o País para desembarcar no Rio Grande do Sul e ajudar os defensores locais por um período de 30 dias", explicou Matos, ressaltando que se houver necessidade de permanência por mais tempo, a força-tarefa poderá ser renovada por mais 30 dias.

O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil, além de garantir aos brasileiros e brasileiras o acesso integral e gratuito à justiça.

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Internacional

Internacional

A Rússia anunciou, nesta terça-feira, 25, que vai bloquear o acesso a 81 veículos de comunicação de países da União Europeia (UE), como parte das medidas de retaliação às restrições impostas à mídia russa.

"O lado russo alertou repetidamente que as repressões politicamente motivadas contra jornalistas russos e as proibições infundadas da mídia russa na UE não vão ficar sem resposta", disse o ministério em comunicado.

Na lista publicada pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia estão veículos da imprensa espanhola como El Mundo e El País, a revista alemã Der Spiegel, a rede italiana RAI e jornais franceses como Le Monde, Libération e a agência de notícias AFP.

Em maio, a UE decidiu bloquear a transmissão de quatro veículos de comunicação russos controlados pelo Kremlin - Voice of Europe, Ria Novosti, Izvestia e Rossiyskaya Gazeta - acusados de serem um "instrumento" de apoio à ofensiva de Moscou na Ucrânia.

"Serão impostas medidas de represália para o acesso, a partir do território russo, aos veículos de comunicação dos Estados-membros da UE", indicou o MRE russo.

"Este é mais um sinal do assédio à imprensa por parte do governo da Rússia, porque teme que seu próprio povo conheça a verdade sobre suas ações", reagiu o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller.

A Rússia afirmou que "revisará" as restrições se as sanções contra a mídia russa forem levantadas.

Há mais de dois anos, a UE também vetou a difusão em sua jurisdição de vários veículos de comunicação russos ou pró-russos, incluindo o canal Russia Today (RT), ao acusar Moscou de usar essas plataformas para "espalhar sua propaganda e realizar campanhas de desinformação". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Funcionários da ONU alertaram Israel que vão suspender suas operações de ajuda em Gaza, a menos que Israel aja urgentemente para melhorar a proteção aos trabalhadores humanitários, disseram dois oficiais da ONU nesta terça-feira, 25. O ultimato é o mais recente de uma série de medidas da ONU que exigem que Israel faça mais para proteger as operações de ajuda dos ataques das suas forças e para conter o crescente descontrole que atrapalha os trabalhadores humanitários.

Uma carta da ONU enviada a autoridades israelenses este mês disse que Israel deve fornecer aos trabalhadores da ONU uma maneira de se comunicarem diretamente com as forças israelenses no território em Gaza, entre outras medidas, disseram as autoridades. Eles falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações em andamento com autoridades israelenses.

Os funcionários da ONU disseram que não houve uma decisão final sobre a suspensão das operações em Gaza e que as negociações com os israelenses estavam em andamento.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse a jornalistas em Nova York que o coordenador humanitário da ONU, Muhannad Hadi, escreveu para o exército israelense em 17 de junho e o subsecretário da ONU para segurança, Gilles Michaud, conversou com oficiais do exército israelense na segunda-feira, 24.

Dujarric classificou as condições para os trabalhadores humanitários em Gaza como "cada vez mais intoleráveis". Mas ele disse que a ONU estava "pressionando todos os seus contatos" com os israelenses para resolver os problemas e observou que "a ONU não virará as costas ao povo de Gaza".

Autoridades dos Estados Unidos estão conversando com a ONU e com militares israelenses para tentar ajudar a resolver as preocupações da ONU, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, para jornalistas nesta terça-feira. Questionado se os EUA receberam algum compromisso do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, que está realizando uma visita nesta semana para falar com funcionários do governo Biden, Miller disse "nós passamos por uma série de coisas específicas que queremos ver resolvidas quando se trata da situação humanitária e recebemos uma garantia de continuar trabalhando nelas."

O exército de Israel se recusou a comentar o alerta da ONU e o Ministério da Defesa israelense não respondeu aos pedidos de comentários. O exército afirma que está tentando facilitar o envio de ajuda e acusa o Hamas de os perturbar, observando na terça-feira que o grupo terrorista disparou um projétil na rota humanitária perto de um comboio de ajuda da UNICEF.

Israel já reconheceu alguns ataques militares contra trabalhadores humanitários, incluindo um em abril que matou sete trabalhadores da World Central Kitchen.

Citando preocupações de segurança, o Programa Alimentar Mundial da ONU já suspendeu a entrega de ajuda a partir de um cais construído pelos EUA, feito para levar alimentos e outros fornecimentos de emergência aos palestinos.

Pedido por comunicação

A ONU e outros responsáveis humanitários se queixam há meses de que não têm uma forma rápida e direta de comunicação com os militares israelenses em Gaza, em contraste com os procedimentos usuais - conhecidos como "desconflito" - empregados em zonas de conflito globalmente para proteger os trabalhadores humanitários de ataques por combatentes.

Em sua carta aos oficiais israelenses, a ONU citou a comunicação e os equipamentos de proteção para os trabalhadores de ajuda humanitária como alguns dos compromissos que queria que Israel cumprisse para que suas operações de ajuda em Gaza continuassem, disseram os dois oficiais da ONU.

Miller disse que a retirada de ajuda de caminhões e outros ataques criminosos eram os maiores problemas que bloqueavam a entrega de ajuda dentro de Gaza no momento, em vez de ataques a trabalhadores de ajuda pelas forças israelenses ou a apropriação de comboios de ajuda pelo Hamas.

"E então, nós temos trabalhado com a ONU e Israel para tentar encontrar uma solução para esse problema," incluindo tentar garantir que os trabalhadores de ajuda "tenham rádios e outros equipamentos de comunicação para que possam se comunicar uns com os outros e se moverem de forma segura por Gaza," Miller disse aos repórteres.

A ONU e outras organizações humanitárias também se queixam do aumento da criminalidade em Gaza e pediram para Israel fazer mais para melhorar a segurança geral contra ataques e roubos. O descontrole no território frustrou o que Israel disse ser uma pausa diária nos combates para permitir a entrada de ajuda no sul de Gaza, com autoridades humanitárias dizendo que grupos de homens armados bloqueiam regularmente comboios, mantêm motoristas sob a mira de armas e vasculham sua carga.

Além disso, "mísseis atingiram nossas instalações, apesar de termos comunicado nossa localização," disse Steve Taravella, porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, uma das principais organizações trabalhando na entrega de ajuda humanitária em Gaza. Ele não estava entre aqueles que confirmaram a ameaça da ONU de suspender operações em todo o território. "Os armazéns do programa foram pegos no fogo cruzado duas vezes nas últimas duas semanas."

Oficiais humanitários disseram que as condições para civis e trabalhadores de ajuda humanitária pioraram desde o início de maio, quando Israel lançou uma ofensiva em Rafah, onde muitos grupos de ajuda tinham sua base. A operação paralisou o que era uma das principais passagens de fronteira para alimentos e outras ajudas.

Internacional

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarou culpado nesta quarta-feira, 26 (horário local), perante um tribunal em uma ilha americana no Pacífico, de uma única acusação criminal por publicar segredos militares dos Estados Unidos. Assange fez um acordo com promotores do Departamento de Justiça americano, que garantiu sua liberdade e deu fim a uma longa saga legal.

A alegação foi apresentada na manhã de quarta-feira no tribunal federal de Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, uma comunidade dos Estados Unidos no Pacífico. Assange se declarou culpado de "conspiração para obter e divulgar documentos confidenciais da defesa nacional dos EUA".

O acordo encerrou uma saga de quase 14 anos, que inclui sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres, e permitirá que ele retorne à Austrália, sua terra natal. Ele esteve preso no Reino Unido durante os últimos cinco anos, lutando contra a extradição para os Estados Unidos devido a uma acusação na Lei de Espionagem que poderia ter acarretado uma longa pena de prisão em caso de condenação.

Com parte do acordo, Assange é obrigado a instruir o WikiLeaks a destruir a informação e a fornecer uma declaração juramentada de que o fez. Ele poderá ser condenado a 62 meses de prisão, mas tendo cumprido um período semelhante de prisão preventiva em Londres, a expectativa é de que ele possa voltar à Austrália sem cumprir pena em uma prisão americana.

O Departamento de Justiça dos EUA concordou em realizar a audiência na ilha do Pacífico porque Assange se opôs a ir para o território continental dos EUA e porque Saipan fica perto da Austrália, para onde voltará depois de se apresentar no tribunal. De acordo com o WikiLeaks, Assange deve viajar para a Austrália já nas próximas horas.

A confissão de culpa resolve um processo criminal movido pelo Departamento de Justiça do governo de Donald Trump em conexão com o recebimento e publicação de registros de guerra e telegramas diplomáticos que detalhavam irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Os promotores alegaram que ele conspirou com a ex-analista de inteligência do Exército Chelsea Manning para obter os registros e os publicou sem levar em conta a segurança nacional americana, inclusive divulgando os nomes de fontes que forneceram informações às forças dos EUA. Mas suas atividades atraíram uma onda de apoio de defensores da liberdade de imprensa, que anunciaram seu papel em trazer à tona condutas militares que, de outra forma, poderiam ter sido ocultadas.

A acusação foi revelada em 2019, mas os problemas jurídicos de Assange são muito anteriores ao processo criminal. O fundador do WikiLeaks foi preso pela polícia britânica em abril de 2019 depois de passar sete anos trancado na embaixada do Equador em Londres, de onde tentou evitar a extradição para a Suécia em uma investigação de violação de uma mulher, que foi arquivada nesse mesmo ano.

Ele permaneceu preso durante os últimos cinco anos enquanto o Departamento de Justiça tentava extraditá-lo, em um processo que encontrou ceticismo por parte dos juízes britânicos que se preocupavam com a forma como Assange seria tratado pelo sistema de justiça criminal americano.

Nos últimos anos, aumentaram os apelos para que o presidente dos EUA, Joe Biden, retirasse as acusações contra ele. A Austrália apresentou um pedido formal em fevereiro, que Biden disse que estava considerando. O governo australiano manifestou que o caso já havia se prolongado demais e que já não havia nenhum interesse na prisão de Assange.

Decisão celebrada

O WikiLeaks, o site de divulgação de segredos que Assange fundou em 2006, aplaudiu o anúncio do acordo, dizendo estar grato a "todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram totalmente empenhados na luta pela sua liberdade".

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos advogados de Assange, comemorou que "ele pode finalmente ser um homem livre depois de quase 14 anos de luta, privado de liberdade nas condições mais adversas".

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também saudou a sua libertação e "o progresso significativo no sentido de uma resolução definitiva deste caso", que "levantou uma série de preocupações em matéria de direitos humanos", segundo a porta-voz Elizabeth Throssell.

"Ele não deveria ter sido privado de liberdade nem por um dia por ter publicado informações de interesse público", disse Rebecca Vincent, diretora de campanha dos Repórteres Sem Fronteiras.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou "uma vitória democrática e a luta pela liberdade de imprensa". "O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)