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Caso Marielle: à PF, ex-chefe da Polícia do Rio nega vínculo com irmãos Brazão

Política
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O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi ouvido nesta segunda-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. O depoimento durou três horas e meia.

 

Segundo a defesa, ele respondeu todas as perguntas sobre o atentado que matou a vereadora e se colocou à disposição para prestar um novo depoimento sobre sua atividade empresarial. O inquérito sobre o assassinato de Marielle levou a PF a pedir uma nova investigação sobre o delegado, por suspeita de lavagem de dinheiro, mas ele falou apenas sobre o atentado.

 

À PF, Rivaldo Barbosa negou ter vínculos com o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, denunciados como mandantes do crime. Também declarou que nunca teve contato com o atirador Ronnie Lessa, delator do crime, que o implicou no plano de atentado.

 

O delegado alegou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro investigou o assassinato de Marielle Franco e destacou que, em 2019, após a denúncia contra os executores, um novo inquérito foi aberto para dar sequência às apurações sobre a autoria intelectual e a motivação do crime.

 

Rivaldo usou a investigação para reforçar a versão de que houve um trabalho efetivo para chegar aos mandantes do assassinato de Marielle Franco - e que o nome de Domingos Brazão já havia surgido no inquérito. As suspeitas sobre o conselheiro levaram ao deslocamento do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF, no entanto, afirma que o delegado usou o cargo para tentar obstruir as apurações.

 

A defesa avalia apresentar um novo pedido de liberdade. Um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão preventiva de Rivaldo, está na fila para julgamento.

 

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FELIPE DALLEPRANE, QUE REPRESENTA RIVALDO BARBOSA

 

Rivaldo respondeu a todas as perguntas relativas ao assassinato de Anderson e Marielle.

 

A Polícia Federal, como esperado, tentou explorar questões periférica, relativas as empresas de Rivaldo e Érika, todavia, a defesa interveio para que a oitiva se limitasse ao recorte específico da denúncia, a fim de que o ato fosse efetivo em relação ao fato que todos anseiam por resposta: assassinato de Anderson e Marielle.

 

Nesse contexto, Rivaldo reiterou aquilo que a defesa já havia posto textualmente nos autos, no sentido de que não tem nenhum vínculo com os irmãos Brazão ou qualquer pessoa vinculada a eles, bem como, de que não atuou para atrapalhar as investigações e, nesse particular, revelou que o nome dos irmãos Brazão surgiu na investigação um mês após o assassinato, ocasião em que diligências foram determinadas pelo Dr Giniton Lages.

 

Rivaldo mencionou, ainda, a existência de um inquérito instaurado especificamente para apuração de autoria delitiva, no qual presumi haver documentação relevante que não foi explorada pela Polícia Federal ou PRG e qual precisa vir para os autos.

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Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".