Propostas de repúdio e louvor mobilizam deputados e mantêm polarização nas redes

Política
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Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o número de protocolos para moções de aplausos ou de repúdio a temas e personagens variados se multiplicou na Câmara dos Deputados. Reflexo da polarização política no País, as propostas têm sido movidas principalmente por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que determinados assuntos causam "inquietação" no Congresso.

 

As moções têm pouca serventia do ponto de vista legislativo, mas, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, o instrumento ajuda os parlamentares a ganhar engajamento principalmente nas redes sociais e a centralizar a discussão no mundo virtual em torno de "narrativas" e pautas de interesse desses grupos.

 

Nestes dois primeiros anos de governo Lula, foram apresentados na Câmara mais de 2 mil requerimentos do tipo. Nas comissões temáticas da Casa, onde esse tipo de proposta é analisado, os congressistas gastam horas discutindo as moções, embora alguns deputados reconheçam, de forma reservada, que elas têm pouca ou nenhuma utilidade prática.

 

Parlamentares analisaram em 2024, por exemplo, manifestações de louvor aos empresários Elon Musk, dono do X, e Luciano Hang, dono das lojas Havan, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e moções de repúdio às cantoras Madonna, Anitta e Pabllo Vittar.

 

"(As moções) Servem, de uma certa forma, para mostrar essa inquietação. Quando você não tem nada o que fazer, resta o que no Direito se chama de jus sperniandi. O direito da vítima de espernear ao seu algoz", afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT).

 

Neste ano, mais de 130 requerimentos de moção - de um total de 615 - foram votados e avançaram em colegiados. A maior parte delas tramitou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que domina a agenda. Uma em cada três proposições aprovadas no colegiado temático da Câmara foi uma moção, ou de louvor ou de repúdio a alguém ou a algum tema.

 

SEGURANÇA PÚBLICA

 

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou esse tipo de iniciativa no colegiado. "Esta é uma comissão cuja maioria faz uma opção por lacração nas redes sociais e por esvaziar um bom debate de ideias na segurança pública. A maior parte tem uma posição extremista e tem como método marcar posições sobre tudo, por meio de moções de aplausos e de repúdio", disse ele.

 

Integrantes do colegiado discordam e argumentam que, na Comissão de Segurança Pública, as propostas não tomam muito tempo dos congressistas e ajudam a dar destaque a temas que eles acreditam ter importância. "Se você olhar pelos índices de produtividade, a comissão (de Segurança Pública) é uma das que mais produzem. As moções são céleres, não tomam muita energia. É uma forma de trazer luz a temas que merecem destaque e deveriam ser tratados com a importância que o tema requer", afirmou o deputado Marcos Pollon (PL-MS), um dos principais integrantes da bancada da bala.

 

No geral, maioria desses requerimentos serve para congratular personalidades próximas aos deputados por conquistarem funções relevantes em órgãos de segurança pública e exaltar policiais.

 

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, as sucessivas moções pautadas na Comissão de Segurança Pública representam um aceno para as redes sociais e são usadas como demonstração de força de um colegiado dominado por bolsonaristas.

 

"Se, na prática, a moção não tem efeito, politicamente e nas redes sociais, que é o principal espaço de atuação desses deputados, é uma forma de manter o enquadramento", afirmou. "Parece que eles são muito mais poderosos do que de fato são, enquadram o debate e deixam o governo refém."

 

Como tem a maioria absoluta do colegiado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e representante da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), costuma pautar os requerimentos em bloco, o que acelera as votações. Segundo Fraga, não há como impedir os deputados de apresentarem os requerimentos para as moções. O dever dele, afirmou, é apenas fazer a filtragem para descartar propostas que não tenham relação com a área da segurança pública.

 

"Não posso impedir o parlamentar de fazer moções de repúdio ou de louvor. A esquerda, quando faz isso, é porque sabe que a Comissão de Segurança Pública é a única em que o governo não apita nada. Lá é a maioria esmagadora de deputados conservadores", declarou o deputado do PL.

 

ABORTO

 

Em alguns casos, os requerimentos são tantos que provocam confusão. Em sessão da Comissão da Família, em abril, o presidente do colegiado, deputado Pastor Eurico (PL-PE), colocou em pauta um requerimento de apoio e um de repúdio a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem um procedimento necessário para a realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

 

Deputados então tiveram de discutir primeiro qual iniciativa prosperaria e a matéria foi a voto. Também dominado por parlamentares bolsonaristas, o colegiado, depois de quase um hora e meia de debates, aprovou uma moção de apoio à resolução do CFM.

 

AUTOPROMOÇÃO

 

Há casos de moção até para autopromoção. O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, propôs uma moção de aplausos aos integrantes do Grupo de Estudos de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, do qual ele foi o criador.

 

De acordo com Pazuello, os membros do grupo criado por ele são "valorosos" e "contribuíram sobremaneira para o aprimoramento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e no País". A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança em março.

 

Tarcísio de Freitas recebeu três moções de aplausos. Elas foram aprovadas, segundo parlamentares, pelo fato de o governador de São Paulo ter tido uma "atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul", pela "excelente gestão frente às políticas de enfrentamento ao crime organizado em São Paulo" e por ter feito um pedido de desculpas ao presidente de Israel, Isaac Herzog, após declarações de Lula.

 

Já o bilionário Elon Musk foi homenageado "por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no País". O magnata protagonizou um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Para o cientista político Marco Antonio Carvalho, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), o excesso de moções "banaliza" os requerimentos, que assumem mais uma função ideológica. "Tudo isso tem a ver com posições e tem um cunho ideológico", disse ele. "O corte é de forte identidade política e religiosa."

 

FUTEBOL

 

Uma partida de futebol motivou uma moção de repúdio apresentada pela deputada Helena Lima (MDB-RR). Ela representou contra o também deputado Nicoletti (União Brasil-RR), a quem acusou de ter "cercado" e "ofendido" um árbitro após a sua equipe ter sido derrotada em um jogo do Campeonato Roraimense.

 

Segundo Helena, Nicoletti teria dito que se tratava de "perseguição política" porque ela patrocina o time rival. A proposta foi para a Comissão de Esporte, mas foi arquivada. Para revidar as acusações da colega, Nicoletti também fez uma moção de repúdio, igualmente arquivada.

 

RIO GRANDE DO SUL

 

Ao longo deste ano, uma moção provocou maior contestação do governo, que exigiu votação nominal. O deputado Pastor Henrique Vieira questionou a aprovação de uma moção de aplausos ao empresário Luciano Hang pela ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Vieira afirmou que a iniciativa era uma tentativa de "politização em cima da dor".

 

De acordo com o parlamentar do PSOL, artistas e celebridades da esquerda e da direita estavam ajudando o Estado e não faria sentido homenagear apenas um empresário. O requerimento foi rejeitado por falta de votos.

 

Lula, de outro lado, foi alvo de moção de repúdio pela "demora em mobilizar o Exército Brasileiro para atuar no resgate e apoio no Estado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O FBI confirmou nesta sexta-feira, 25, a prisão de uma juíza de Milwaukee sob acusação de que ela teria obstruído a operação para prisão de um imigrante na semana passada. Esse é o primeiro caso conhecido do Departamento de Justiça processando uma autoridade local por supostamente interferir nos planos de deportação do segundo governo Donald Trump.

O diretor do FBI, Kash Patel, confirmou a prisão da juíza Hannah Dugan em publicação nas redes sociais e apagou logo depois. O porta-voz do FBI não respondeu ao pedido de comentário.

A postagem acusava Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para deter um imigrante que deveria comparecer perante a juíza. "Felizmente, nossos agentes perseguiram o criminoso a pé e ele está sob custódia desde então", escreveu Patel. "Mas a obstrução da juíza criou um perigo maior para o público."

A prisão da juíza também foi confirmada pelo porta-voz do U.S. Marshals, o Serviço de Delegados de Polícia dos Estados Unidos, Brady McCarron. A acusação formal contra Hannah Dugan não estava imediatamente disponível nos registros do tribunal.

A juíza foi acusada de obstruir um processo de uma agência federal e de ocultar um indivíduo para impedir sua descoberta e prisão. Após uma breve aparição como ré no tribunal federal em Milwaukee, a cerca de 1,6 km de seu próprio tribunal, ela foi liberada.

De acordo com o Milwaukee Journal Sentinel, agentes do serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE na sigla em inglês) chegaram ao tribunal na sexta-feira passada, durante a audiência pré-julgamento de Eduardo Flores Ruiz, mexicano de 30 anos que está sendo acusado de agressão em Wisconsin.

A juíza então pediu aos agentes que saíssem e falassem com o juiz responsável pelo tribunal. Quando eles voltaram, Flores Ruiz já havia saído.

"Acreditamos que a juíza Dugan intencionalmente desviou os agentes federais do sujeito a ser preso em seu tribunal, Eduardo Flores Ruiz, permitindo que o sujeito - um estrangeiro ilegal - escapasse da prisão", escreveu Patel em sua postagem.

Christopher Wellborn, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, criticou a prisão da juíza, dizendo que a democracia americana se apoia na independência do judiciário. "A ação retaliatória do poder executivo que parece minar essa base exige nosso escrutínio inabalável e uma resposta retumbante", declarou.

A prisão representa uma escalada significativa na batalha do governo Donald Trump contra autoridades locais para avançar com os seus planos de deportação em massa.

A Casa Branca prometeu investigar e processar autoridades locais que não colaborem com os esforços federais contra a imigração, criticando as "cidades santuário" - status que restringe a colaboração para prisões e deportações de imigrantes.

O caso de Milwaukee envolve um ponto frequente de tensão nesse debate: agentes do ICE tentando prender imigrantes indocumentados que comparecem aos tribunais estaduais. As autoridades locais frequentemente se opõem a essas operações, alegando que colocam em risco a segurança pública, às medida que as pessoas sentem que estarão correndo perigo se entrarem nos tribunais.

Durante o primeiro governo Trump, uma juíza local de Massachusetts foi indiciada pelo Departamento de Justiça por obstruir autoridades de imigração. As acusações foram retiradas depois que a juíza concordou em se submeter a uma possível sanção disciplinar judicial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Um terceiro mandato presidencial não é algo que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "esteja considerando", afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, durante almoço com jornalistas da Associação de Correspondentes da Casa Branca (WHCA, na sigla em inglês) organizado pela Axios. Uma nova candidatura do republicano violaria a Constituição do país.

Ontem, o site de produtos da Trump Store passou a vender bonés com a frase "TRUMP 2028". Sobre o acessório, Leavitt disse que "é só um boné". O líder americano, no entanto, declarou no mês passado que "não estava brincando" sobre cumprir mais um mandato, e ressaltou que "há métodos para fazer isso".

Já em relação ao controle diário da rotação de repórteres em eventos presidenciais, Leavitt negou que o critério de escolha seja "ideológico". "Não tem a ver com ideologia. Tem a ver com ampliar a diversidade de veículos que têm acesso. Eu não vejo isso como restrições. Enxergamos como uma ampliação do acesso a mais veículos, mais vozes, mais notícias, jornalistas e publicações", pontuou.

Um oficial militar russo de alta patente morreu quando o carro em que estava explodiu na sexta-feira na cidade de Balashikha, a leste de Moscou, informou o Comitê Investigativo da Rússia.

O Comitê identificou o oficial como tenente-general Iaroslav Moskalik, vice-chefe da Diretoria Principal de Operações do Estado-Maior das Forças Armadas Russas, e informou ter aberto um processo criminal sobre o incidente.

"De acordo com os dados disponíveis, a explosão ocorreu como resultado da detonação de um dispositivo explosivo caseiro repleto de elementos destrutivos", afirmou o Comitê Investigativo em um comunicado.

Moskalik, 59 anos, fez parte de várias delegações estrangeiras russas de alto nível nos últimos anos, inclusive em pelo menos duas rodadas de negociações com a Ucrânia e autoridades ocidentais em 2015 e 2019, bem como uma visita em 2018 ao regime de Assad na Síria.

Pessoas próximas ao Ministério da Defesa dizem que sua influência dentro das Forças Armadas russas estava aumentando.

Mikhail Zvinchuk, um popular blogueiro militar russo com vínculos com o establishment da defesa, disse: "De acordo com as conversas nos bastidores, um cenário para a remodelação do pessoal no estado-maior geral tinha Moskalik sendo considerado como um possível chefe do centro de gestão da defesa nacional, principalmente devido à sua abordagem metódica e ponderação."

Natureza semelhante a ataques reinvindicados pela Ucrânia

A explosão parece ter sido de natureza semelhante a ataques anteriores contra russos que foram reivindicados pela Ucrânia e pode lançar uma sombra sobre as negociações de sexta-feira entre Moscou e Washington.

O presidente russo, Vladimir Putin, se reuniu nesta sexta-feira no Kremlin com o enviado especial de Donald Trump, Steve Witkoff, para discutir as negociações de paz sobre a Ucrânia.

O Kremlin publicou um pequeno clipe que mostra Putin e Witkoff apertando as mãos e trocando gentilezas antes de se sentarem em lados opostos de uma mesa oval branca para iniciar a reunião a portas fechadas.

Putin foi acompanhado na reunião com Witkoff, que não possui credenciais diplomáticas formais, por seu conselheiro sênior de política externa, Yuri Ushakov, e pelo enviado de investimentos Kirill Dmitriev.

Trump tem valorizado a visita de Witkoff - sua quarta à Rússia nos últimos meses - alegando que um acordo de paz está ao alcance. "Os próximos dias serão muito importantes. As reuniões estão ocorrendo neste momento", disse Trump aos repórteres na quinta-feira. "Acho que vamos fazer um acordo... acho que estamos chegando muito perto."

Em uma entrevista à revista Times publicada na sexta-feira, Trump disse que "a Crimeia ficará com a Rússia", o mais recente exemplo do líder dos EUA pressionando a Ucrânia a fazer concessões para acabar com a guerra enquanto permanece sob cerco.

Durante a entrevista, Trump posou ao lado de um retrato de si mesmo que teria sido dado a ele por Putin, um aceno simbólico aos laços calorosos entre os dois líderes que enervaram a Ucrânia e grande parte da Europa.

A Reuters publicou na sexta-feira dois conjuntos de documentos que descrevem as propostas dos EUA e da Ucrânia para acabar com a guerra, revelando diferenças significativas em questões que vão desde concessões territoriais até sanções.

É improvável que o aparente assassinato ucraniano nas profundezas do território russo seja bem visto pelo governo Trump, que está desesperado para mostrar um progresso tangível na paz antes do 100º dia de Trump no cargo na próxima semana.

Apesar da recusa de Putin em concordar com um cessar-fogo e com os contínuos ataques com mísseis contra a Ucrânia, o presidente dos EUA criticou Volodmir Zelenski por causa das negociações de paz paralisadas, ao mesmo tempo em que adotou um tom mais cauteloso em relação ao líder russo.

O comitê investigativo russo disse que as explosões foram causadas pela detonação de um dispositivo explosivo improvisado com estilhaços. O comitê, que investiga crimes graves, disse que havia aberto um processo criminal.

O Baza, um canal do Telegram com fontes nas agências policiais da Rússia, disse que uma bomba em um carro estacionado na cidade de Balashikha, na região de Moscou, foi detonada remotamente quando o general, que morava no local, passou por ele.

Um vídeo que circula nas mídias sociais russas capturou o momento em que o carro explodiu, enquanto outras imagens mostraram o veículo completamente queimado.

Atentados ucranianos

Kiev ainda não comentou o incidente. Desde o início da invasão em grande escala, a Ucrânia tem como alvo dezenas de oficiais militares russos e autoridades instaladas na Rússia que Kiev acusou de cometer crimes de guerra no país. No entanto, pouco se sabe sobre as células clandestinas da resistência ucraniana envolvidas em assassinatos e ataques à infraestrutura militar na Rússia e em áreas controladas pela Rússia.

Em dezembro passado, os serviços de segurança da Ucrânia tinham como alvo outro general russo de alto escalão que foi morto depois que um dispositivo explosivo escondido em uma scooter elétrica foi detonado do lado de fora de um prédio de apartamentos em Moscou.

Na época, Keith Kellogg, representante especial nomeado por Donald Trump para a Ucrânia e a Rússia, criticou o assassinato do tenente-general Igor Kirillov, dizendo que isso poderia violar as regras de guerra.

Além de figuras militares, a Ucrânia tem como alvo proeminentes propagandistas russos pró-guerra, entre elas Daria Dugina, filha do ideólogo russo ultranacionalista Aleksander Dugin, que foi morta em 2023 quando uma bomba explodiu o Toyota Land Cruiser que ela dirigia. / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS