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Gonet arquiva pedido de Deltan para investigar Moraes por abuso de autoridade

Política
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O procurador-geral da República Paulo Gonet arquivou neste domingo, 9, o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para apuração de suposto abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Ministério Público Federal apontou "falta de mínimo elemento de justa causa" no pedido de investigação.

 

Deltan requereu a apuração sobre a conduta de Moraes na esteira da operação que prendeu Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior por supostas ameaças "violentas" e perseguição à família do ministro do STF.

 

Após manter as preventivas dados dois por suspeita de crime contra o Estado Democrático de Direito, Moraes se declarou impedido para relatar a apuração sobre as ameaças a seus familiares. Manteve em seu gabinete a parte da apuração que está ligada ao inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro.

 

O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sustentou à PGR que as prisões foram decretadas em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais", alegando que Moraes estaria impedido para decidir sobre fatos envolvendo sua família.

 

A notícia-crime foi assinada não só por Deltan, que hoje se apresenta como "embaixador" do Partido Novo, mas também pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.

 

Eles pediram a investigação do ministro do STF por suposto abuso de autoridade pelo fato de Moraes, "mesmo ciente do impedimento, deixar de tomar as providencias tendentes a saná-lo ou, não sendo competente para decidir sobre a prisão, deixar de enviar o pedido à autoridade judiciária que o seja".

 

Ao analisar o requerimento, Gonet entendeu que os elementos apresentados por Deltan não seriam suficientes para a realização de apurações pela PGR.

 

Segundo o procurador-geral da República, o ex-deputado e seus colegas questionam o preenchimento dos requisitos legais de uma decisão a que não tiveram acesso, vez que o despacho ainda está sob sigilo.

 

Nessa linha, o PGR entendeu que o pedido carece de "impugnação específica", estando centrado, "necessariamente apenas em especulação".

 

Gonet também rechaçou a imputação de abuso de autoridade, apontado que o artigo citado na notícia-crime não tem relação com o caso. Segundo o PGR, o dispositivo se refere ao ato de impedir que o pedido de um preso chegue ao juiz competente para analisar a legalidade da prisão.

 

"O tipo não tem adequação aos fatos narrados na peça em apreço", indicou.

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Internacional

Internacional

O governo brasileiro decidiu enviar uma representante à nova posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, mesmo depois de evitar reconhecer o resultado da eleição realizada pela ditadura chavista em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará no Brasil e não enviará nenhum ministro a Caracas e será representado pela embaixadora na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira.

A avaliação do governo é a de que é necessário manter canais com os chavistas, mesmo após o distanciamento entre os dois governos nos últimos meses e o desgaste político provocado pela relação com Caracas.

Lula, que eventualmente vai a posses de presidentes com os quais quer estreitar laços, e seu grupo político foram próximos do chavismo por anos, mas a relação se deteriorou muito depois da eleição de 2024 na Venezuela. Tanto a oposição local quanto parte da comunidade internacional afirmam que a votação foi fraudada. O governo brasileiro cobrou as autoridades venezuelanas a mostrar as atas das urnas, o que não foi feito.

A proximidade de Lula com Maduro cobrou um alto custo político no terceiro mandato do petista. Ainda em 2023, o petista tentou reabilitar o ditador venezuelano politicamente ao recebê-lo em uma cúpula de países sul-americanos em Brasília, mesmo com as denúncias de abuso do regime. Na ocasião, Maduro foi abertamente criticado pelos presidentes Luis Lacalle Pou, do Uruguai, e Gabriel Boric, do Chile.

Depois disso, Lula tentou se colocar como um mediador entre Maduro e a oposição venezuelana. Mas o Acordo de Barbados, costurado com participação do Brasil para tentar reduzir o estresse político na Venezuela, foi desrespeitado, o que também contribuiu para o afastamento entre o Planalto e o Palácio de Miraflores.

A proximidade entre Lula e o regime venezuelano foi criticada por adversários políticos do petista ao longo dos últimos anos. A ligação passou a ser politicamente mais custosa nos últimos meses, com pesquisas de opinião indicando a impopularidade de Maduro e um rechaço do apoio do petista à ditadura chavista no Brasil.

Depois da eleição, o regime chavista passou a criticar abertamente Lula e o Itamaraty, chegando a afirmar que o presidente brasileiro estaria a serviço da CIA, o serviço secreto americano. O Itamaraty não respondeu às declarações do procurador-geral William Tarek Saab.

Internacional

O governo da Venezuela anunciou nesta quinta-feira, 2, uma recompensa de US$ 100 mil por informações sobre o paradeiro de Edmundo González, o candidato da oposição que afirma ter derrotado o presidente Nicolás Maduro na eleição do ano passado.

O anúncio foi feito oito dias antes do início do próximo mandato presidencial da Venezuela.

"Uma recompensa de US$ 100 mil é oferecida a qualquer um que forneça informações sobre sua localização", disse a assessoria de imprensa da Agência de Investigações Científicas, Criminais e Forenses do país na legenda de uma publicação no Instagram mostrando um boletim de procurado com a foto de González e instruções para entregá-lo às autoridades.

González deixou a Venezuela em setembro para se exilar na Espanha depois que um juiz emitiu um mandado de prisão como parte de uma investigação ligada à eleição presidencial de 28 de julho, que o Conselho Eleitoral Nacional do país, repleto de apoiadores do partido no poder, disse ter sido vencida por Maduro.

Maduro já recebeu um convite da Assembleia Nacional para uma cerimônia de posse em 10 de janeiro. Enquanto isso, González disse que planeja retornar ao país até essa data, mas não explicou como pretende fazer isso ou quais são seus planos ao chegar.

Internacional

A agência anticorrupção da Coreia do Sul enviou investigadores na sexta-feira, 27, para executar um mandado de prisão para deter o presidente Yoon Suk Yeol, que está sob processo de impeachment após tentativa frustrada de declarar lei marcial no país. Centenas de seus apoiadores se reúnem em sua residência em Seul, prometendo bloquear a abordagem policial.

Um tribunal de Seul emitiu um mandado de prisão para Yoon depois que ele evitou vários pedidos de comparecimento para interrogatório e impediu buscas em seu escritório em Seul, dificultando uma investigação sobre se sua curta tomada de poder em 3 de dezembro equivale a uma rebelião.

Investigadores do Escritório de Investigação de Corrupção para Oficiais de Alto Grau foram vistos carregando caixas em vários veículos antes de deixar seu prédio na cidade de Gwacheon no início da manhã. O escritório não confirmou imediatamente quantos investigadores foram enviados, mas milhares de policiais estavam reunidos na residência de Yoon. Não houve relatos imediatos de confrontos com manifestantes.

Não está claro se o presidente irá cooperar com as autoridades que tentam detê-lo. Yoon, em uma mensagem desafiadora de Ano Novo para apoiadores conservadores reunidos do lado de fora de sua residência, disse que "lutará até o fim" contra "forças antiestado".

Se Yoon for detido, a agência anticorrupção terá 48 horas para investigá-lo e solicitar um mandado para sua prisão formal ou libertá-lo. O ministro da defesa de Yoon, o chefe de polícia e vários comandantes militares de alto escalão já foram presos por seus papéis na promulgação da lei marcial.

Os advogados de Yoon argumentaram que o mandado de detenção do tribunal é inválido, alegando que a agência anticorrupção não tem autoridade legal para investigar acusações de rebelião. Em declaração, a equipe jurídica do conservador alertou que qualquer tentativa de detenção pode levar a prisão dos policiais pelo "serviço de segurança presidencial ou por quaisquer cidadãos". Eles não deram mais detalhes sobre a alegação.