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Tribunal de SP cita Moraes para manter condenação do Sleeping Giants contra Jovem Pan

Política
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da organização Sleeping Giants Brasil em processo movido pela emissora Jovem Pan. Com a decisão, publicada na quinta-feira, 6, fica mantida a condenação de primeira instância ao grupo ativista por "campanha difamatória" contra a emissora. No acórdão, os desembargadores citaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar a decisão.

 

No trecho citado pelos desembargadores do TJ-SP, Moraes argumenta que o direito à liberdade de expressão "é balizado pelo binômio liberdade e responsabilidade". "O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", diz o ministro do STF. "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão".

 

O trecho consta em um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, dentro de uma ação do STF que bloqueou os perfis do Partido da Causa Operária (PCO). A sigla havia feito publicações pedindo a dissolução do Supremo, atribuindo ilícitos aos magistrados da Corte e questionando a integridade do processo eleitoral. O texto foi replicado por Moraes em decisão de maio do ano seguinte, em ação do Supremo que exigia ao aplicativo de mensagens Telegram a indicação de um representante legal no País.

 

Na decisão do TJ-SP, o trecho foi utilizado para ilustrar o entendimento dos desembargadores Mourão Neto, Gilson Miranda e Ana Maria Baldy. Segundo o trio, o grupo Sleeping Giants Brasil incorreu em "abuso de direito" ao promover campanhas de boicote contra a Jovem Pan. A tática foi definida como "ferramenta típica da chamada 'cultura do cancelamento'". Configurada a prática de "intimação", os magistrados concluíram que os ativistas lesaram o grupo de comunicação.

 

O Sleeping Giants Brasil é coordenado pelos bacharéis em Direito Leonardo de Carvalho Leal e Mayara Stelle. O grupo se notabilizou ao promover campanhas para que empresas removessem investimentos em publicidade de páginas e perfis nas redes sociais que promovessem desinformação ou discurso de ódio.

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Internacional

Internacional

A vice-presidente do Equador, Verónica Abad, afirmou em um vídeo divulgado neste sábado, 4, que a partir de 5 de janeiro, dia em que começa a campanha eleitoral, assumirá temporariamente a presidência do país. A mensagem foi divulgada em meio a um conflito aberto entre ela e o presidente equatoriano, Daniel Noboa.

"Em 5 de janeiro de 2025 assumirei a presidência constitucional da República do Equador por mandato expresso da lei", disse ela em um vídeo publicado no X, antigo Twitter.

Ela acrescentou que deve assumir o posto enquanto Noboa "participa como candidato presidencial da campanha eleitoral".

A Constituição do Equador obriga presidentes que optem por buscar a reeleição a pedir licença do cargo para fazer campanha. No entanto, a lei não deixa claro se o procedimento é igual quando um governante está terminando o governo de outro presidente. É este o caso de Noboa, que está terminando o período de governo do ex-presidente Guillermo Lasso.

Segundo o constitucionalista André Benavides, Noboa é obrigado a pedir licença e, caso não o faça, cometeria uma "falta grave", que pode resultar na perda de direitos políticos e terá de ser resolvida pelo Tribunal Contencioso Eleitoral.

"Enquanto não houver uma ausência temporária do presidente, ou seja, o pedido de licença, Abad não pode assumir a presidência", disse Benavides.

Noboa não se pronunciou sobre o anúncio de Abad.

A relação entre Noboa e Abad azedou desde a campanha eleitoral de 2023, mas o motivo para a briga não foi esclarecida. Noboa chamou Abad de desleal, e ela o classificou como misógino. O governo atual tentou de todas as formas afastar Abad do cargo, mas sem êxito.

A vice-presidente não explicou como pretende concretizar sua posse como presidente, mas indicou que ao assumir a vice-presidência constitucionalmente junto a Noboa, em 2023, "não é preciso que haja nenhum ato de posse no exercício da presidência".

Ela enfatizou que para exercer a função de presidente precisará do apoio de todas as instâncias do Estado e aludiu às forças armadas, que não se pronunciaram.

O anúncio de Abad foi feito horas antes de uma sessão convocada pela Assembleia Nacional do Equador em que definirá a licença para aqueles que tentarão concorrer à reeleição.

"Não é obrigatório que o presidente tire licença. Não existe uma norma expressa que estabeleça que o presidente deve pedir licença", disse anteriormente o ministro do Governo, José de la Gasca.

Noboa nomeou na quinta-feira Sariha Moya como vice-presidente interina.

Ele citou a "ausência temporária" de Abad para justificar a decisão, alegando que a vice-presidente descumpriu uma ordem de viajar à Turquia até 27 de dezembro.

Abad, em um ofício, afirmou que usaria seu direito de férias e cumpriria a ordem no prazo legal de 30 dias. As informações são da Associated Press.

Internacional

Edmundo González, líder da oposição na Venezuela e que foi reconhecido pelos Estados Unidos como o vencedor das mais recentes eleições presidenciais no país sul-americano, começou neste sábado, 4, uma série de viagens internacionais que o levarão para Washington dias antes de Nicolás Maduro assumir o terceiro mandato como presidente venezuelano.

Diplomata aposentado, González viajou para o exílio na Espanha em setembro depois de um juiz emitir um mandado de prisão contra ele na Venezuela, em seguida às eleições presidenciais de 28 de julho. Maduro foi declarado o vencedor da disputa pelo Conselho Nacional Eleitoral, órgão composto por pessoas leais ao governo atual.

Nas últimas semanas, González tem dito que viajará à Venezuela para tomar posse como presidente, mas não disse como pretende retornar nem como planeja contestar Maduro, cujo partido controla todas as instituições e os militares da Venezuela.

O próximo mandato presidencial começa em 10 de janeiro. "Por qualquer que seja o meio necessário, eu estarei lá", disse González.

Na quinta-feira, Maduro anunciou uma recompensa de US$ 100 mil para quem trouxesse informações sobre o paradeiro de González.

Durante uma entrevista coletiva, González disse que viajará no sábado para os EUA, onde espera conversar com o presidente do país, Joe Biden, após uma breve visita ao Uruguai para uma reunião com o presidente Luis Lacalle Pou. Ele também pretende visitar o Panamá e a República Dominicana. Hoje ele estava na Argentina, onde trabalhou como embaixador.

Os EUA e a maior parte dos países europeus rejeitaram os resultados oficiais das eleições na Venezuela, afirmando que as autoridades não apresentaram resultados detalhados a respeito da disputa. Em paralelo, a oposição apresentou atas de 85% das urnas do país mostrando que o vencedor das eleições foi González. Fonte: Associated Press.

Internacional

O chanceler da Áustria, Karl Nehammer, disse que vai renunciar ao cargo nos próximos dias depois de as negociações para formar um novo governo no país fracassarem pela segunda vez.

"Tentamos tudo até agora. Um acordo sobre os principais pontos não é possível, então não faz sentido para um futuro positivo para a Áustria", disse Nehammer, do Partido Popular, para a rede austríaca ORF.

O anúncio foi feito após o Partido Popular e o Partido Social-Democrata continuarem as conversas para a formação de um governo, um dia depois de o partido Neos abandonar as negociações. As informações são da Associated Press.