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Tribunal de SP cita Moraes para manter condenação do Sleeping Giants contra Jovem Pan

Política
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da organização Sleeping Giants Brasil em processo movido pela emissora Jovem Pan. Com a decisão, publicada na quinta-feira, 6, fica mantida a condenação de primeira instância ao grupo ativista por "campanha difamatória" contra a emissora. No acórdão, os desembargadores citaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar a decisão.

 

No trecho citado pelos desembargadores do TJ-SP, Moraes argumenta que o direito à liberdade de expressão "é balizado pelo binômio liberdade e responsabilidade". "O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", diz o ministro do STF. "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão".

 

O trecho consta em um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, dentro de uma ação do STF que bloqueou os perfis do Partido da Causa Operária (PCO). A sigla havia feito publicações pedindo a dissolução do Supremo, atribuindo ilícitos aos magistrados da Corte e questionando a integridade do processo eleitoral. O texto foi replicado por Moraes em decisão de maio do ano seguinte, em ação do Supremo que exigia ao aplicativo de mensagens Telegram a indicação de um representante legal no País.

 

Na decisão do TJ-SP, o trecho foi utilizado para ilustrar o entendimento dos desembargadores Mourão Neto, Gilson Miranda e Ana Maria Baldy. Segundo o trio, o grupo Sleeping Giants Brasil incorreu em "abuso de direito" ao promover campanhas de boicote contra a Jovem Pan. A tática foi definida como "ferramenta típica da chamada 'cultura do cancelamento'". Configurada a prática de "intimação", os magistrados concluíram que os ativistas lesaram o grupo de comunicação.

 

O Sleeping Giants Brasil é coordenado pelos bacharéis em Direito Leonardo de Carvalho Leal e Mayara Stelle. O grupo se notabilizou ao promover campanhas para que empresas removessem investimentos em publicidade de páginas e perfis nas redes sociais que promovessem desinformação ou discurso de ódio.

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Internacional

Internacional

Um suspeito jogou um dispositivo incendiário que explodiu do lado de fora do consulado russo em Marselha, na França, na manhã desta segunda-feira, 24, disseram as autoridades, no terceiro aniversário da invasão da Ucrânia pela Rússia. Nenhum ferimento foi relatado.

Um segundo dispositivo, também jogado contra a parede externa do consulado, não detonou e caiu na calçada. Um especialista em desarmamento de bombas foi enviado para manusear o dispositivo não detonado.

O suspeito fugiu e uma investigação foi iniciada, disse uma autoridade sob condição de anonimato porque não estava autorizada a falar publicamente sob a política policial nacional. As autoridades não forneceram detalhes sobre o suspeito ou um possível motivo.

Marselha, a segunda maior cidade da França e um importante porto do Mediterrâneo, abriga uma população diversificada, mas não tem uma comunidade russa notavelmente grande.

A França registrou vários protestos contra a guerra da Rússia na Ucrânia desde 2022, incluindo manifestações em Marselha, Paris e outras cidades.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse que o incidente em Marselha tem "todas as características de um ataque terrorista".

Internacional

O Brics tem o papel de representar os países emergentes, mas é preciso colocar um limite para que não perca sua coesão, na avaliação do assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, em entrevista à plataforma da gestão brasileira à frente do bloco. O grupo foi criado com quatro membros (Brasil, Rússia, Índia e China), agregou em seguida a África do Sul e recentemente foi ampliado, contando agora com 11 integrantes, além de nove países parceiros, um total de 20 nações.

"Eu acho que se você abrir, digamos assim totalmente, quase todos os países em desenvolvimento vão querer ser membros do Brics. Isso revela a importância que o grupo tem", considerou Amorim. "Acho que o Brics tem que ter uma abertura e os países em desenvolvimento têm que se sentir representados. Mas operacionalmente não pode se expandir indefinidamente porque, para atuar concretamente em questões importantes, tem que manter uma certa coesão", continuou.

Para o diplomata, nem ao Ocidente e nem ao Oriente, o grupo é a união principalmente de economias situadas no Hemisfério Sul do globo. "Como é que se pode dizer que o Brasil é contra o Ocidente se acabamos de concluir um acordo na área econômica com a União Europeia? Não tem cabimento. Ter uma subordinação a um determinado país líder, isso nós não queremos. Nem Ocidente, nem Oriente, Sul Global é o que defendemos", argumentou, sem citar os Estados Unidos ou o governo de Donald Trump, que já se mostrou diversas vezes incomodado com a atuação do grupo.

Amorim enalteceu o acordo do Mercosul fechado com o bloco da Europa no fim do ano passado, mas enfatizou que o Brasil tem a ambição de diversificar parceiros, o que vale também para o Brics. "Com o Brics, a gente também não fica dependente de um único país ou grupo de países. Por exemplo, é muito bom que tenha sido concluído o acordo com a União Europeia, mas você não pode ficar só com os países europeus", pontuou.

Um dos pontos mais relevantes do condomínio de emergentes, de acordo com o assessor, é a força que o grupo pode ter em outros fóruns se permanecer unido e coeso, como já tinha adiantado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ao registrar a intenção do Brasil de lançar um candidato único do bloco para postos de relevância em instituições financeiras internacionais.

Amorim citou como exemplo, a força que o Brics pode dar ao grupo das 20 maiores economias do globo (G20). "Parece uma contradição, mas não é", assegurou.

Internacional

Líderes da Europa e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, visitaram a capital da Ucrânia nesta segunda-feira, 24, para demonstrar apoio ao país no terceiro aniversário da guerra do país contra a Rússia. A data acontece no momento em que a continuidade do apoio dos Estados Unidos, o principal financiador de Kiev no conflito, está em xeque por causa do governo de Donald Trump.

Na rede social X, o antigo Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que estava na comitiva visitante, afirmou que os líderes da Europa estavam em Kiev "porque a Ucrânia está na Europa".

"Nesta luta pela sobrevivência, não é apenas o destino da Ucrânia que está em jogo. É o destino da Europa", disse ela.

Desde que Donald Trump retornou à presidência dos EUA, em 20 de janeiro, e mudou o posicionamento americano com relação ao conflito, os líderes da Europa buscam mostrar apoio conjunto à Ucrânia.

Ao contrário do que os EUA adotaram no governo de Joe Biden, Trump estabeleceu uma abordagem cordial com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e fez críticas abertas ao presidente ucraniano Volodmir Zelenski. Nos últimos dias, o norte-americano chamou Zelenski de ditador e sugeriu que a Ucrânia é culpada pela guerra, além de estabelecer uma mesa de negociação com a Rússia sem a participação de Kiev.

As autoridades americanas também indicaram à Ucrânia que as esperanças de se juntar à Otan dificilmente se concretizarão e o país provavelmente não recuperará as terras que o exército russo ocupou, que equivale a cerca de 20% do seu território.

Enquanto isso, as tropas de Putin retornaram a avançar no campo de batalha enquanto a Ucrânia enfrenta escassez de tropas e armas.

Cúpula da UE

Na comitiva que foi à Ucrânia estavam presentes os primeiros-ministros dos países do norte da Europa e da Espanha, além do presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa. Eles se reuniram com Zelenski para discutir mais apoio do bloco à Kiev, um dia depois de Costa ter anunciado uma cúpula de emergência no dia 6 de março com os 27 líderes da União Europeia para debater o assunto.

"Estamos vivendo um momento decisivo para a Ucrânia e a segurança europeia", disse ele em uma publicação nas redes sociais.

Em paralelo, o primeiro-ministro britânico Keir Starmer e o presidente francês Emmanuel Macron visitarão Washington esta semana e a UE aprovou uma nova rodada de sanções contra a Rússia, na tentativa de pressioná-los no conflito - desta vez, as medidas têm como alvo a chamada "frota sombra" de navios que a Rússia utiliza para contornar as restrições para transportar petróleo e gás.

A principal diplomata da UE, Kaja Kallas, insistiu que os EUA não podem negociar nenhum acordo de paz para acabar com o conflito sem a participação Ucrânia ou dos europeus.

De acordo com Kallas, o governo de Donald Trump tem adotado posições em favor da Rússia ao chamá-los para negociar. "Você pode discutir o que quiser com Putin. Mas se for para a Europa ou Ucrânia, então Ucrânia e Europa também têm que concordar com o acordo", disse a repórteres em Bruxelas.

A diplomata viaja para Washington na terça-feira para conversas com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Encontro de Trump com Putin

Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse no sábado, 22, que os preparativos para um encontro entre Trump e Putin estavam em andamento. A ideia ganhou força após as autoridades dos dois países se reunirem na Arábia Saudita há uma semana, logo após a Europa realizar a Conferência de Segurança de Munique.

A posição de Trump pode ser explicada pela pressa em acabar com a guerra na Ucrânia, que foi uma de suas promessas de campanha, e pelo interesse em mudar o foco dos EUA após o país gastar cerca de US$ 65,9 bilhões (cerca de R$ 375 bilhões) em assistência militar desde a invasão em 24 de fevereiro de 2022.

As autoridades americanas disseram que concordaram com Moscou em restabelecer os laços diplomáticos e reiniciar a cooperação econômica.

No domingo, o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Riabkov, disse à agência de notícias estatal TASS que havia "bastante" contato em andamento entre os lados russo e americano. Fonte: Associated Press.