Novo e MP-TCU pedem que juízes do DF que atuam em Brasília devolvam diárias

Política
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O partido Novo e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entraram com representações no TCU pedindo para que os juízes de Brasília, que ganharam diárias de deslocamento para trabalhar na própria capital federal, tenham que devolver o dinheiro recebido ao erário além da abertura de uma investigação de possíveis irregularidades. O pagamento do penduricalho aos magistrados, que trabalham como juízes auxiliares no Supremo Tribunal Federal (STF), foi revelado pelo Estadão neste domingo, 9.

Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o pagamento de diárias foi estendido a cinco magistrados que atuam no STF e já recebem mais de R$ 40 mil líquidos no tribunal de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O penduricalho para custear o deslocamento entre os tribunais é de R$ 10.653,50, que são adicionados aos rendimentos mensais dos magistrados. A distância entre o STF e o TJDFT é de cinco quilômetros, sendo 12 minutos de carro.

Nesta terça-feira, 11, Novo pediu que o TCU determine uma medida cautelar que suspenda o artigo nº18 da Instrução Normativa (IN) nº 291 do STF. O texto, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, liberou o pagamento do penduricalho aos magistrados que não saem de Brasília para poder trabalhar no Supremo.

O partido também pediu que o TCU anule o artigo da IN em julgamento futuro. Além disso, a sigla exigiu que a Corte de Contas estabeleça "a expressa proibição da prática de novos atos de natureza semelhante que atribuam diárias indevidas a juízes residentes em Brasília e a devolução dos valores indevidamente pagos aos cofres públicos".

"Os valores despendidos com servidores públicos que, por não exercerem atividade fora de seus respectivos domicílios legais, não precisam ser indenizados por gastos extras com alimentação, hospedagem e locomoção urbana representam atos de gestão econômicos, imorais e desarrazoados, constituindo desvio de finalidade que deve ser imediatamente cessada por esta Corte de Contas", disse o partido.

Nesta segunda-feira, 10, o subprocurador do MP-TCU Lucas Furtado pediu que a Corte de Contas adote medidas necessárias para a abertura de uma investigação sobre a concessão das diárias aos juízes auxiliares.

"Não consigo vislumbrar qualquer justificativa possível para que juízes que já atuavam em Brasília/DF passem a receber mais de R$ 10 mil mensalmente a esse título. Eventual interpretação sobre a legalidade desses pagamentos, a meu ver, mostra-se completamente descolada da realidade fática de que esses magistrados já habitam na cidade em que se encontra o Supremo Tribunal Federal", escreveu Furtado na reperesentação.

STF: Juízes também merecem o pagamento de diárias

Ao Estadão, o STF disse que os cinco juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias por estarem atuando "fora de sua jurisdição", nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas não indicou em que artigo isso está expresso nessa legislação.

Para o Supremo, a "jurisdição" dos juízes não é apenas geográfica, e sim o local onde trabalham - ao deixar seu tribunal de origem, eles passam a atuar em outra jurisdição. "Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman", disse a Suprema Corte, em nota. Quando trata de diárias, a lei da magistratura faz a ressalva que os juízes podem receber o adicional "se for o caso".

A decisão do STF de pagar diárias para juízes que já moram em Brasília destoa de outros tribunais da capital federal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, não há tal penduricalho para magistrados brasilienses.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que a regra atual não permite o pagamento de diárias aos juízes auxiliares vindos do Distrito Federal. Recentemente, um magistrado brasiliense cedido ao CNJ recebeu este tipo de pagamento de forma indevida, mas devolveu voluntariamente os valores, disse o órgão.

Até a publicação da IN de fevereiro, a resolução interna do STF não tratava de pagamento de diárias a juízes que moram na capital federal. Na época, a regra valia apenas para o custeio do deslocamento para outra localidade.

Ao todo, o STF tem hoje 36 juízes auxiliares e instrutores. Em regra, cada ministro tem direito a três profissionais - alguns, como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, têm um auxiliar adicional. Tanto auxiliares quanto instrutores são responsáveis por tocar a maior parte dos processos na Corte, mas só os instrutores podem praticar atos processuais como, por exemplo, tomar o depoimento de investigados.

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Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

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Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.

Dezenas de milhares de italianos participaram neste sábado (15) de um ato em apoio à União Europeia (UE), reunindo manifestantes no centro de Roma em meio a debates sobre um plano do bloco para fortalecer sua defesa. A iniciativa, lançada pelo jornalista Michele Serra, foi apoiada por partidos da oposição de centro-esquerda e buscou reforçar a unidade europeia, sem bandeiras partidárias.

O slogan do evento foi: "Aqui fazemos a Europa, ou morremos". O ato ocorreu em um momento de tensão entre EUA e Europa, agravado pelas políticas do presidente Donald Trump, a guerra na Ucrânia e disputas comerciais.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, apoia com ressalvas o plano da União Europeia para aumentar os gastos militares. A proposta, defendida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prevê um investimento de 800 bilhões de euros em quatro anos, financiado pelo aumento dos orçamentos nacionais de defesa. Meloni teme que o projeto pressione ainda mais a dívida pública italiana.

Líderes do governo não participaram do evento. O vice-premiê Antonio Tajani disse que a Europa precisa de reformas concretas, não de atos simbólicos. O vice-premiê Matteo Salvini, da Liga, criticou a manifestação e afirmou que trabalha para mudar uma União Europeia que, segundo ele, prejudica trabalhadores e empresários com suas regras. Fonte: Associated Press.