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Conselho de Ética arquiva punições de deputados brigões; clima fica tenso

Política
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Com apenas um ano e quatro meses de atividades, a atual legislatura da Câmara dos Deputados já registrou mais de duas dezenas de incidentes de brigas - físicas e verbais - entre parlamentares durante o exercício da atividade política. Responsáveis por avaliar a punição dos colegas por quebra de decoro, os deputados integrantes do Conselho de Ética julgaram 29 representações entre 2023 e 2024 e arquivaram todos os casos, aplicando a pena máxima de censura verbal ou escrita aos deputados infratores. Essa improdutividade levou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a criar a suspensão cautelar como novo método de punição.

 

A suspensão cautelar proposta por Lira e aprovada pela Câmara na quarta-feira passada dá à Mesa Diretora o poder de sugerir a suspensão do mandato de deputados brigões em até seis meses, com prazos curtos para o julgamento.

 

Seguindo o rito deste novo recurso, o Conselho de Ética será responsável por julgar a decisão da Mesa em até três dias após a comunicação, com a possibilidade de recurso no plenário, que apreciará o caso na sessão imediatamente subsequente. São necessários 257 votos para manter a decisão da Mesa, que é composta pelo próprio Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários.

 

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), diz que o Parlamento vive um "grave momento" frente ao grande número de brigas.

 

"A que ponto estamos chegando, parlamentares se digladiando em comissões. Vai chegar ao ponto que, daqui a pouco, pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar", afirma. Leur completa que a ineficiência ocorre em razão dos acordos entre os partidos feitos nos bastidores. "Não adianta uma representação chegar e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer acordo político e salvar deputado."

 

Acontecimentos que se desdobraram no dia 5 de junho deste ano foram o estopim para a ação de Lira. Durante sessão do Conselho de Ética que arquivou representação contra André Janones (Avante-MG), deputados trocaram ofensas e ameaças em múltiplas oportunidades. As cenas foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

 

TENSÃO

 

Nesse mesmo dia, em uma também tumultuada sessão na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina, de 89 anos, passou mal enquanto lia relatório e precisou ir ao hospital, onde ficou internada numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Ela recebeu alta do hospital depois de três dias.

 

Poucos minutos depois do tumulto, Delegado Éder Mauro (PL-PA), um dos deputados mais brigões, não aguentou a provocação de um militante de esquerda e partiu para cima dele. O deputado deu um empurrão e um assessor dele deu um tapa na cara do ativista.

 

Mesmo depois de se envolver na briga, Janones se sentiu empoderado. "Uma dúvida? Continua autorizado? Se sim, digitem: Janones eu autorizo. O pau vai voltar a comer pra cima do gado!", escreveu o deputado no X (ex-Twitter).

 

Esse é um assunto que incomodava Lira desde o ano passado. "Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar", comentou o presidente da Câmara nesta terça-feira, 13.

 

Logo no começo do ano, ele fez uma reprimenda pública ao mau comportamento dos parlamentares, dizendo que xingamentos e ofensas seriam retirados das notas taquigráficas. Isso não surtiu efeito.

 

As brigas quase sempre ocorrem ou em caso de visita de ministros do governo Lula ou em votação de pautas ideológicas caras a petistas ou a bolsonaristas. Um episódio em abril de 2023, com apenas dois meses de reinício de atividade legislativa, exemplifica o nível das brigas ao longo do ano. Na Comissão de Segurança Pública, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi prestar esclarecimento a parlamentares bolsonaristas sobre o 8 de Janeiro e uma ida à Favela da Maré, no Rio de Janeiro. A sessão precisou ser interrompida frente ao imenso tumulto entre deputados ao longo de toda a sessão.

 

Primeiro, Carla Zambelli (PL-SP) foi pega xingando. "Tomar no c...", disse ela ao reclamar de uma reclamação de um parlamentar governista. Poucos tempo depois, Gilvan da Federal (PL-ES) provocou e ameaçou a deputada constituinte Raquel Cândido, que visitava a Câmara e acompanhava a sessão. Depois, Márcio Jerry (PCdoB-MA) chamou Gilvan para "ir lá fora" para ver se o bolsonarista era "valentão". Em outro momento, Lídice da Mata (PSB-BA) se revoltou e começou a reclamar das provocações que recebia de deputados bolsonaristas. No meio dessa confusão, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acusou Jerry de tê-la importunado sexualmente. Jerry negou ter feito isso.

 

OFENSAS

 

Em um dos últimos casos dessa mesma sessão, Duarte Júnior (PSB-MA) chamou General Girão (PL-RN) de "velho", o que fez Girão partir para cima do parlamentar maranhense. "Não me chame de velho", rebateu Girão, com o dedo em riste.

 

"Os deputados estavam se peitando. Tive que encerrar a sessão", comentou Sanderson (PL-RS), então presidente do colegiado, sobre o incidente. Dino saiu e bolsonaristas entoaram o coro de "fujão", todos com os celulares em mãos, gravando.

 

Os casos de Zambelli e Zanatta foram ao Conselho de Ética - ambos arquivados. Ninguém foi punido pelo que aconteceu.

 

O Conselho de Ética também é usado de forma banal pelos partidos Entre 2023 e 2024, aplicou apenas duas punições a parlamentares. Ambas não têm, praticamente, nenhum efeito.

 

Foram punidos Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu uma censura escrita por botar uma peruca, se identificar como "deputada Nikole" e pregar contra o feminismo, e Abílio Brunini (PL-MT), que recebeu uma censura verbal por tumultuar uma audiência pública movida por petistas em defesa dos palestinos, no confronto contra Israel.

 

 

A censura é uma das cinco possíveis sanções aplicáveis pelo Conselho de Ética a um deputado e não tem nenhum efeito prático no exercício do mandato do parlamentar. Além disso, o colegiado pode suspender as prerrogativas parlamentares em até seis meses, suspender o mandato do deputado em até seis meses ou cassar o mandato.

 

PISÃO NO PÉ

 

Até o momento, o Conselho já recebeu 34 representações, votou pelo arquivamento de 29, o partido autor retirou o pedido em duas oportunidades e o presidente indeferiu outra ação. Restam avaliar dois outros casos.

 

Em alguns casos, a discussão foi banalizada. O PT chegou a fazer uma representação contra o deputado José Medeiros (PL-MT) por pisar no pé do parlamentar Miguel Ângelo (PT-MG). Medeiros alegou que a pisada foi sem querer.

 

O vale-tudo prosseguiu nos meses seguintes. Outros casos, como o tapa na cara dado por Washington Quaquá (PT-RJ) em Messias Donato (Republicanos-ES), sequer foram parar no Conselho de Ética da Câmara.

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) escolheu o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, para ser seu próximo secretário-geral. Rutte assumirá o cargo a partir de outubro deste ano, no lugar do norueguês Jens Stoltenberg, que chefia a Otan desde 2014, segundo comunicado da organização.
Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, na terça-feira, 25, mandados de prisão contra o ex-ministro da Defesa russo e general Serguei Shoigu e o chefe do Estado-Maior, general Valeri Gerasimov, sob a acusação de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, com ataques desumanos a civis na Ucrânia. Gerasimov e Shoigu são leais ao presidente Vladimir Putin e estão entre os arquitetos da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022.

Sob a liderança dos dois, os militares russos lançaram ondas de ataques com mísseis e drones que mataram milhares e danificaram o sistema de energia da Ucrânia e outras infraestruturas vitais. Moscou insistiu que só tinha como alvo instalações militares, apesar das baixas diárias em áreas civis. O tribunal, com sede em Haia, alegou que os ataques com mísseis abordados pelo processo contra os generais tinham como alvo instalações civis.

Em comunicado, o TPI afirmou que as ordens de prisão foram emitidas porque os juízes disseram ter motivos razoáveis para acreditar que os dois são responsáveis pelos ataques "contra a infraestrutura elétrica ucraniana" entre os dias 10 de outubro de 2022 e 9 de março de 2023, deixando a população sem aquecimento em um período de baixas temperaturas do inverno no Hemisfério Norte.

'Insignificante'

Apesar do mandado, é improvável que qualquer um deles seja preso em breve, já que a Rússia não é membro do TPI nem reconhece sua jurisdição. O próprio presidente Putin recebeu um mandado de prisão do tribunal em março do ano passado. A Rússia reagiu de maneira rápida e minimizou a decisão contra Shoigu, atualmente secretário do Conselho de Segurança, ao chamar a medida de "insignificante". O tribunal não dispõe de forças de segurança próprias para executar seus mandados e depende do sistema judicial dos seus 124 países-membros para cumprir as ordens. Em teoria, os acusados deveriam ser presos se viajassem para o território de um deles.

Como estratégia, Putin viajado apenas para países que não são membros do TPI, como Quirguistão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Coreia do Norte. Em agosto, ele deixou de participar de uma reunião do Brics na África do Sul, país que teria sido forçado a executar a decisão do TPI. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Funcionários da ONU alertaram Israel que vão suspender suas operações de ajuda em Gaza, a menos que Israel aja urgentemente para melhorar a proteção aos trabalhadores humanitários, disseram dois oficiais da ONU nesta terça-feira, 25. O ultimato é o mais recente de uma série de medidas da ONU que exigem que Israel faça mais para proteger as operações de ajuda dos ataques das suas forças e para conter o crescente descontrole que atrapalha os trabalhadores humanitários.

Uma carta da ONU enviada a autoridades israelenses este mês disse que Israel deve fornecer aos trabalhadores da ONU uma maneira de se comunicarem diretamente com as forças israelenses no território em Gaza, entre outras medidas, disseram as autoridades. Eles falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações em andamento com autoridades israelenses.

Os funcionários da ONU disseram que não houve uma decisão final sobre a suspensão das operações em Gaza e que as negociações com os israelenses estavam em andamento.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse a jornalistas em Nova York que o coordenador humanitário da ONU, Muhannad Hadi, escreveu para o exército israelense em 17 de junho e o subsecretário da ONU para segurança, Gilles Michaud, conversou com oficiais do exército israelense na segunda-feira, 24.

Dujarric classificou as condições para os trabalhadores humanitários em Gaza como "cada vez mais intoleráveis". Mas ele disse que a ONU estava "pressionando todos os seus contatos" com os israelenses para resolver os problemas e observou que "a ONU não virará as costas ao povo de Gaza".

Autoridades dos Estados Unidos estão conversando com a ONU e com militares israelenses para tentar ajudar a resolver as preocupações da ONU, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, para jornalistas nesta terça-feira. Questionado se os EUA receberam algum compromisso do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, que está realizando uma visita nesta semana para falar com funcionários do governo Biden, Miller disse "nós passamos por uma série de coisas específicas que queremos ver resolvidas quando se trata da situação humanitária e recebemos uma garantia de continuar trabalhando nelas."

O exército de Israel se recusou a comentar o alerta da ONU e o Ministério da Defesa israelense não respondeu aos pedidos de comentários. O exército afirma que está tentando facilitar o envio de ajuda e acusa o Hamas de os perturbar, observando na terça-feira que o grupo terrorista disparou um projétil na rota humanitária perto de um comboio de ajuda da UNICEF.

Israel já reconheceu alguns ataques militares contra trabalhadores humanitários, incluindo um em abril que matou sete trabalhadores da World Central Kitchen.

Citando preocupações de segurança, o Programa Alimentar Mundial da ONU já suspendeu a entrega de ajuda a partir de um cais construído pelos EUA, feito para levar alimentos e outros fornecimentos de emergência aos palestinos.

Pedido por comunicação

A ONU e outros responsáveis humanitários se queixam há meses de que não têm uma forma rápida e direta de comunicação com os militares israelenses em Gaza, em contraste com os procedimentos usuais - conhecidos como "desconflito" - empregados em zonas de conflito globalmente para proteger os trabalhadores humanitários de ataques por combatentes.

Em sua carta aos oficiais israelenses, a ONU citou a comunicação e os equipamentos de proteção para os trabalhadores de ajuda humanitária como alguns dos compromissos que queria que Israel cumprisse para que suas operações de ajuda em Gaza continuassem, disseram os dois oficiais da ONU.

Miller disse que a retirada de ajuda de caminhões e outros ataques criminosos eram os maiores problemas que bloqueavam a entrega de ajuda dentro de Gaza no momento, em vez de ataques a trabalhadores de ajuda pelas forças israelenses ou a apropriação de comboios de ajuda pelo Hamas.

"E então, nós temos trabalhado com a ONU e Israel para tentar encontrar uma solução para esse problema," incluindo tentar garantir que os trabalhadores de ajuda "tenham rádios e outros equipamentos de comunicação para que possam se comunicar uns com os outros e se moverem de forma segura por Gaza," Miller disse aos repórteres.

A ONU e outras organizações humanitárias também se queixam do aumento da criminalidade em Gaza e pediram para Israel fazer mais para melhorar a segurança geral contra ataques e roubos. O descontrole no território frustrou o que Israel disse ser uma pausa diária nos combates para permitir a entrada de ajuda no sul de Gaza, com autoridades humanitárias dizendo que grupos de homens armados bloqueiam regularmente comboios, mantêm motoristas sob a mira de armas e vasculham sua carga.

Além disso, "mísseis atingiram nossas instalações, apesar de termos comunicado nossa localização," disse Steve Taravella, porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, uma das principais organizações trabalhando na entrega de ajuda humanitária em Gaza. Ele não estava entre aqueles que confirmaram a ameaça da ONU de suspender operações em todo o território. "Os armazéns do programa foram pegos no fogo cruzado duas vezes nas últimas duas semanas."

Oficiais humanitários disseram que as condições para civis e trabalhadores de ajuda humanitária pioraram desde o início de maio, quando Israel lançou uma ofensiva em Rafah, onde muitos grupos de ajuda tinham sua base. A operação paralisou o que era uma das principais passagens de fronteira para alimentos e outras ajudas.