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Gilmar: reverter inelegibilidade de Bolsonaro é 'difícil'

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse considerar "muito difícil" uma reversão da condenação de Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O ex-presidente está impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de disputar cargos eletivos até 2030. Segundo Gilmar, a tendência no STF - a defesa de Bolsonaro avalia recorrer à Corte - é a de manter a decisão da Justiça Eleitoral.

 

"Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes", afirmou o decano do Supremo em entrevista à CNN Portugal, nesta segunda, 24. Gilmar está no país europeu para o 12.º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento tem entre seus organizadores o IDP, faculdade do ministro.

 

Julgamento

 

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral do País. Três meses depois, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o 7 de Setembro de 2022. A punição também atingiu o ex-candidato a vide de Bolsonaro, general Walter Braga Netto.

 

Eles recorreram ao STF contra a condenação por abuso de poder político, mas tiveram o recurso negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em junho, contudo, o ministro do TSE Raul Araújo anulou a condenação. O magistrado avaliou o caso como "litispendência parcial", ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Ainda assim, Bolsonaro segue inelegível até 2030.

 

8 de Janeiro

 

Gilmar também sugeriu na entrevista que "não há clima" para conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro, "diante da gravidade dos fatos" registrados na Praça dos Três Poderes. "Talvez isso (anistia) seja mais um movimento político. Nós estamos às vésperas de eleições municipais", disse ele. "É natural que haja esse tipo de diálogo, vamos chamar assim, retórico, esse diálogo político."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O jornal americano The New York Times defendeu nesta sexta-feira, 28, que o presidente Joe Biden desista da candidatura à reeleição, depois do desempenho ruim no debate da quinta-feira, 27, com o republicano Donald Trump.

Em editorial, o jornal diz que Biden deve desistir porque a possibilidade de vitória de Trump é um risco à democracia americana.

O jornal disse ainda que o republicano tenta sistematicamente minar a integridade das eleições desde as eleições de 2020 e prepara uma agenda para um possível segundo mandato que pode lhe dar o poder de realizar as mais extremas de suas promessas e ameaças.

"Se voltar ao cargo, ele prometeu ser um tipo diferente de presidente, sem restrições pelos controles de poder incorporados ao sistema político americano" diz o texto.

Isso, argumenta o Times, é o suficiente para que Biden se afaste. Segundo o diário, o público americano precisava se certificar de que o presidente estava à altura das formidáveis exigências do cargo, mas estava estava claro que Biden não é o homem que era há quatro anos.

"O presidente era na noite de ontem a sombra do grande servidor público que foi. Ele se esforçou para explicar o que realizaria em um segundo mandato. Teve dificuldades para responder às provocações de Trump. Esforçou-se para responsabilizar Trump por suas mentiras, seus fracassos e seus planos assustadores. Mas, por mais de uma vez, teve dificuldade apenas para chegar ao final de uma frase", critica o jornal.

"Biden tem sido um presidente admirável. Sob sua liderança, a nação prosperou e começou a enfrentar uma série de desafios de longo prazo, e as feridas abertas pelo Sr. Trump começaram a cicatrizar. Mas o maior serviço público que o Sr. Biden pode prestar agora é anunciar que não continuará concorrendo à reeleição. Da forma como está, o presidente está comprometido com uma aposta imprudente", conclui.

Internacional

Depois de obter sua primeira vitória legislativa com a aprovação da Lei de Bases o presidente da Argentina, Javier Milei, enviará ao Congresso uma proposta de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 13 anos de idade, informaram os ministérios da Justiça e da Segurança nesta sexta-feira, 28.

"Essa nova lei combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação", disse o Ministério da Justiça em comunicado. "É de conhecimento público que o crime organizado se aproveita de crianças e adolescentes para cometerem delitos sem restrições, evitando assim a responsabilidade penal".

O projeto oficial estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários, sob a direção de pessoal qualificado". A pena máxima não deve ultrapassar os 20 anos e a partir de dois terços da pena cumprida, o tribunal poderá determinar que "se prosseguirá com algumas das medidas alternativas", que não foram especificadas pelo governo.

No caso de penas de três a seis anos, se não houver morte de vítima, violência física ou psíquica grave sobre as pessoas, lesões gravíssimas e o menor não seja reincidente, a pena pode ser substiuída por medidas como, por exemplo, advertência, proibição de dirigir veículos, proibição de sair do país, prestação de serviços comunitários e monitoramento eletrônico.

Sob o conceito de "Critério de Oportunidade", o promotor poderá dispensar "total ou parcialmente da ação penal" se a pena for inferior a seis anos e não houver outras circunstâncias, como a morte da vítima, lesões gravíssimas e existência de outros processos.

"A lei (penal juvenil) vigente atualmente é da década de 1980. A juventude de hoje não é comparável à de mais de quatro décadas atrás", argumentou o Ministério da Justiça.

Um dos pontos mais controversos da iniciativa refere-se aos menores de 13 anos. "Nos casos de menores não imputáveis (aqueles que têm menos de 13 anos), o juiz ainda investigará a existência e as circunstâncias de um ato ilícito e a suposta intervenção de terceiros. Nestes casos, o juiz realizará uma avaliação psicológica, um relatório ambiental, dará intervenção a outros organismos. Diante do risco de o menor incorrer em novos delitos, também poderá ordenar sua internação para sua readaptação social", diz o documento.

Além de a insegurança estar entre os temas que mais preocupam os argentinos junto com a inflação e o desemprego, o projeto para estabelecer uma nova lei penal juvenil promete um intenso debate no Congresso, especialmente pela resistência de partidos da oposição de esquerda. O governo possivelmente buscar consensos na oposição centrista, assim como aconteceu com as reformas econômicas que levaram seis meses para sua sanção.

Internacional

Um dia após o debate entre os candidatos à presidência, dois ex-presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama e Bill Clinton, expressaram apoio ao atual, Joe Biden, após o desempenho do democrata no debate com o republicano Donald Trump ampliar a pressão para que o líder da Casa Branca desista de buscar a reeleição.

"Noites de debate ruins acontecem. Confie em mim, eu sei", escreveu no X (antigo Twitter), em aparente referência ao primeiro embate com o então candidato republicano, Mitt Romney, na disputa de 2012. Na ocasião, Obama foi considerado derrotado no debate.

"Mas esta eleição ainda é uma escolha entre alguém que lutou pelas pessoas comuns durante toda a sua vida e alguém que só se preocupa consigo mesmo", acrescentou, em uma crítica a Trump. "A noite passada não mudou isso, e é por isso que há tanta coisa em jogo em novembro", concluiu.

Bill Clinton

Pouco tempo após mensagem de Obama, Bill Clinton reiterou apoio ao atual presidente, Joe Biden.

"Deixarei a avaliação sobre o debate para os especialistas, mas aqui está o que sei: os fatos e a história importam", escreveu, em publicação no X (antigo Twitter).

Para Clinton, nos últimos três anos, Biden demonstrou "liderança sólida" ao recuperar o país da pandemia, criar novos empregos e fazer progressos no combate às mudanças climáticas, além de reduzir a inflação. "Isso é o que está realmente em jogo em novembro", destacou.