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Em SP, 185 cidades têm apenas 10% da verba necessária para bancar despesas

Política
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Dos 645 municípios de São Paulo, 185 demonstram total dependência dos repasses feitos pelos governos estadual e federal para a manutenção da máquina pública, apontam dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com base nos números orçamentários de 2023. De todo o valor disponível nos cofres públicos desses municípios, mais de 90% correspondem ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

 

O município com menor orçamento próprio comparado com o que recebe de outros entes é Santa Cruz da Esperança, na região de Ribeirão Preto. De acordo com o TCE-SP, a cidade de pouco mais de dois mil habitantes arrecadou em 2023 R$ 662.076,17. O orçamento total do ano passado, porém, foi de R$ 26.485.184,98. A arrecadação própria, portanto, equivale a 2,5% do que aquele município recebeu no ano passado.

 

O levantamento do TCE mostra a quantia de recursos próprios, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias. O Estado é responsável pelo repasse de 25% do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já o governo federal distribui aos municípios o FPM e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

Especialista em Direito Administrativo e Tributário, José Arnaldo da Fonseca Filho disse não ter esperança de que a reforma tributária, tal como está colocada, resolverá a dependência dos municípios. "A reforma tributária de verdade, que existia no passado, era para solucionar esse tipo de problema, para evitar essa dependência. Eu entendo que hoje os municípios estão, não só em São Paulo, mas no Brasil, dependentes da União", afirmou. Na avaliação de Fonseca Filho, a situação deixa os gestores municipais pressionados a se alinharem com quem está no comando do governo estadual e na Presidência.

 

Pacto federativo

 

Especialista em Direito Público, Frederico Meyer defende uma revisão do Pacto Federativo, numa tentativa de reorganizar os recursos e obrigações dos entes. "A Constituição fez um desenho em que a grande força arrecadadora é a União. Os impostos que a União arrecada são aqueles que têm um peso gigantesco no sentido de volume de recursos. Os municípios, por exemplo, têm uma receita menor oriunda dos impostos. Então, isso já é um ponto que traz uma relevância para o desarranjo da nossa Federação. Basicamente, o que tem sido falado nos últimos anos são formas e tentativas de a gente fazer novos arranjos", disse.

 

Meyer destacou ainda que, na desordem federativa, é o município o mais próximo do cidadão e que presta atendimento básico para saúde e educação, por exemplo. "Eles têm um custo enorme para prestar serviços públicos e por isso há uma crítica que se faz no Direito, desde a promulgação da Constituição. Quem tem contato com o cidadão é o município e o Estado. O Estado também com a polícia, também a educação", afirmou.

 

Em Pontalinda, na região de São José do Rio Preto, a receita municipal em 2023 foi de R$ R$ 1.326.166,57. Nos cofres públicos, no entanto, entraram R$ 46.440.823,21. A cidade é a segunda com maior dependência. A receita própria representa 2,86% da verba pública. Pontalinda conta com pouco mais de quatro mil moradores.

 

A terceira cidade da lista é Borá, conhecida por ser a menor cidade paulista, com cerca de 800 habitantes. De acordo com os dados do TCE-SP, a arrecadação própria dos boraenses foi de R$ 658.307,24, o que representa 3,33% do total de R$ 19.753.609,44.

 

Número de cidades

 

Os dados do TCE também apontam outra questão: a necessidade de uma revisão no número de municípios, segundo os especialistas. Das 185 cidades analisadas pela reportagem, apenas 23 têm acima de 10 mil habitantes, como Teodoro Sampaio (22.173 moradores), Cunha (22.110) e Potim (20.392).

 

Em 2019, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, deu declarações públicas sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia extinguir cidades com até 5 mil habitantes que não comprovassem autossuficiência.

 

A proposta citada por Guedes não foi para frente. "E isso gerou uma grande polêmica por causa de lobby. Vereadores, prefeitos, enfim, partidos políticos que estão ali capitalizados por municípios pequenos, criticaram. Eu sabia que isso não ia passar. Mas, no âmbito do Direito e fora de qualquer situação de discussão política, eu era um entusiasta da medida, porque municípios minúsculos de até 5 mil habitantes seriam extintos pela PEC justamente por não comprovarem a sustentabilidade financeira", disse Meyer.

 

A ideia de extinguir cidades - e anexar ao município mais próximo - diminuiria os custos com câmaras e prefeituras. Na maioria das administrações de pequeno porte, a folha de pagamento de vereadores, secretários, prefeitos e servidores consome quase a totalidade da verba pública. Como consequência, as cidades teriam incremento na arrecadação.

 

"Nós temos um volume absurdo de municípios no Brasil", afirmou Fonseca Filho. "Há casos em que houve a separação de municípios que já eram pequenos em dois ou três. Isso também é fruto de interesse político, porque você gera mais uma prefeitura, gera mais uma câmara. E, então, se coloca alguém lá e se faz campanha, ganha-se dinheiro e por aí vai. Seria muito mais interessante (ter) municípios grandes, que pudessem ser transformados até em regiões administrativas no mesmo município, com administrador local, se fosse necessário."

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Internacional

A China e as Filipinas realizaram uma reunião crucial nesta terça-feira, 2, para tentar aliviar a escalada das tensões após o seu pior confronto no disputado Mar da China Meridional, que gerou temores de um conflito mais amplo que poderia envolver os Estados Unidos, aliado de Manila. Não houve menção a qualquer acordo importante para tentar evitar a repetição do caótico confronto de 17 de junho em Second Thomas Shoal, que causou ferimentos ao pessoal da marinha filipina e danificou dois barcos militares.

O banco de areia ao largo do noroeste das Filipinas emergiu como o ponto de inflamação mais perigoso nas águas disputadas, que a China reivindica praticamente na sua totalidade. Navios militares e civis chineses cercaram os fuzileiros navais filipinos a bordo de um navio encalhado, tentaram impedir o seu reabastecimento e exigiram a retirada das Filipinas. As delegações chinesa e filipina "afirmaram o seu compromisso de diminuir as tensões sem prejuízo das suas respectivas posições", disse o Departamento das Relações Exteriores em Manila em um comunicado na terça-feira. "Houve progressos substanciais no desenvolvimento de medidas para gerir a situação no mar, mas permanecem diferenças significativas".

A subsecretária de Relações Exteriores das Filipinas, Theresa Lazaro, disse ao seu homólogo chinês, o vice-ministro das Relações Exteriores, Chen Xiaodong, "que as Filipinas serão implacáveis na proteção de seus interesses e na defesa de sua soberania, direitos soberanos e jurisdição" no Mar do Sul da China, de acordo com o lado filipino.

Antes da reunião, as Filipinas planejavam pedir formalmente à delegação da China que devolvesse pelo menos sete rifles que o pessoal da guarda costeira chinesa apreendeu durante o confronto de 17 de junho no banco de areia e pagasse pelos danos, disse uma autoridade filipina à Associated Press sob condição de anonimato.

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Vândalos decapitaram a cabeça de uma escultura que representava a Virgem Maria durante o parto de Jesus Cristo na última segunda-feira, 1º, na Catedral de Santa Maria, em Linz, na Áustria. A obra era criticada e considerada blasfema por alguns católicos. As informações são do jornal britânico The Guardian.

A escultura, posicionada sobre um pedestal em uma sala da catedral, mostrava Maria dando à luz em uma rocha. Ela fazia parte de uma exposição de arte sobre os papéis das mulheres, imagens familiares e igualdade de gênero, afirmou a diocese de Linz, em comunicado.

O vandalismo foi denunciado à polícia e a identidade dos autores ainda é desconhecida, mas, segundo o jornal, o católico tradicionalista Alexander Tschugguel, conhecido por um ato de vandalismo durante o sínodo amazônico do Vaticano, em 2019, disse em uma publicação no X (antigo Twitter) que um dos responsáveis entrou em contato com ele.

De acordo com Alexander, esse indivíduo afirmou que arrancou a cabeça da escultura porque seus e-mails e ligações para a diocese de Linz para reclamar da escultura foram ignorados.

O vigário episcopal para educação, arte e cultura da diocese de Linz, Johann Hintermaier, condenou a decapitação da escultura. "Estávamos cientes de que também provocamos debate com essa instalação. Se ferimos os sentimentos religiosos das pessoas, sentimos muito, mas condeno fortemente este ato violento de destruição, a recusa a dialogar e o ataque à liberdade artística", afirmou, em nota.

"Quem removeu a cabeça da escultura foi muito brutal", afirmou a criadora da obra, Esther Strauss. "Para mim, essa violência é uma expressão do fato de que ainda existem pessoas que questionam o direito das mulheres sobre seus próprios corpos. Precisamos tomar uma posição muito firme contra isso."

Internacional

Mais de 90 pessoas morreram esmagadas e dezenas ficaram feridas num tumulto durante uma celebração religiosa hindu no Estado de Uttar Pradesh, no norte da Índia, nesta terça-feira, 2. Segundo a agência de notícias AFP, autoridades locais confirmaram 97 mortes.

O tumulto aconteceu no final do encontro religioso organizado por um guru conhecido localmente como Bhole Baba, que celebra as reuniões há mais de duas décadas. De acordo com o policial Rajesh Singh, a superlotação pode ter ocasionado o tumulto causado no vilarejo, situado a cerca de 350 quilômetros a sudoeste da capital do Estado, Lucknow. Os relatórios iniciais sugerem que mais de 15.000 pessoas se reuniram para o evento, que tinha permissão para receber apenas cinco mil pessoas.

Vídeos não verificados nas redes sociais mostraram um grande número de cadáveres, a maioria mulheres, em um pátio não identificado. "As pessoas começaram a cair umas sobre as outras. Aqueles que foram esmagados morreram", disse Shakuntala Devi, que presenciou a cena, à agência de notícias Press Trust of Índia.

Pelo menos 60 pessoas chegaram aos necrotérios do distrito nas primeiras horas e mais de 150 pessoas foram internadas em hospitais, disse o médico Umesh Tripathi. Em uma postagem na plataforma de mídia social X, o ministro-chefe de Uttar Pradesh, Yogi Adityanath, chamou o incidente de "extremamente triste e comovente" e informou que as autoridades estão investigando a causa.

Histórico

Na Índia, tumultos durante peregrinações religiosas são comuns devido à má aplicação das medidas de segurança pública. Nos últimos anos, as autoridades aumentaram a vigilância de grandes reuniões religiosas, disponibilizando mais agentes policiais e utilizando drones para monitoramento.

Em 2013, peregrinos que visitavam um templo para um festival hindu popular no estado central de Madhya Pradesh foram pisoteados uns pelos outros, temendo que uma ponte desabasse. Na ocasião, cerca de 115 morreram esmagados e afogadas após caírem no rio.

Em 2011, outra fatalidade deixou 100 devotos hindus mortos após serem esmagados em festival religioso no Estado de Kerala, no sul do país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)