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'Tem muito deputado que sequer tem coragem de falar do STF', diz delegado Palumbo

Política
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O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou nesta terça, 2, que é 'esdrúxula' a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. "Uma canetada só, uma decisão errada que vai prestigiar milhares de traficantes", disse na tribuna da Câmara.

 

O julgamento no STF ocorreu na semana passada. O Conselho Nacional de Justiça decidiu fazer um mutirão nos presídios para verificar quem se enquadra no novo critério que separa usuário de traficante,

 

"O que vai acontecer agora? Vai abrir precedentes para que pessoas que foram pegas com 39 gramas sejam soltas. O que esses ministros não sabem é que esses traficantes podem ser traficantes com um pino de cocaína e pode ser usuário com cinco quilos de maconha, dependendo da circunstância que ele foi preso", disse Palumbo, que é delegado da Polícia Civil de São Paulo.

 

O parlamentar fez uma previsão diante de seus pares. "Agora, os traficantes irão andar com 39 gramas, o crime está batendo palmas, o crime está feliz pra caramba, o crime está em festa de tanto criminoso que vai sair agora."

 

Ele disse que 'a maconha é a porta de entrada para as demais drogas, você fica com demência, esquizofrenia'.

 

Palumbo conclamou os deputados a reagirem. "O Supremo, numa canetada, resolveu soltar, usurpando a função deste Congresso, e nós congressistas, que temos a obrigação de legislar, não podemos ficar de cócoras tomando chineladas, subservientes, submissos."

 

O deputado subiu o tom e se dirigiu aos próprios colegas. "Isso é uma vergonha, eu tenho vergonha de sair na rua e todo povo fala para eu fazer alguma coisa. Eu estou fazendo, mas tem muito deputado que sequer tem coragem de subir na tribuna para falar do STF, se borram de medo. Eu não, quem me deu essa cadeira foi Deus e se ele quiser ele tira."

 

Depois, outra vez apontou sua artilharia para o Judiciário. "Para acabar com a pá de cal, vem o CNJ onde os notáveis resolvem fazer um mutirão para ver processo de traficantes que foram presos com menos de 40 gramas. Pelo amor de Deus, quando os senhores (do CNJ) irão fazer um mutirão para os juízes sentenciarem milhares de processos que estão parados por aí? O crime está em palmas com essa decisão do STF."

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O Partido Trabalhista alcançou a maioria no Parlamento do Reino Unido

nas eleições gerais da quinta-feira, 4, e voltará ao poder após 14 anos. À 1h03 desta sexta-

feira (pelo horário de Brasília), os trabalhistas alcançaram a marca de 326 cadeiras, que

garante a maioria, segundo a apuração oficial.

O resultado levará o líder trabalhista Keir Starmer ao cargo de primeiro-ministro, como

sucessor do conservador Rishi Sunak.

As projeções de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará 410 dos 650

assentos do Parlamento britânico. Já o Partido Conservador deverá ficar com 131 cadeiras, no

pior resultado em quase 200 anos de história da legenda.

Starmer é advogado, tem 61 anos e é responsável por uma guinada ao centro dos trabalhistas.

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A Suprema Corte do Japão decretou na última quarta-feira, 3, que o governo pague indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força por meio de uma lei de eugenia, se referindo à prática como inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. As informações são da CNN.

Em vigor de 1948 a 1996, a Lei de Proteção Eugênica autorizava procedimentos médicos que tiravam a capacidade de reprodução à força de pessoas com deficiências, incluindo deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase. O objetivo era "prevenir o aumento de descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e proteger a vida e a saúde da mãe", de acordo com uma cópia da lei.

Segundo a CNN, a decisão de quarta-feira, 3, abordou cinco ações, movidas por vítimas da legislação extinta em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte. A Suprema Corte japonesa confirmou a decisão dos tribunais inferiores a favor de quatro vítimas, definindo o pagamento de cerca de US$ 102 mil para cada e US$ 13 mil aos seus cônjuges. No quinto caso, que tinha sido rejeitado por ter prescrito o prazo de 20 anos, a decisão foi anulada pelo órgão, que definiu o tempo como "inaceitável" e "extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade" - o caso agora volta para um tribunal inferior para determinar quanto o governo deve pagar.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento por meio dessa legislação, segundo a decisão do tribunal, que cita dados do governo. De acordo com a emissora pública NHK, um total de 39 vítimas, das quais seis já faleceram, entraram na Justiça nos anos recentes, o que evidencia a urgência dos casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais de vida.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de US$ 19,8 mil para as vítimas, mas elas recusaram com o argumento de que o valor estava longe do suficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas, que foram vítimas da esterilização à força, celebraram com seus advogados e apoiadores na frente da Suprema Corte, segurando faixas que diziam "vitória".

Em uma coletiva de imprensa, o Secretário-Chefe do Gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará as indenizações. Ele sinalizou que vai tomar outras medidas, como a realização de uma reunião entre as pessoas esterilizadas e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.

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A apuração das eleições no Reino Unido começou oficialmente com duas vitórias para o Partido Trabalhista. A legenda conseguiu reter o controle dos assentos de Blyth and Ashington e de Sunderland South, ambos no Nordeste da Inglaterra.

Para governar o país, um partido precisa obter a maioria dos 650 assentos do Parlamento britânico. Pesquisas de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará uma maioria esmagadora.