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Ex-juíza bolsonarista chama abolição da democracia de 'migué jurídico' e dá dicas a golpistas

Política
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A ex-juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ludmila Lins Grilo teceu críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, deu dicas a golpistas e chamou o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito de "migué Jurídico". O discurso ocorreu no último domingo, 30, no Congresso Conservador Brasileiro, em Massachusetts (EUA).

 

Ludmila diz que na Avenida Paulista (SP) é mais seguro para realizar manifestações políticas do que em Brasília, pois em São Paulo não há a presença há Três Poderes como no Distrito Federal e isso impossibilita que os protestos sejam classificados como delitos.

 

"Lá não tem STF, não tem Palácio do Planalto. Lá ninguém vai poder te acusar de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que é o migué jurídico", afirma a ex-juíza.

 

Fazendo referência aos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela alega que os acusadores sabem que não houve crime.

 

"Eles sabem que isso é um migué jurídico e o próprio Gilmar Mendes falou isso em entrevista lá em Portugal e achou que ninguém ia saber. Mas, hoje em dia, todo mundo tem iPhone e todo mundo viu. Todo mundo sabe que você é um cínico", fala.

 

Conhecida por declarações e atitudes polêmicas, Ludmila foi seguidora de Olavo de Carvalho e defende o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Ela foi afastada do cargo em fevereiro de 2023 e após ser uma das investigadas no inquérito das fake news. Em maio do mesmo ano, a magistrada foi aposentada compulsoriamente.

 

Ludmila fez ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e publicou conteúdos contra medidas de proteção pessoal durante a pandemia de Covid-19. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a derrubada do perfil da ex-magistrada nas redes sociais pelos atos.

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Internacional

O Partido Trabalhista alcançou a maioria no Parlamento do Reino Unido

nas eleições gerais da quinta-feira, 4, e voltará ao poder após 14 anos. À 1h03 desta sexta-

feira (pelo horário de Brasília), os trabalhistas alcançaram a marca de 326 cadeiras, que

garante a maioria, segundo a apuração oficial.

O resultado levará o líder trabalhista Keir Starmer ao cargo de primeiro-ministro, como

sucessor do conservador Rishi Sunak.

As projeções de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará 410 dos 650

assentos do Parlamento britânico. Já o Partido Conservador deverá ficar com 131 cadeiras, no

pior resultado em quase 200 anos de história da legenda.

Starmer é advogado, tem 61 anos e é responsável por uma guinada ao centro dos trabalhistas.

Internacional

A Suprema Corte do Japão decretou na última quarta-feira, 3, que o governo pague indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força por meio de uma lei de eugenia, se referindo à prática como inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. As informações são da CNN.

Em vigor de 1948 a 1996, a Lei de Proteção Eugênica autorizava procedimentos médicos que tiravam a capacidade de reprodução à força de pessoas com deficiências, incluindo deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase. O objetivo era "prevenir o aumento de descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e proteger a vida e a saúde da mãe", de acordo com uma cópia da lei.

Segundo a CNN, a decisão de quarta-feira, 3, abordou cinco ações, movidas por vítimas da legislação extinta em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte. A Suprema Corte japonesa confirmou a decisão dos tribunais inferiores a favor de quatro vítimas, definindo o pagamento de cerca de US$ 102 mil para cada e US$ 13 mil aos seus cônjuges. No quinto caso, que tinha sido rejeitado por ter prescrito o prazo de 20 anos, a decisão foi anulada pelo órgão, que definiu o tempo como "inaceitável" e "extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade" - o caso agora volta para um tribunal inferior para determinar quanto o governo deve pagar.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento por meio dessa legislação, segundo a decisão do tribunal, que cita dados do governo. De acordo com a emissora pública NHK, um total de 39 vítimas, das quais seis já faleceram, entraram na Justiça nos anos recentes, o que evidencia a urgência dos casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais de vida.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de US$ 19,8 mil para as vítimas, mas elas recusaram com o argumento de que o valor estava longe do suficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas, que foram vítimas da esterilização à força, celebraram com seus advogados e apoiadores na frente da Suprema Corte, segurando faixas que diziam "vitória".

Em uma coletiva de imprensa, o Secretário-Chefe do Gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará as indenizações. Ele sinalizou que vai tomar outras medidas, como a realização de uma reunião entre as pessoas esterilizadas e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.

Internacional

A apuração das eleições no Reino Unido começou oficialmente com duas vitórias para o Partido Trabalhista. A legenda conseguiu reter o controle dos assentos de Blyth and Ashington e de Sunderland South, ambos no Nordeste da Inglaterra.

Para governar o país, um partido precisa obter a maioria dos 650 assentos do Parlamento britânico. Pesquisas de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará uma maioria esmagadora.