PF indicia Bolsonaro e mais 11 por desvio de joias do acervo da Presidência

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura desvio e tentativa de venda de joias sauditas - o caso foi revelado pelo Estadão em março de 2023. A investigação imputa ao ex-chefe do Executivo federal indícios da prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

 

Além de Bolsonaro, foram indiciados 11 ex-assessores e aliados do ex-presidente, entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten. Wajngarten foi chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

 

Bolsonaro vinha sendo investigado sob a suspeita de intervir, pessoalmente e por meio de funcionários da Presidência, para conseguir a liberação de um conjunto de joias dado pelo governo da Arábia Saudita e avaliado por peritos da PF em R$ 5,1 milhões.

 

Como foi um presente institucional, os itens deveriam ser catalogados e incorporados ao patrimônio da União. O ex-presidente prestou depoimento à PF sobre esse caso em abril e em agosto do ano passado.

 

O relatório final da PF está prestes a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal. Quando o inquérito for remetido formalmente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ele deve abrir vista à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão se manifestar sobre um eventual oferecimento de denúncia contra os investigados. O Ministério Público Federal pode seguir ou não o parecer da PF.

 

Exterior

 

O indiciamento ocorreu na esteira da Operação Lucas 12:2, que apontou indícios de que Bolsonaro e aliados "atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior".

 

Segundo a corporação, dados do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência - responsável pela definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente - "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação" de Bolsonaro.

 

À época em que a Lucas 12:2 foi aberta, os investigadores implicaram o ex-presidente em duas hipóteses criminais. A primeira levantou suspeitas de que o esquema teria ocorrido durante quase toda a gestão de Bolsonaro, entre 2019 e dezembro de 2022, com o desvio de presentes recebidos pelo ex-presidente e a remessa, de forma oculta, para os Estados Unidos, em avião presidencial.

 

A PF indica que, naquele país, os presentes foram encaminhados para lojas especializadas na Flórida, em Nova York e na Pensilvânia, "para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta".

 

Já a segunda hipótese criminal da PF é a de que o mesmo grupo teria ocultado "origem, localização e propriedade dos recursos financeiros decorrentes da alienação dos bens desviados do acervo público".

 

Resgate

 

Segundo a apuração, após o Estadão revelar o recebimentos de kits de joias por integrantes do governo Bolsonaro, os investigados estruturaram uma "verdadeira operação para resgatar os bens, que estavam em estabelecimentos comerciais nos EUA, para retornarem ao Brasil e serem devolvidos ao governo brasileiro, tudo para cumprir uma decisão exarada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

 

Dados de presente a Bolsonaro pelo regime ditatorial da Arábia Saudita, um par de brincos de diamantes, um relógio de luxo e um colar de ouro estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque. Era outubro de 2021 e as joias quase entraram de maneira irregular no País. A investida foi barrada pela fiscalização da Receita no Aeroporto de Guarulhos (SP).

 

A história começou com a primeira visita de Bolsonaro à Arábia Saudita, em 2019. Na visita, o ex-presidente recebeu do rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud um relógio Rolex. O item ficou com o ex-chefe do Executivo e, posteriormente, foi vendido por assessores da Presidência nos Estados Unidos.

 

Em março de 2021, foi exposto que três pacotes de joias entregues pelo governo saudita chegaram ao País de forma irregular. Um dos kits foi apreendido em Guarulhos e os outros dois foram entregues para o ex-presidente, que incorporou os itens ao "acervo privado" dele. A prática é ilegal, tendo em vista que a legislação brasileira exige que presentes sejam entregues para o patrimônio da Presidência.

 

Entrega

 

Wassef negou que Bolsonaro ou Mauro Cid tenham pedido que ele resgatasse o relógio Rolex no exterior. "Eu estava em viagem nos Estados Unidos e apenas pratiquei um único ato, que foi a compra do Rolex com meus próprios recursos, para devolver ao governo federal. Entreguei espontaneamente à Polícia Federal todos os documentos que provam isto. Nem eu e nem os demais advogados do ex-presidente tivemos acesso ao relatório final, o que choca a todos, o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de Justiça. Estou passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro", declarou o advogado do ex-presidente.

 

Fábio Wajngarten criticou a conduta da PF. "O meu indiciamento se baseia na seguinte afronta legal: fui indiciado porque, no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a lei", afirmou.

 

Wajngarten disse ainda que sua orientação, como advogado, foi a de que os presentes "fossem imediatamente retornados à posse do Tribunal de Contas da União". "Minha sugestão foi acolhida e os presentes, entregues imediatamente ao TCU." Ele afirmou que vai recorrer "a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF".

 

As defesas dos outros indiciados não haviam se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto a manifestações. (COLABOROU GABRIEL DE SOUSA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.