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Silveira afirma que lei determinou sigilo e se queixa de assessores

Política
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 22, não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar a pasta que comanda. O governo declarou sigilo de cem anos na Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira. Em documento enviado à Comissão de Ética da Presidência da República, ontem, o ministro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve qualquer influência na imposição do segredo sobre o documento.

 

Silveira sustentou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, teria disponibilizado o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado por assessores de seu ministério sobre o assunto. "Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto pela Lei de Acesso à Informação", afirmou o titular de Minas e Energia ao jornal Folha de S.Paulo. O ministério confirmou as declarações ao Estadão.

 

A Declaração de Conflito de Interesses determina que qualquer ministro que assuma a chefia de uma pasta é obrigado a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar algum tipo de conflito com o trabalho do ministro.

 

A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do titular da pasta até um ano antes da posse. É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados "bens e atividades econômicas" que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda (IR) do novo ministro - enquanto pessoa física.

 

Restrito

 

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido do portal UOL, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é a de que "se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção". A negativa foi apresentada no dia último dia 5.

 

O sigilo protege dados sobre a suspeita da participação de Silveira na edição da medida provisória (MP) que beneficiava uma empresa do setor de energia, a Âmbar, de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F.

 

Encontros

 

O Estadão revelou que executivos da Âmbar foram recebidos na pasta ao menos 17 vezes fora da agenda oficial do ministro e de seus subordinados, antes da edição da medida provisória que favoreceu um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.

 

O Ministério de Minas e Energia e a Âmbar afirmaram que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informaram o conteúdo discutido nos encontros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

Internacional

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.