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Comissão de Ética arquiva processo contra Geddel e aplica censura ética a Weintraub e Silvinei

Política
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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou, no último dia 29 de julho, um processo ético contra o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima por supostos recebimentos de vantagens indevidas. Na mesma sessão, o CEP aplicou censura ética no ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e no ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Em 2017, Geddel foi preso durante a Operação Lava Jato. Em um apartamento do ministro em Salvador foram encontrados R$ 51 milhões em espécie . A prisão dele se deu na Operação Cui Bono, que apurou um esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal (CEF).

O processo ético arquivado também mirou o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) Elias Fernandes Neto. A íntegra do processo ainda não foi disponibilizada pelo CEP.

Em 2017, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro devido aos R$ 51 milhões em espécie apreendidos em Salvador. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que o ex-ministro cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em 2021, a pena de Geddel foi reduzida para 13 anos e quatro meses de prisão. Desde fevereiro de 2022, ele cumpre liberdade condicional determinada pelo ministro do STF Edson Fachin.

O CEP considerou ainda que o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Ferreira Cleto adotou condutas antiéticas. Assim como Geddel, ele foi alvo da Operação Cui Bono. O processo contra ele continua em sigilo.

Cleto foi punido com uma censura ética. Na prática, a punição funciona como uma mancha no currículo do ex-ministro da Integração Nacional.

Abraham Weintraub, que tem cinco sanções vigentes, foi punido novamente

A sessão do comitê de ética determinou que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub cometeu infração ética em manifestações feitas nas redes sociais. O processo corre em sigilo.

Atualmente, há cinco sanções éticas vigentes contra Weintraub. Quatro delas giram em torno de manifestações em redes sociais e "manifestações públicas indevidas".

Uma das punições de Weintraub foi motivado por ofensas ao educador Paulo Freire e ataques às autoridades e às instituições de ensino superior. O ex-ministro já chamou o patrono da Educação brasileira de "feio e fraco" e "energúmeno".

Ao Estadão, o ex-ministro afirmou que se sente "honrado" em ser punido mais uma vez pelo CEP.

"A Comisão de Ética da Presidência nunca condenou nenhum suposto caso de corrupção, dos milhões desviados, que eu saiba. Eu não tenho uma única suspeita, zero. Eu me sinto honrado em ser condenado por um comitê desse e ele me considerar uma pessoa que não segue a ética deles", disse Weintraub.

Silvinei Vasques foi punido por manifestação de apoio a Bolsonaro e por interferência nas eleições de 2022

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques também foi punido pelo CEP. O comitê considerou que ele cometeu infração ética ao manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2022 e ao utilizar os recursos corporação para prejudicar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições daquele ano.

Às vésperas do segundo turno, Silvinei usou a sua conta no Instagram para pedir o voto no então presidente Jair Bolsonaro. Ele publicou nos stories uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: "Vote 22, Bolsonaro presidente".

Silvinei foi preso pela Polícia Federal (PF) em agosto do ano passado no bojo da Operação Constituição Cidadã. Desde então, ele está destino na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em abril do ano passado, um relatório da PRF atestou uma intensa atuação de agentes da corporação no Nordeste, região onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estadão procurou a defesa do ex-diretor da PRF, mas não obteve retorno.

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Internacional

Internacional

A Suprema Corte de Wisconsin suspendeu, nesta terça-feira, 29, a juíza de Milwaukee, que chegou a ser detida pelo FBI, acusada de obstruir os esforços para a prisão de um imigrante mexicano.

A Corte proibiu Hannah Dugan de exercer suas funções e poderes judiciais temporariamente. Nenhum dos integrantes da Suprema Corte do Estado - onde os progressistas têm maioria de 4 a 3 - manifestou discordância.

A decisão não assinada de duas páginas afirma que o tribunal agiu "para manter a confiança do público no Judiciário do Estado". A ordem permanecerá em vigor até que a Corte se pronuncie novamente.

Em nota, a defesa de Hannah Dugan disse estar decepcionada com a suspensão unilateral. "Continuamos a afirmar a inocência da juíza Dugan e aguardamos sua absolvição em tribunal", disseram os advogados.

A juíza foi detida pelo FBI na sexta-feira e acusada pelo Departamento de Justiça de obstruir a operação para prisão de um imigrante venezuelano. Ela teria orientado Eduardo Flores Ruiz, que estava em sua sala de audiências, a sair pela porta lateral após saber que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) estavam no tribunal e buscavam prendê-lo.

O imigrante foi detido logo em seguida.

A acusação apresentada pelo Departamento de Justiça contra Hannah Dugan indica que os agentes do ICE não apresentaram mandado de prisão para Eduardo Flores Ruiz. Ela então recomendou que procurassem o chefe do tribunal e, nesse meio tempo, dispensou o imigrante procurado.

O diretor do FBI, Kash Patel, acusou Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para prender o imigrante. Ela foi liberada logo após a acusação do Departamento de Justiça e responde em liberdade.

O processo contra Hannah Dugan ocorre no momento em que o governo Donald Trump pressiona os promotores a investigar e, potencialmente, indiciar as autoridades que impeçam ações para reprimir a imigração.

A Casa Branca entrou em embate com juízes que bloquearam seus esforços e desafiou decisões contrárias aos planos de deportação. No discurso em que celebrou os 100 dias de governo, Donald Trump se voltou contra juízes, que chamou de "comunistas" e "radicais de esquerda".

"Os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter o nosso país seguro", disse Trump a apoiadores no Michigan nesta terça-feira (29). Com agências internacionais.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, marcou nesta terça-feira, 29, os primeiros 100 dias de seu governo com um comício em Warren, no Estado de Michigan. O roteiro do discurso incluiu os melhores hits da campanha: ataques a juízes e oponentes, defesa dos poderes presidenciais e dos cortes de funcionários federais, eliminando o que ele chama de "burocratas incompetentes e desnecessários do estado profundo", além de se colocar como vítima da esquerda radical.

Durante mais de duas horas, Trump retomou uma linguagem incendiária para atacar os juízes federais que bloquearam seus decretos, considerando-os ilegais ou inconstitucionais. Após chamá-los de "comunistas", ele reclamou que os magistrados "estão tentando tirar os poderes presidenciais".

Outra coisa que não faltou na noite de ontem foram as distorções e desinformações. Trump disse que o preço dos ovos havia caído 87% e os da gasolina estavam abaixo de US$ 2 por galão em três Estados. Nenhuma das afirmações é verdadeira. Segundo o New York Times, o preço médio dos ovos no atacado caiu cerca de 50% desde a posse, mas o preço dos ovos no varejo subiu de US$ 4,95, em janeiro, para US$ 6,23 em março. Em nenhum Estado americano o preço médio da gasolina por galão está abaixo de US$ 2, de acordo com a AAA, que monitora o setor.

Imigração

O presidente americano aproveitou também para pintar os migrantes como "monstros" e criminosos violentos, exibindo vídeos que mostravam com orgulho a repressão à imigração. "Assinei a Lei Laken Riley (que facilita a deportação de imigrantes sem julgamento). Nas últimas semanas, os agentes prenderam milhares de estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e ladrões", disse.

Trump destacou ainda o acordo com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que possibilitou o envio de imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. E exibiu o vídeo que mostra um suposto integrante de gangue sendo deportado para o país da América Central, sob gritos e aplausos da multidão de apoiadores. "O Partido Democrata radical está correndo em defesa de alguns dos selvagens mais violentos da face da Terra", disse.

Ele aproveitou o discurso para reforçar o apoio ao secretário da Defesa americano, Pete Hegseth, pressionado a deixar o cargo após divulgar planos militares em grupos no aplicativo de mensagem Signal. Um deles incluiu por engano o editor-chefe da revista The Atlantic. O outro tinha sua mulher, seu irmão e o advogado pessoal do chefe do Pentágono.

"Tenho confiança nele. As notícias falsas o perseguem, mas ele é durão. Eles não sabem o quanto ele é duro", disse Trump, que tem se recusado a demitir o ex-apresentador da Fox e atribuído o escândalo a delatores insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Decretos

O jornal Washington Post publicou ontem reportagem afirmando que funcionários do Departamento de Justiça estão discutindo maneiras de remover acampamentos de moradores de rua e aumentar hospitalizações involuntárias de pessoas com doenças mentais.

Membros do alto escalão do Departamento de Justiça enviaram a funcionários do Escritório de Programas de Justiça um e-mail com oito perguntas sobre o tema. "O que o Departamento de Justiça pode fazer para transferir com mais eficiência os moradores de rua do espaço público para um lugar mais concentrado, para que a ordem possa ser restaurada e os recursos e serviços possam ser implantados de forma mais eficaz?", dizia uma das perguntas.

Trump tem criticado moradores de rua e doentes mentais que vivem em vias públicas. O governo começou a desmontar políticas que priorizam a colocação de pessoas em moradias antes de tentar encaminhá-las para serviços de saúde mental ou tratamentos de dependência química. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

Manifestações

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.