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Vice-PGR diz que Daniel Silveira não pagou correção monetária de multa de 175 mínimos

Política
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O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho deixou de analisar a possibilidade de o ex-deputado Daniel Silveira progredir de pena por considerar que o ex-parlamentar bolsonarista pagou a multa a que foi condenado, mas sem correção monetária. O vice-PGR pediu que seja expedido um certificado com o valor atualizado para que a defesa complemente o pagamento.

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende Silveira, diz que pagou um valor superior ao devido e contestou a PGR no requerimento para que seja calculado o valor atualizado da multa de Silveira. Faria alega 'crasso e inacreditável erro interpretativo'.

O parecer de Hindemburgo foi apresentado na noite desta quarta-feira, 7, ao STF, quinze dias depois de o ministro Alexandre de Moraes negar o semiaberto para Silveira - regime em que o preso dorme na cadeia e pode sair de dia para trabalhar.

Moraes apontou que, para que houvesse a progressão de pena requerida pela defesa, o ex-deputado já teria de ter pagado a multa que lhe foi imposta quando ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, acusado de atentado contra a democracia.

A defesa de Silveira recolheu R$ 247,1 mil e sustentou que o "resgate" de Silveira foi pago. Além disso, requereu novamente a "imediata progressão de regime" do bolsonarista.

Foi sobre esse pedido da defesa que o vice-procurador-geral se manifestou agora. Ele não abordou a progressão de regime, mas sugeriu descontar dias da pena de Silveira por leitura, estudo e trabalho na prisão.

A defesa argumenta que o ex-deputado já cumpriu 24% da pena a ele imposta, sem contar as atividades que cumpriu para poder abater o tempo de prisão. Para que um detento ganhe a progressão de regime é necessário o cumprimento de 1/4 do total da condenação.

O advogado do ex-deputado alega que Moraes ainda tem de homologar um total de 36 dias de remição de pena, considerando cursos e livros que Daniel Silveira alega ter lido na prisão.

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Internacional

Internacional

O governo do Reino Unido anunciou nesta quinta-feira, 17, 22 novas sanções contra navios russos que transportam petróleo e gás natural liquefeito (GNL), para "limitar" o poder de financiamento da Rússia na guerra contra a Ucrânia. Com as novas medidas, o número total de petroleiros russos sancionados pelo governo britânico subiu para 43.

Segundo comunicado divulgado nesta quinta, este é o "maior pacote britânico de sanções" lançados até o momento contra a "frota paralela de petroleiros" do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Foram sancionados 18 navios de petróleo e quatro de gás natural, que serão impedidos de entrar nos portos do Reino Unido e não poderão acessar os serviços marítimos britânicos. A empresa de gás russa, Rusgazdobycha JSC, também entrou na lista de restrições lançadas pelo governo britânico.

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, afirmou que continua sua "missão pessoal de reprimir todo o espectro maligno da atividade russa", em nota. O governo britânico estima que os navios petroleiros sancionados hoje transportaram 4,9 bilhões de libras (US$ 6,37 bilhões) em combustíveis apenas no último ano.

Internacional

Bombardeiros B-2 de longo alcance dos Estados Unidos atacaram bunkers usados por rebeldes houthis no Iêmen nesta quinta-feira, 17. A extensão dos danos causados pela ofensiva não foi revelada.

Foi a primeira vez que tais aeronaves foram empregadas no combate ao grupo rebelde, que há meses ataca navios no Mar Vermelho, em meio à guerra de Israel contra o Hamas, na Faixa de Gaza.

O canal de notícias via satélite dos houthis relatou ataques aéreos ao redor da capital do Iêmen, Sanaa, que o grupo controla desde 2014. O reduto de Saada também foi alvo dos bombardeiros B-2.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, disse que "cinco locais de armazenamento subterrâneo de armas" foram atingidos. "Esta foi uma demonstração única da capacidade dos Estados Unidos de alvejar instalações que nossos adversários buscam manter fora de alcance, não importa quão profundamente enterradas, reforçadas ou fortificadas", afirmou Austin. Fonte: Associated Press.

Internacional

O magnata da tecnologia Elon Musk, que é a pessoa mais rica do mundo, investiu mais de US$ 70 milhões (o equivalente a R$ 400 milhões) na campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e de outros republicanos, tornando-se um dos maiores doadores das eleições americanas, de acordo com informações de financiamento divulgadas nesta semana.

Desde o meio do ano, Musk fez uma doação para o America PAC, um super comitê de ação política que ele lançou em maio para ajudar Trump na disputa pela Casa Branca. Rapidamente, o bilionário se tornou um ator central no esforço eleitoral de Trump.

"O America PAC está apenas buscando o senso comum e valores centristas", disse Musk, que é o fundador da Space X e da Tesla, na última terça-feira em sua rede social X, logo após a quantia de dinheiro que ele contribuiu ser tornada pública em um registro de financiamento de campanha.

Super comitês como o America PAC de Musk podem arrecadar e gastar quantias ilimitadas de dinheiro, mas são normalmente proibidos de coordenar seus esforços com os candidatos que apoiam. Uma decisão recente da Comissão Eleitoral Federal, que regula campanhas políticas federais, permitiu que candidatos e esses grupos de grandes gastos trabalhem juntos em chamadas operações de "campo", que são os exércitos de pessoas enviados para bater de porta em porta e ajudar a mobilizar os eleitores.

Embora os candidatos e partidos políticos tradicionalmente organizem e paguem por tais esforços, a campanha de Trump tem lutado para arrecadar dinheiro este ano e recorreu a alguns grupos externos para realizar o trabalho, com o America PAC de Musk sendo o principal deles.

Mas, ao fazer isso, a campanha terceirizou uma função central para um grupo de organizações inexperientes que operam de forma independente. A decisão do governador da Flórida, Ron DeSantis, de contar com um grupo externo para fazer a campanha de porta em porta é apontada como uma das razões para o fracasso de sua candidatura presidencial.

Até agora, o America PAC gastou mais de US$ 38 milhões (R$ 215 milhões) em esforços de campanha de porta a porta, de acordo com divulgações de financiamento de campanha.

Grande parte do dinheiro do America PAC foi pago a um punhado de empresas de consultoria, incluindo várias ligadas a Phil Cox, ex-assessor de campanha presidencial de Ron DeSantis e ex-diretor executivo da Associação de Governadores Republicanos. Empresas sob o guarda-chuva das diversas companhias de Cox já receberam pelo menos US$ 21 milhões (R$ 119 milhões) desde agosto, mostram os registros.

O fato de Trump terceirizar grande parte de seus esforços para mobilizar eleitores não é a única estratégia não convencional que sua campanha adotou este ano. Sua campanha e aliados também abandonaram a abordagem tradicional de conquistar eleitores independentes ou moderados. Em vez disso, estão tentando impulsionar a participação de apoiadores de Trump que raramente votam, uma abordagem nova, mas arriscada.