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Congresso promulga PEC que anistia partidos políticos de multas nesta quinta-feira

Política
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O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira, 22, às 15h30, a emenda constitucional que estipula o repasse de 30% dos recursos de campanha para candidatos pretos e pardos. O texto também prevê um programa de refinanciamento de dívidas dos partidos políticos e o perdão de multas por descumprimento de cotas de raça, desde que os recursos sejam aplicados nas próximas quatro eleições.

A emenda ficou conhecida, durante sua tramitação no Legislativo, como PEC da Anistia. A proposta, na prática, reduz o porcentual de repasse para os candidatos pretos e pardos. Pela regra atual, essa fatia deve ser proporcional ao número de candidatos negros, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, se a proporção de candidatos negros é de 50% em relação ao número total de candidatos, o repasse global deve ser de 50% para pessoas pretas e pardas, como ocorreu em 2022.

Pelo texto aprovado no Congresso, esse repasse será de 30%. "Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) às candidaturas de pessoas pretas e pardas nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias", define o texto aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Além disso, a emenda constitucional que será promulgada pelos congressistas nesta quinta-feira também considera que eventuais descumprimentos das cotas raciais nas eleições passadas devem ser desconsiderados, desde que, nas próximas quatro eleições, os partidos políticos compensem essa diferença. Por se tratar de uma emenda constitucional, as mudanças por ela impostas não estão sujeitas à regra da anualidade (que prevê que, para a previsibilidade das eleições, qualquer lei que altere as regras eleitorais só podem ser aplicadas se forem aprovadas com mais de um ano de antecedência).

Com isso, o que na prática pode significar uma redução no repasse se aplica a partir das eleições deste ano. O texto também cria um programa de refinanciamento dos débitos dos partidos, com isenção de juros e multa, aplicada apenas a correção monetária dos valores ao longo do tempo. As dívidas previdenciárias poderão ser parceladas em até 60 meses (ou seja, cinco anos) e as demais pendências, em 180 meses (ou seja, 15 anos). Os recursos do fundo partidário, usado para a manutenção da estrutura dos partidos, poderão ser utilizados para pagar essas dívidas.

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Internacional

Internacional

Agentes de combate ao terrorismo da Inglaterra prenderam neste domingo, 4, cinco homens por um suposto plano de ataque em Londres, informou a Polícia britânica.

Os suspeitos, com idades entre 29 e 46 anos, foram detidos no sábado em várias partes de Inglaterra pela suspeita de prepararem "um ato terrorista" a um alvo ainda não identificado. Quatro deles são cidadãos iranianos e a nacionalidade do quinto ainda não foi divulgada.

Todos estão sendo interrogados pela polícia britânica, mas ainda não foram acusados formalmente. A polícia informou que ainda efetua buscas em várias propriedades em Londres, Manchester, e outras localidades da Inglaterra.

Segundo agentes envolvidos nas investigações, o plano de ataque visava um único local que não foi informado "por razões operacionais".

O chefe do Comando Antiterrorista da polícia britânica, comandante Dominic Murphy, disse que a polícia ainda investiga quais seriam as motivações para o atentado, além de tentar "identificar se pode haver algum risco adicional para o público".

Mais três prisões de iranianos

Além desse episódio, três outros homens iranianos, de 39, 44 e 55 anos, foram detidos em Londres por suspeita de crime contra a segurança nacional, no âmbito de uma investigação não relacionada ao ataque terrorista, informou a polícia.

A Ministra do Interior, Yvette Cooper, afirmou que as detenções são "acontecimentos graves que demonstram a necessidade permanente de adaptar a nossa resposta às ameaças à segurança nacional".

"O governo continua a trabalhar com a polícia e as agências de inteligência para apoiar todas as ações e avaliações de segurança necessárias para manter o país seguro", disse.

Conspirações "potencialmente letais"

A polícia não determinou se a alegada conspiração está ligada ao Irã, mas os serviços secretos britânicos alertaram para a ameaça crescente de ataques ligados a Teerã.

Em outubro, o chefe dos serviços de segurança interna do MI5, Ken McCallum, afirmou que os seus agentes e a polícia tinham enfrentado 20 conspirações "potencialmente letais" apoiadas pelo Irã desde 2022, a maioria das quais dirigidas a iranianos no Reino Unido que se opõem às autoridades do país.

Na época, ele afirmou que havia o risco "de um aumento ou alargamento da agressão estatal iraniana no Reino Unido" se os conflitos no Oriente Médio se aprofundassem.

Em março de 2024, Pouria Zeraati, apresentador de uma estação de televisão em língua farsi que criticava o governo iraniano, foi esfaqueado na perna diante de sua casa em Londres. Mais tarde, dois homens foram detidos na Romênia e acusados pelo ataque.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, minimizou neste domingo, 4, as preocupações com uma possível recessão no país, em meio à desaceleração da economia e ao aumento de tarifas sobre produtos importados. Em entrevista ao programa "Meet the Press", da rede de TV americana NBC News, Trump afirmou que o país atravessa um "período de transição" e que as medidas adotadas por sua gestão visam fortalecer a economia no longo prazo, mesmo com eventuais efeitos negativos no curto prazo.

"Está tudo bem. Eu disse que este é um período de transição. Acho que vamos nos sair muito bem", afirmou, ao ser questionado se aceitaria uma recessão como custo para alcançar seus objetivos econômicos. A declaração ocorre dias após a divulgação do PIB do primeiro trimestre, que apontou contração de 0,3% na taxa anualizada, a primeira queda desde o início de 2022.

Trump também reiterou sua defesa de tarifas comerciais elevadas, especialmente contra a China. Segundo ele, a imposição de alíquotas de até 145% é uma forma de proteger a indústria americana e corrigir o que chama de desequilíbrio comercial histórico. "Nós perdíamos de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões por dia com Biden. Agora, isso caiu drasticamente. Colocamos uma tarifa de 145%. Ninguém nunca ouviu falar disso. E isso está bem", afirmou.

Inflação

Ao comentar o impacto das tarifas sobre os preços ao consumidor, Trump sugeriu que os americanos podem reduzir o consumo de produtos supérfluos. "Eu não acho que uma garotinha de 11 anos precise ter 30 bonecas. Ela pode ter três ou quatro. Não precisamos gastar dinheiro com lixo vindo da China", disse. A fala foi interpretada como um indicativo de que sua política pode provocar aumento de preços e redução na oferta de alguns itens importados, como brinquedos e artigos escolares.

Durante a entrevista, Trump negou que sua agenda econômica esteja causando danos estruturais e classificou os impactos como ajustes temporários. "As tarifas vão nos deixar ricos. Vamos ser um país muito rico", declarou.

Questionado sobre a reação negativa de parte do mercado financeiro após o anúncio das novas tarifas, o presidente afirmou que se responsabiliza pelas consequências, mas argumentou que está no cargo há apenas três meses.

"Ultimamente, eu me responsabilizo por tudo. Mas só estive aqui por pouco mais de 100 dias. Mesmo assim, já conseguimos reduzir custos. Estamos falando de uma economia que estava sangrando. Hoje temos um comércio muito mais equilibrado e parceiros que querem fazer acordos conosco. Mas tem que ser justo", disse.

"Partes boas da economia são minhas; ruins, do Biden"

Trump também criticou o ex-presidente Joe Biden e atribuiu a ele os problemas econômicos atuais. "As partes boas da economia são minhas. As ruins são do Biden. Ele fez um trabalho terrível em tudo. Desde a economia até o uso do autopen, que ele nem sabia que estava assinando", afirmou, em referência ao episódio recente em que um indulto concedido a um aliado democrata foi atribuído ao uso do mecanismo automatizado de assinatura do presidente.

Questionado sobre sua principal promessa de campanha, acabar com a inflação e turbinar a economia americana, Trump descreveu a crise recente como parte de um período de "transição". Ele argumenta que as tarifas, em última análise, reduzirão o déficit comercial dos EUA, gerarão receita para o governo e melhorarão a economia doméstica.

"Não precisamos desperdiçar dinheiro em um déficit comercial com a China por coisas que não precisamos, por lixo que não precisamos", disse Trump. Ele afirmou ainda que os EUA ficariam "bem" no caso de uma recessão de curto prazo a caminho do que ele prevê, a longo prazo, será uma economia agitada quando suas políticas entrarem em vigor.

"Olha, sim. Está tudo bem", disse. "Eu disse, este é um período de transição. Acho que vamos nos sair muito bem", ressaltou o republicano.

A entrevista também abordou a tensão entre a promessa de combater a inflação e o efeito prático das tarifas sobre o custo de vida. Dados recentes mostram que, apesar de uma leve desaceleração na inflação anual, os preços de itens importados como pneus, utensílios domésticos e carrinhos de bebê seguem em alta. Trump relativizou esses aumentos e disse que o foco deve ser a redução no preço da energia, como gasolina. "Gasolina é milhares de vezes mais importante do que um carrinho de bebê", disse.

Risco de desabastecimento

Sobre a possibilidade de desabastecimento, Trump negou que os americanos devam esperar prateleiras vazias, mas insistiu na ideia de que o consumo deve ser racionalizado. "Não estou dizendo que vai faltar. Só estou dizendo que as pessoas não precisam ter 250 lápis. Podem ter cinco."

A política tarifária adotada por Trump é um dos pilares de sua estratégia econômica, ao lado da contenção da imigração irregular e do corte de gastos públicos. Nas últimas semanas, ele tem pressionado o Congresso a aprovar um pacote de reconciliação orçamentária que amplia cortes tributários e busca limitar programas sociais. A proposta deve enfrentar resistência de parlamentares moderados, que temem o impacto sobre o déficit e sobre eleitores de baixa renda.

A entrevista ao "Meet the Press" marca o fim dos primeiros 100 dias do novo governo Trump. Em meio à queda nos índices de aprovação e à contração do PIB, o presidente tem buscado reforçar sua base de apoio com mensagens voltadas à classe média e ao eleitorado industrial. As declarações deste domingo, 4, reforçam o tom nacionalista e protecionista que pautou sua campanha e seguem sendo o eixo central de sua agenda econômica.

Internacional

Foi depois que o pequeno avião caiu na selva boliviana, no início da semana passada, que o verdadeiro calvário começou para os sobreviventes. Após colidir com o solo, a aeronave capotou indo parar em uma lagoa infestada de anacondas e jacarés, mergulhando o piloto e quatro passageiros - incluindo um menino de 6 anos - em angustiantes 36 horas agarrados aos destroços do avião, antes de serem resgatados na sexta-feira, 2, no nordeste da Bolívia.

O médico que tratou dos cinco sobreviventes disse à Associated Press no sábado, 3, que todos estavam conscientes e em condição estável, sendo que apenas a tia do garoto, de 37 anos, permaneceu hospitalizada com um corte infectado na cabeça. Os demais receberam alta e estavam se recuperando de desidratação, queimaduras químicas leves, cortes infectados, hematomas e picadas de insetos por todo o corpo.

"Os jacarés e cobras nos observavam a noite toda"

"Não podíamos acreditar que eles não foram atacados", disse, por telefone, Luis Soruco, diretor do hospital onde os sobreviventes foram levados na província de Beni da Bolívia, após enviar o piloto e duas das mulheres para casa com um forte tratamento de antibióticos.

O piloto, Pablo Andrés Velarde, de 27 anos, contou na sexta-feira, 2, a história que tem fascinado muitos bolivianos. "Os mosquitos não nos deixavam dormir", contou Velarde aos repórteres de sua cama no hospital na capital provincial de Trinidad. Soruco disse que ele estava "surpreendentemente" com boa saúde e ânimo. "Os jacarés e cobras nos observavam a noite toda, mas não se aproximavam."

Surpreso que os caimões, uma espécie da família dos jacarés nativa da América Central e do Sul, não atacassem, Velarde especulou ser o cheiro de combustível de jato derramando dos destroços que havia mantido os répteis predadores à distância. Mas não há evidências científicas de que ele seja um efetivo repelente de jacarés.

Velarde disse que os cinco sobreviveram comendo farinha de mandioca que uma das mulheres havia levado como lanche. Eles não tinham nada para beber, já que a água da lagoa estava contaminada com gasolina.

O acidente

O pequeno avião havia decolado na quarta-feira, 30, da vila boliviana de Baures, com destino à cidade maior de Trinidad mais ao sul, onde Patricia Coria Guary tinha uma consulta médica agendada para seu sobrinho de 6 anos no hospital pediátrico, disse Soruco.

Duas outras mulheres, vizinhas de Baures, com idades de 32 e 54 anos, juntaram-se a eles. Esse tipo de voo é um meio comum de transporte nessa remota região Amazônica cortada por rios. É que chuvas intensas inundam estradas, não pavimentadas, nesta época do ano.

Mas, em apenas 27 minutos, quase na metade do tempo de voo, o único motor do avião parou. Velarde disse que relatou a iminente queda pelo rádio para um colega.

Em entrevistas para a mídia local, ele contou que tinha havia mirado para uma clareira próxima a uma lagoa. "Não havia fazenda nem estrada na rota", disse. "Era apenas um pântano."

Em vez de deslizar pela margem conforme planejado, o avião bateu no chão e virou de cabeça para baixo, ferindo todos a bordo e deixando Coria Guary com um corte especialmente profundo na testa, antes de mergulhar na água. "A aterrissagem foi muito brusca," disse Velarde.

Assim que o avião foi inundado, os cinco conseguiram subir em cima da fuselagem. Ali permaneceram por duas noites aterrorizantes, cercados por caimões e anacondas e atacados por enxames de mosquitos e outros insetos. Eles acenavam com camisas e lençóis em vão e gritavam cada vez que ouviam o som de hélices ou o ronco de um motor de barco.

Na sexta-feira, 2, ao som de lanchas se aproximando, "começamos a acender as lanternas dos nossos celulares e a gritar", disse Velarde. Um grupo de pescadores percebeu e os ajudou a entrar em sua canoa. Eles chamaram as autoridades e entregaram os sobreviventes a um helicóptero do Exército algumas horas depois. "Não aguentaríamos mais uma noite", disse Velarde.