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Justiça Eleitoral barra candidatura do ex-governador Garotinho a vereador do Rio

Política
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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) teve o registro de candidatura na disputa por um cargo de vereador na capital fluminense negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta segunda-feira, 9. Garotinho vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que pedia o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Garotinho. O MP argumentou que há uma condenação por improbidade administrativa em órgão colegiado contra o ex-governador e que, portanto, o ex-chefe do Executivo do Rio se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Para a Promotoria eleitoral, Garotinho está inelegível até 2026 por ter sido condenado em 2018.

O ex-chefe do Executivo estadual usou as redes sociais para contestar a decisão e disse que vai recorrer da decisão no TSE. "Vão tentar, mas não vão conseguir. Nossa luta é pelo povo e para o povo e, por isso, sempre tentam nos parar", escreveu na legenda de um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, 10.

"Sempre fui uma pessoa muito perseguida pelo sistema porque eu falo a verdade e defendo o povo. Foi uma juíza de primeira instância que se aproveitou de um caso de 2005 onde eu fui julgado sem advogado. Nós vamos para o TSE, e tenho certeza que vamos vencer", afirmou.

A decisão da magistrada foi proferida menos de um mês após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder um habeas corpus ao ex-governador, no dia 20 de agosto deste ano, em que permite que Garotinho concorra às eleições municipais deste ano. A decisão de Zanin suspendeu os efeitos de outra sentença da Justiça Eleitoral do Rio.

Zanin suspendeu os efeitos de uma condenação de Garotinho pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias por compra de votos em troca de um benefício social, o cheque cidadão, para favorecer candidatos a prefeito e vereador em Campos dos Goytacazes (RJ) em 2016. O caso ficou conhecido como Operação Chequinho.

Em 2022, um dos denunciados pela operação teve a condenação anulada pelo Supremo, visto que as provas obtidas contra ele foram consideradas ilegítimas. A defesa do ex-governador alegou que as provas relacionadas a ele foram obtidas de forma igualmente ilícita, o que resultou na anulação.

Na decisão, Zanin pontuou que as provas dos dois casos foram obtidas sob as mesmas circunstâncias, o que explica a invalidez das duas. "Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições", afirmou.

Já o caso analisado por Maria Paula Gouvêa Galhardo trata sobre uma condenação por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por supostas fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do Estado entre 2005 e 2006, época em que Garotinho ocupava o cargo de secretário.

Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, o tribunal fluminense também condenou solidariamente Garotinho a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 234 milhões.

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, recepcionaram o presidente da China, Xi Jinping, no Palácio Itamaraty na noite desta quarta-feira, 20. A recepção ocorre após ambos terem se reunido e firmado 37 acordos, porém, sem adesão formal à nova Rota da Seda.

A chegada ocorreu por volta das 18h40. Após a recepção de Lula e Janja, o líder chinês cumprimentou o vice-presidente Geraldo Alckmin, a segunda dama, Lu Alckmin, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco, e a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics, Dilma Rousseff. Também estão previstos ministros e autoridades no jantar.

O dia de Lula foi focado na visita do chinês. Às 10h, o petista recepcionou o líder no Palácio da Alvorada, que foi seguida de uma reunião bilateral entre ambos e, depois, um encontro ampliado. No começo da tarde, houve uma agenda de assinatura de atos e uma coletiva de imprensa.

Entre os acordos assinados hoje, está uma parceria conjunta de investimentos criada sob medida para evitar os desgastes geopolíticos que uma adesão plena à Iniciativa Cinturão e Rota (conhecida como a Nova Rota da Seda) poderia trazer ao País. Na prática, isso quer dizer que os dois países desenvolverão projetos e investimentos conjuntos.

Do lado chinês, a parceria contará com a execução, no Brasil, de alguns projetos presentes na Rota da Seda. Já do lado brasileiro, estão previstas parcerias com o plano Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e o Plano de Transformação Ecológica.

Discursos

Na fala desta manhã, Xi Jinping pediu apoio de Lula para que o Brasil defenda o "verdadeiro multilateralismo" ante a "confrontação" e a "hegemonia", na esteira da eleição do ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos. O líder chinês realiza uma visita de Estado a Brasília e discursou no Palácio da Alvorada. O petista disse que ambos países privilegiam o diálogo em um mundo de conflitos e tensões.

"A China está disposta a trabalhar com o Brasil para defender firmemente o verdadeiro multilateralismo. Juntos, vamos emitir uma voz alta da nova era e buscar desenvolvimento, cooperação e justiça em vez de pobreza, confrontação e hegemonia. E vamos construir um mundo melhor", afirmou o líder, sem menção direta ao norte-americano.

Internacional

Um navio chinês que navegou sobre dois cabos de dados rompidos no Mar Báltico, no período em que foram cortados, foi parado pela marinha dinamarquesa. A ação faz parte de uma investigação internacional sobre o que a polícia diz ser um possível ato de sabotagem.

Os dois cabos de dados de fibra óptica foram rompidos no domingo e na segunda-feira, causando pequenas falhas no tráfego da Internet e desencadeando uma operação envolvendo investigadores na Suécia, Dinamarca, Finlândia e Alemanha, de acordo com várias autoridades.

A detenção de uma embarcação estrangeira sem um mandado é incomum. No entanto, um artigo raramente usado em uma convenção centenária poderia dar aos dinamarqueses a autoridade legal para deter o Yi Peng 3, disse Kenneth Øhlenschlæger Buhl, analista militar e especialista em direito marítimo do Royal Danish Defense College.

Várias autoridades familiarizadas com a investigação disseram que a Rússia é suspeita de estar por trás da sabotagem, e que seus agentes poderiam ter usado o navio registrado na China para fornecer uma negação plausível. Duas autoridades disseram que era improvável que o governo chinês estivesse ciente da conspiração.

Hoje, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, negou o envolvimento da Rússia, dizendo que era "absurdo" apontar o dedo para a Rússia na ausência de provas.

Internacional

O presidente da China, Xi Jinping, deixou o Palácio Itamaraty após jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durou cerca de 1h30. O petista não quis falar com a imprensa, mas disse que irá marcar um café com jornalistas para uma conversa.

A agenda de hoje à noite ocorreu após ambos terem se reunido e firmado 37 acordos, porém, sem adesão formal à nova Rota da Seda. Além dos chefes de Estado, diversos ministros e autoridades participaram do jantar.

O dia de Lula foi focado na visita do chinês. Às 10h, o petista recepcionou o líder no Palácio da Alvorada, ato que foi seguido de uma reunião bilateral e, depois, um encontro ampliado. No começo da tarde, houve uma agenda de assinatura de atos e uma coletiva de imprensa.

Entre os acordos assinados hoje, está uma parceria conjunta de investimentos criada sob medida para evitar os desgastes geopolíticos que uma adesão plena à Iniciativa Cinturão e Rota (conhecida como a Nova Rota da Seda) poderia trazer ao País. Na prática, isso quer dizer que os dois países desenvolverão projetos e investimentos conjuntos.

Do lado chinês, a parceria contará com a execução, no Brasil, de alguns projetos presentes na Rota da Seda. Já do lado brasileiro, estão previstas parcerias com o plano Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e o Plano de Transformação Ecológica.