Banner rotativo App
17
Ter, Set
185 Noticias Novas

STJ condena revista a indenizar Michelle Bolsonaro por notícia publicada em 2020

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto", publicada na coluna "Brasil Confidencial" em 21 de fevereiro de 2020. Michelle receberá R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil da revista e R$ 10 mil do jornalista, além do direito de resposta. A defesa da Isto É não quis comentar o caso.

O processo foi relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela condenação da publicação da Editora Três. Todos os colegas seguiram o relator. Segundo os votos, "a nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da então primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade".

O relator também considerou que a revista "manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente". Segundo o ministro, a informação publicada é "sabidamente falsa". Em seu voto, Ferreira ainda ressaltou que o interesse público não justifica a necessidade de suprir os leitores com informações pessoais de pessoas públicas, nem "publicar notícias que aumentam o número de vendas da notícia".

No início do processo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a ex-primeira-dama havia perdido. O TJ-SP considerou que, pela posição de Michelle, ela estaria "permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas".

Michelle então recorreu, argumentando que a nota "ofendeu sua honra, imagem, intimidade e dignidade enquanto mãe, esposa e mulher de reputação ilibada", e por fim considerou que "na qualidade de primeira-dama, essa desonra sobre o seu caráter será relembrada pela própria história, posto que eternizada e gravada na internet".

A Editora Três também deve dar, nos mesmos meios que a publicação da nota, o direito de resposta à Michelle dentro de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso não cumpra, a empresa arcará com uma multa diária de R$ 1 mil, chegando a, no máximo, R$ 30 mil.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou hoje ao Tribunal Constitucional um projeto de reforma constitucional que visa permitir a instalação de bases militares estrangeiras no território do país, argumentando que é necessário enfrentar o crime transnacional.

A proposta, que ainda deverá passar por um longo processo que poderá ser concluído só depois do fim do mandato de Noboa, anula uma proibição da Carta Magna, que foi aprovada pela Assembleia Constituinte em 2008 com a chegada ao poder de Rafael Correa, de esquerda, que afirmava defender a soberania nacional contra bases estrangeiras.

O projeto de reforma constitucional de Noboa para reverter essa decisão também permitiria que as instalações militares equatorianas existentes fossem ocupadas por pessoal estrangeiro.

O presidente justificou a sua proposta, em vídeo divulgado hoje horas antes de apresentar o texto ao Tribunal Constitucional, que "em um conflito transnacional precisamos de respostas nacionais e internacionais".

Internacional

O Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia se reuniu nesta segunda, 16, para avaliar e eventualmente decidir se abrirá uma investigação formal sobre a campanha presidencial de 2022 com a qual Gustavo Petro chegou ao poder, por supostamente exceder os limites de financiamento permitidos.

O Conselho é composto por 10 magistrados eleitos pelo Congresso em representação dos partidos políticos. Pelo menos dois dos juízes são do partido do presidente. Para abrir a investigação ou arquivar o caso é necessário que seis deles votem no mesmo sentido. A eventual investigação teria alcance administrativo e, caso fossem comprovadas irregularidades, seriam aplicadas multas contra quem administrou a campanha eleitoral como o gestor, o auditor ou o tesoureiro.

Dois juízes do Conselho, um deles de um partido de oposição ao governo, fizeram uma apresentação na qual argumentaram que a campanha presidencial de Petro alegadamente violou os limites de financiamento em aproximadamente US$ 1,2 milhões no primeiro e segundo turnos presidenciais.

A eventual investigação gerou um debate político e jurídico no país sobre se o Conselho é competente para abrir uma investigação que também envolve Petro, porque o presidente goza de uma jurisdição especial pela qual apenas a Comissão de Investigação deve investigá-lo.

O Conselho de Estado definiu que a jurisdição do presidente não exclui que ele possa ser investigado por outro órgão como o Conselho, que só pode impor sanções pecuniárias como multas, mas esclareceu que cabe ao Congresso investigar e, nesse caso, julgar um impeachment do presidente.

O advogado de defesa do presidente, Héctor Carvajal, disse à Blu Radio hoje que já interpôs recurso junto ao Conselho de Estado para corrigir a sua decisão e esclarecer que a jurisdição do presidente é abrangente, pelo que não poderia ser investigado pelo Conselho.

Internacional

Ryan Wesley Routh, o homem detido por supostamente tentar atirar em Donald Trump no domingo, 15, se apresentou na internet como um construtor de casas para pessoas sem teto no Havaí, recrutador de combatentes para Ucrânia se defender da Rússia e descreveu seu apoio e, posteriormente, desdenho a Trump - chegando a até incitar o Irã a matar o ex-presidente.

"Vocês são livres para assassinar Trump", Routh escreveu sobre o Irã em um livro que publicou de maneira independente em 2023, A Guerra Impossível de Vencer da Ucrânia, no qual descreve o ex-presidente como um "idiota" e "bufão" por causa da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e pelo "tremendo erro" de ter deixado o acordo nuclear com o Irã.

Routh escreveu que uma vez ele votou no Trump e deve assumir parte da culpa pela "criança que nós elegemos pelos próximos quatro anos que acabou sendo desprovida de cérebro."

O homem, de 58 anos, foi preso no domingo e indiciado nesta segunda-feira, 16, depois de autoridades afirmarem que ele perseguiu Trump enquanto o candidato republicano jogava golfe em West Palm Beach, Florida, com um rifle AK-47 em uma aparente tentativa de assassinato interrompida pelo Serviço Secreto.

Por meio de sua extensa presença na internet, registros públicos, entrevistas à imprensa e vídeos, o que emergiu foi uma imagem de Routh como um homem com um passado criminal, cheio de indignação e opiniões que variam da esquerda à direita, incluindo apoio a Bernie Sanders, Tulsi Gabbard, Nikki Haley e Trump.

Registros de eleitores mostram que ele se registrou como eleitor não filiado na Carolina do Norte em 2012, tendo votado presencialmente pela última vez nas primárias democratas do Estado em março. Routh também fez 19 pequenas doações totalizando US$ 140 desde 2019 para o ActBlue, um comitê de ação política que apoia candidatos democratas, de acordo com registros federais de financiamento de campanhas.

Em um post no X, na época Twitter, em junho de 2020, depois de um policial matar George Floyd, Routh disse que o então presidente Trump poderia ser reeleito emitindo uma ordem executiva para processar a má conduta policial. No entanto, nos últimos anos, suas postagens parecem ter se voltado contra Trump, e ele expressou apoio a Joe Biden e a Kamala Harris. "A DEMOCRACIA está em jogo e não podemos perder", escreveu ele no X em abril, em apoio a Biden.

Em julho, após a tentativa de assassinato de Trump no comício na Pensilvânia, uma postagem na conta de Routh pediu a Biden e Kamala que visitassem os feridos no tiroteio e comparecessem ao funeral do bombeiro que foi morto. "Trump nunca fará nada por eles", escreveu Routh.

Em seu livro, listado na Amazon, Routh disse: "Fico tão cansado das pessoas me perguntarem se sou democrata ou republicano, pois me recuso a ser colocado em uma categoria". O mundo seria melhor se fosse governado por mulheres, escreveu ele no livro, que contém links para seu site e sua conta no X, porque "parece que a totalidade dos problemas do mundo gira em torno de homens com insegurança massiva e inteligência e comportamento infantis".

Protestos pela Ucrânia e tweet para Bruno Mars

Ele postava com frequência nas redes sociais sobre a Ucrânia e outros conflitos, e tinha um site que buscava arrecadar dinheiro e recrutar voluntários para lutar por Kiev. Uma foto de Routh, magro e com cabelo bagunçado, em seu site o mostra sorrindo, vestindo uma camiseta e uma jaqueta com bandeiras dos EUA. "Isso é sobre o bem contra o mal", disse Routh em um vídeo que circula online. E em um tweet, ele disse: "Vou lutar e morrer pela Ucrânia".

Um vídeo filmado pela AP mostrou Routh em uma pequena manifestação na Praça da Independência de Kiev em abril de 2022, dois meses após o presidente russo Vladimir Putin ordenar a invasão do país. Um cartaz que ele segurava dizia: "Não podemos tolerar corrupção e mal por mais 50 anos. Acabem com a Rússia pelos nossos filhos". No mesmo dia, ele também visitou um memorial improvisado para "Estrangeiros mortos por Putin."

No entanto, Routh nunca serviu no exército ucraniano nem trabalhou com suas forças militares, disse Oleksandr Shahuri, do Departamento de Coordenação de Estrangeiros do Comando das Forças Terrestres Ucranianas. Shahuri disse à AP que Routh contatou periodicamente a Legião Internacional da Ucrânia com o que descreveu como "ideias sem sentido" que "podem ser melhor descritas como delirantes".

Routh apareceu em um vídeo em frente ao Capitólio dos EUA expressando frustração porque a Ucrânia não estava aceitando mais dos comandos afegãos que ele tentou recrutar. "Eles têm medo de que qualquer um e todos sejam espiões russos", disse ele ao site de notícias Semafor em 2023.

No início deste ano, ele até tuitou para os cantores Bruno Mars e Dave Matthews para organizar um esforço no estilo "We are the World" em prol de Kiev. "Precisamos de uma canção de tributo emocional para a Ucrânia, já que o apoio está estagnado", escreveu ele. "Tenho letras e música."

Routh também tuitou para o ex-jogador de basquete Dennis Rodman, pedindo ajuda para suspender as sanções contra a Coreia do Norte e aliviar as tensões com o país. Em outro tweet, ele convidou uma dúzia de manifestantes em Hong Kong para ficar em sua casa no Havaí e escapar da repressão chinesa.

Vida no Havaí

Routh viveu a maior parte de sua vida em Greensboro, Carolina do Norte, onde teve vários confrontos com a lei, incluindo uma condenação por crime em 2002 por supostamente possuir "uma metralhadora totalmente automática". Embora os registros do tribunal não forneçam detalhes sobre o caso, o Greensboro News & Record relatou que a prisão ocorreu depois que Routh fugiu de uma blitz de trânsito e resistiu à polícia por três horas com a arma em uma empresa de telhados. Registros estaduais o listavam como o proprietário da empresa.

Os registros também mostram que Routh foi condenado por posse de bens roubados em 2010, além de contravenções, incluindo porte ilegal de arma, atropelamento e fuga, excesso de velocidade e dirigir com a carteira revogada. Registros do tribunal do caso de 2010 indicam que detetives determinaram que Routh estava armazenando materiais de construção roubados e outros itens em um depósito de sua empresa de telhados, onde morava na época.

O dinheiro da venda dos bens roubados foi usado para comprar crack, de acordo com um depoimento da polícia usado para obter um mandado de busca. Em ambos os casos de crime, os registros do tribunal mostram que os juízes sentenciaram Routh à liberdade condicional ou a uma sentença suspensa, permitindo que ele escapasse da prisão.

Ainda não se sabe como Routh conseguiu obter uma arma. Na maioria dos Estados americanos, geralmente é proibido que uma pessoa condenada por crime compre ou possua uma arma de fogo.

Em 2018, Routh mudou-se para a pequena cidade de Kaaawa, no Havaí, a cerca de 45 minutos de Honolulu, para entrar no negócio com seu filho adulto, construindo pequenos galpões de madeira. De acordo com sua página no LinkedIn, as estruturas ajudariam a "resolver a maior taxa de desabrigados nos Estados Unidos devido à gentrificação sem precedentes."

"Estamos todos cansados de ver as pessoas desabrigadas por toda a ilha sem ter para onde ir", disse ele ao Star-Advertiser de Honolulu em 2019.

Ninguém atendeu à porta no domingo em sua casa azul perto da praia, pintada de forma colorida com recortes de madeira de peixes. Uma caminhonete branca com um adesivo de para-choque Biden-Kamala e um pneu furado estava na entrada. O vizinho Christopher Tam disse que Routh era reservado, respeitoso, cordial e gentil. "Tem sido muito surpreendente", disse Tam. "Se ele teve algo a ver com isso, é muito chocante para nós."