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STJ condena revista a indenizar Michelle Bolsonaro por notícia publicada em 2020

Política
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto", publicada na coluna "Brasil Confidencial" em 21 de fevereiro de 2020. Michelle receberá R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil da revista e R$ 10 mil do jornalista, além do direito de resposta. A defesa da Isto É não quis comentar o caso.

O processo foi relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela condenação da publicação da Editora Três. Todos os colegas seguiram o relator. Segundo os votos, "a nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da então primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade".

O relator também considerou que a revista "manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente". Segundo o ministro, a informação publicada é "sabidamente falsa". Em seu voto, Ferreira ainda ressaltou que o interesse público não justifica a necessidade de suprir os leitores com informações pessoais de pessoas públicas, nem "publicar notícias que aumentam o número de vendas da notícia".

No início do processo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a ex-primeira-dama havia perdido. O TJ-SP considerou que, pela posição de Michelle, ela estaria "permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas".

Michelle então recorreu, argumentando que a nota "ofendeu sua honra, imagem, intimidade e dignidade enquanto mãe, esposa e mulher de reputação ilibada", e por fim considerou que "na qualidade de primeira-dama, essa desonra sobre o seu caráter será relembrada pela própria história, posto que eternizada e gravada na internet".

A Editora Três também deve dar, nos mesmos meios que a publicação da nota, o direito de resposta à Michelle dentro de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso não cumpra, a empresa arcará com uma multa diária de R$ 1 mil, chegando a, no máximo, R$ 30 mil.

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Internacional

Internacional

Um juiz de Nova York adiou nesta sexta-feira, 22, a sentença do presidente eleito Donald Trump no caso do pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels, no qual ele foi considerado culpado em 34 acusações em maio. A sentença estava marcada para a semana que vem, mas fica suspensa até os promotores e os advogados decidirem o que deve acontecer com o caso agora que o republicano volta a ser presidente.

A decisão do juiz já era esperada desde a vitória de Trump e congela o processo até 2 de dezembro, mesmo dia em que o procurador federal que processa Trump em Washington e na Flórida deve expor os planos para resolver esses casos. A sentença foi adiada outras duas vezes antes da eleição.

Os advogados de Donald Trump querem que o caso seja arquivado de forma definitiva e imediata. Eles defendem que o contrário interfere na transição presidencial e nos deveres do presidente.

Os promotores indicaram que estão abertos a suspender o caso, ao menos enquanto Trump chefiar a Casa Branca. Eles não parecem estar dispostos a descartar todo o processo. Segundo o promotor de Manhattan, Alvin Bragg, filiado ao Partido Democrata, a solução precisa equilibrar a responsabilidade do presidente com "a santidade do veredito do júri".

O escritório de Bragg se recusou a comentar a decisão desta sexta-feira. O porta-voz de Trump e novo diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, chamou a suspensão de vitória decisiva para o republicano.

Até agora, o juiz do caso, Juan Merchan, não decidiu se congela de vez o caso ou o arquiva. Ele apenas disse nesta sexta que os advogados de Trump poderiam buscar o arquivamento de maneira formal e que a sentença estaria suspensa enquanto isso.

A batalha sobre o arquivamento do caso pode se estender por meses ou mais e chegar à Suprema Corte dos EUA. Se ele perder nos tribunais, Trump poderá ser condenado assim que deixar o cargo. Ele pode pegar até quatro anos de prisão.

Trump foi condenado por falsificar os registros financeiros de sua empresa para esconder a verdadeira natureza de uma série de pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels, que totaliza US$ 130 mil (R$ 755 mil). Ela recebeu o dinheiro por meio do então advogado de Trump durante os últimos dias da campanha presidencial de 2016.

O pagamento foi feito para comparar o silêncio de Stormy sobre um encontro sexual que ela diz ter tido com Trump uma década antes. Ele nega a alegação e diz que não fez nada de errado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Cerca de 2,7 milhões de cidadãos estão sendo convocados para o segundo turno das eleições presidenciais do Uruguai neste domingo, 24. Yamandú Orsi, candidato esquerdista da Frente Ampla, e Álvaro Delgado, sucessor do Partido Nacional disputam o cargo de presidente que será deixado por Luis Lacalle Pou. As eleições estão decorrendo tranquilamente, demonstrando como o Uruguai se estabeleceu como uma democracia sólida.

Orsi tem como proposta de plano econômico do país a redistribuição de renda, incluindo o aumento de salários. Da mesma forma, o candidato afirmou que é necessário fortalecer as atividades consideradas vitais para o país como a agricultura, o turismo e a indústria, bem como pequenas empresas. Se apresentando como um representante da "esquerda moderna", considera que terá condições ideais de governar graças à maioria conquistada pela Frente Ampla no Senado uruguaio.

Delgado, por outro lado, aposta no legado deixado por seu antecessor, Lacalle Pou, que sai com 50% de aprovação do governo. Entre suas propostas está a continuidade de políticas como o controle do gasto público para atingir um Estado mais eficiente, além de uma controversa Reforma Previdenciária para garantir o aumento do poder de compra dos cidadãos.

No primeiro turno, a Frente Ampla terminou a votação com 15 pontos à frente do Partido Nacional. Entretanto, essa distância tende a diminuir devido aos votos do terceiro colocado, o Partido Colorado, que têm a tendência de migrar para o Partido Nacional. Mesmo assim, as projeções apontam uma vitória de Orsi. Tudo pode acontecer já que as pesquisas revelaram que cerca de 10% dos eleitores ainda não tinham decidido seu candidato.

Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou a produção em série do novo míssil hipersônico russo, apelidado de Oreshnik. A arma foi utilizada pela primeira vez nesta quinta-feira, 21, contra uma fábrica militar da Ucrânia, e surpreendeu pela capacidade de carregar mais de uma ogiva e atingir múltiplos alvos.

Em reunião com autoridades militares nesta sexta-feira, 22, Putin descreveu o uso na Ucrânia como bem-sucedido e disse que a nova arma mostra a superioridade militar da Rússia no conflito. Segundo ele, nenhum sistema de defesa em operação é capaz de interceptar o míssil Oreshnik ("Avelã", em russo), que viaja a uma velocidade dez vezes superior à velocidade do som.

O líder russo já havia falado sobre o Oreshnik nesta quinta, depois de a Ucrânia acusar a Rússia de lançar um míssil balístico intercontinental (ICBM), uma arma de longo alcance com capacidade para carregar múltiplas ogivas nucleares. Em um discurso na TV, Putin disse que se tratava de um novo míssil de médio alcance e que a decisão de utilizá-lo foi uma resposta ao uso de armas dos Estados Unidos e do Reino Unido em ataques da Ucrânia realizados dentro do território russo.

Nesta sexta, ele elogiou os cientistas e os militares russos e disse que o Oreshnik é "vital" para o país. "Temos que iniciar a produção em série. A decisão (...) já foi tomada", declarou. "O sistema Oreshnik não é uma arma estratégica, em todo caso, não é um míssil balístico intercontinental, não é um meio de destruição em massa, inclusive porque também é uma arma de alta precisão", acrescentou.

Os vídeos do ataque russo na Ucrânia com o Oreshnik mostram que a arma é capaz de atingir mais de um alvo num mesmo ataque. Isso acontece pela capacidade do míssil carregar mais de uma ogiva, de modo semelhante ao ICBM. Segundo Putin, as ogivas utilizadas não eram nucleares e sim tradicionais. Os danos causados por elas são causados pela velocidade hipersônica com que atingem o solo.

Segundo o Kremlin, as autoridades ocidentais foram avisadas sobre o teste do Oreshnik antes do ataque através dos canais de dissuasão de ameaça nuclear, que fazem o aviso automaticamente. Por causa das ogivas múltiplas, a Ucrânia chegou a acusar a Rússia de realizar um ataque com o ICBM, que pode carregar ogivas nucleares. As autoridades ocidentais negaram de imediato.

Na reunião com os militares, Putin ainda afirmou que nenhum outro país possui uma arma semelhante ao Oreshnik no momento. "Ninguém no mundo tem essas armas ainda. Sim, mais cedo ou mais tarde aparecerá noutros países líderes, sabemos quais os desenvolvimentos que estão a ser realizados. Mas será amanhã, ou em um ano, ou em dois. E temos esse sistema hoje. E isso é importante", declarou.

Doutrina nuclear

O uso de mísseis balísticos intercontinentais é bem mais grave do que outros tipos de armamento por conta das ogivas nucleares que estes mísseis podem transportar. O lançamento destas armas seria um lembrete da capacidade nuclear da Rússia e uma sinalização de uma possível escalada ainda maior na guerra.

Na terça-feira, 19, A Ucrânia disparou seis mísseis ATACMS fabricados nos EUA contra a região russa de Bryansk. O lançamento ocorreu dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ter permitido o uso de mísseis de longo alcance fabricados nos EUA em ataques dentro do território russo.

Também no dia 19 de novembro, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou uma revisão da doutrina nuclear russa que amplia as circunstâncias nas quais Moscou pode lançar um ataque atômico contra a Ucrânia e a Otan. O líder russo declarou que um ataque com armas convencionais à Rússia por qualquer nação que seja apoiada por uma potência nuclear será considerado um ataque conjunto ao seu país.

De acordo com as mudanças, um grande ataque à Rússia com mísseis convencionais, drones ou aeronaves poderia atender aos critérios para uma resposta nuclear, assim como um ataque à Belarus ou qualquer ameaça crítica à soberania da Rússia.

Nesta quinta-feira, 21, Putin voltou a falar sobre a possibilidade de usar armas contra os países que fornecem as armas para a Ucrânia utilizar dentro do território russo. "Consideramos que temos o direito de usar as nossas armas contra alvos militares dos países que permitem o uso das suas armas contra os nossos alvos", disse. "No caso de uma escalada de ações agressivas, responderemos de forma igualmente decisiva e espelhada", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)