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Mendonça é escolhido relator e definirá se STF tem competência para julgar caso Silvio Almeida

Política
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido de investigação da Polícia Federal sobre supostos casos de assédios sexuais envolvendo Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos e Cidadania. Almeida nega as acusações.

 

Ficará a cargo de Mendonça definir se o STF tem competência para julgar o tema, já que os fatos teriam ocorrido enquanto Almeida ocupava cargo ministerial. Caso o ministro entenda de forma contrária, a investigação deve ser encaminhada para a primeira instância.

 

A decisão da PF de encaminhar o caso ao STF antes da formalização do inquérito pretende evitar questionamentos ou tentativas de invalidar a investigação no futuro. A visão da corporação, que enviou à Suprema Corte todos os elementos colhidos pela investigação preliminar, é que há indícios suficientes para que se abra o inquérito oficialmente.

 

Uma das supostas vítimas foi ouvida pela PF na terça-feira, 10. A mulher, que procurou a corporação voluntariamente, prestou depoimento remotamente e fez um relato detalhado. Para a polícia, seu depoimento vai ao encontro de outros que surgiram sobre o ex-ministro, o que poderia configurar um padrão.

 

A ONG Me Too Brasil, que reuniu as denúncias feitas contra Almeida e publicou nota na quinta-feira, 5, as confirmando, também foi intimada pela PF. Fundada em 2019, a organização apoia vítimas de violência sexual e oferece suporte a mulheres que desejam formalizar suas queixas. Além da organização, universidades em que o professor trabalhou também foram oficiadas.

 

As denúncias contra Almeida foram reveladas pelo portal Metrópoles, que mencionou que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas. Um dia depois de a história vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o demitiu.

 

O Estadão apurou que integrantes do governo já sabiam de relatos sobre o caso havia pelo menos três meses. A denúncia chegou ao Palácio do Planalto, mas não foi levada adiante porque Anielle não a formalizou, sob a justificativa de que não queria prejudicar o governo.

 

Almeida segue negando as acusações. Em nota publicada logo após sua demissão, o ex-ministro declarou que pediu que o presidente o demitisse, "a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua".

 

Anielle Franco, por sua vez, publicou nota nas redes sociais elogiando a decisão do governo e criticando quem relativiza os episódios de violência.

 

Silvio Almeida foi o quarto ministro a cair desde o início do governo Lula. Ele e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias foram os únicos demitidos por conta de denúncias publicadas pela imprensa. A deputada estadual de Minas Gerais Macaé Evaristo (PT) o substituiu no comando da pasta de Direitos Humanos.

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Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, destacou a necessidade de aumentar os investimentos em defesa na Europa, em meio às ameaças russas e ao conflito na Ucrânia. Em pronunciamento, Macron afirmou que a segurança europeia está diretamente ameaçada pela guerra na Ucrânia, que se transformou em um "conflito global".

"A Rússia segue aumentando seu orçamento de armamento para a guerra, e a Europa precisa conseguir se defender sozinha, sem ajuda dos EUA", declarou. Ele ressaltou que a paz no continente só será possível com o fortalecimento da capacidade militar europeia. "Precisamos tomar decisões agora para a segurança da Ucrânia e da UE", afirmou.

Macron mencionou que a França dobrou seus gastos militares nos últimos dez anos e que está trabalhando para aumentar os investimentos em defesa na Europa. "Faremos uma reunião com chefes de defesa europeus em Paris na semana que vem", anunciou, reforçando a importância de uma estratégia conjunta. O líder francês também abordou a "dissuasão nuclear", afirmando que as armas nucleares são um pilar de proteção para a França. Ele ainda sugeriu um debate sobre a extensão do "guarda-chuva nuclear" francês a outros parceiros europeus. No entanto, ele deixou claro que a decisão final sobre o assunto caberá exclusivamente ao presidente da França.

Ele destacou que a guerra na Ucrânia não será decidida pela Rússia ou pelos EUA, mas sim por um esforço coletivo. "Precisamos de um acordo que garanta paz duradoura na Ucrânia", disse, acrescentando que "a paz não pode ser conquistada se abandonarmos a Ucrânia".

O francês ainda criticou as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, alertando para os impactos negativos que elas podem ter não apenas na Europa, mas em todo o mundo. "As tarifas de Trump vão impactar a economia americana e a economia europeia", disse, acrescentando que é preciso convencer o republicano de que essas medidas não são positivas.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, manteve nesta quarta-feira, 5, o bloqueio à ordem do presidente Donald Trump que congelava US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões) em pagamentos a organizações de ajuda internacional.

Dividida, a Suprema Corte formou a estreita maioria de 5-4 para manter a decisão da instância inferior, exigindo que o governo faça os pagamentos devidos. O resultado é uma derrota para o governo, que buscava repreender o juiz distrital Amir Ali por suspender o corte de gastos de Donald Trump.

Apesar da maioria conservadora na Corte, essa foi a segunda vez que o governo tentou, sem sucesso, persuadir o Supremo a intervir imediatamente contra um juiz de instância inferior em disputas legais envolvendo ações de Trump na Casa Branca.

A maioria dos juízes observou que o governo não contestou a ordem inicial de Ali, apenas o prazo imposto - que, de qualquer forma, já havia expirado na semana passada.

A votação dividiu a ala conservadora da Corte, composta por seis do total de nove juízes. O presidente do Supremo, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo próprio Donald Trump, votaram com os três progressistas para manter a ajuda internacional.

Na divergência, Samuel Alito questionou a autoridade de Amir Ali para ordenar a liberação dos recursos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado.

"Um único juiz de distrito, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder de forçar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", questionou.

"A resposta a essa pergunta deveria ser um sonoro 'Não', mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou pasmo", disse Alito. Ele foi acompanhado na dissidência pelos conservadores Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.

O governo argumentou que a situação mudou porque substituiu o congelamento total decretado por Donald Trump por ordens individuais, resultando no cancelamento de 5,8 mil contratos da USAID e 4,1 mil concessões do Departamento de Estado, que totalizavam quase US$ 60 bilhões.

Na decisão, contudo, a Suprema Corte manteve a suspensão temporária de Amir Ali e instruiu o juiz a detalhar quais as obrigações devem ser cumpridas pelo governo. Na quinta-feira, Ali realizará uma audiência para decidir se mantém de forma mais duradoura o bloqueio ao decreto de Trump.

Entenda o caso

Logo após voltar à Casa Branca, Donald Trump ordenou o congelamento das contribuições da USAID e do Departamento de Estado a organizações de ajuda internacional. O decreto classificava os programas como desperdício de dinheiro e alegava que estariam desalinhados com os objetivos da política externa.

A ordem foi questionado na Justiça em ação que alertava contra a suspensão do financiamento de programas emergenciais em outros países.

O juiz Amir Ali, nomeado por Joe Biden, determinou no mês passado que o financiamento fosse restabelecido temporariamente. Passadas duas semanas, ele concluiu que o governo não demonstrava intenção de cumprir a ordem e estabeleceu o prazo para a liberação de pagamentos devidos.

O governo recorreu, classificando a ordem de Ali como "extremamente intrusiva e profundamente equivocada", além de protestar contra o prazo imposto para a liberação dos recursos.

O controvertido decreto é parte dos esforços de Donald Trump para cortar gastos do governo federal, em operação liderada pelo homem mais rico do mundo, o bilionário Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).

Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da USAID, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países. Trump disse que a agência é "administrada por lunáticos radicais", enquanto seu novo braço direito a descreveu como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Em declaração conjunta publicada nesta quarta-feira, 5, os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha e Reino Unido pediram que o cessar-fogo entre Israel e o Hamas seja mantido, que todos os reféns sejam libertados e que o fluxo contínuo de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza seja garantido.

"Solicitamos a todas as partes que se envolvam de forma construtiva na negociação das fases subsequentes do acordo para ajudar a garantir sua implementação total e o fim permanente das hostilidades. Saudamos os esforços do Egito, do Catar e dos EUA na mediação e na busca de um acordo para a extensão do cessar-fogo".

Os ministros ainda afirmaram que o Hamas deve pôr fim "a seu tratamento degradante e humilhante" e reiteraram a solidariedade com o povo israelense diante dos ataques terroristas cometidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.