Mulher portuguesa é condenada por racismo contra filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso

Variedades
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A Justiça de Portugal condenou a oito meses de prisão Adélia Barros, de 59 anos, em caso de racismo contra Titi e Bless, filhos dos atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. O caso aconteceu em julho de 2022, quando a família estava de férias no país europeu. A sentença foi reconhecida nesta sexta-feira, 15, pelo Tribunal de Almada, segundo o jornal Público.

Adélia cumprirá a pena em liberdade, contanto que não ocorra reincidência do crime durante quatro anos. Além disso, foi determinado o pagamento de multa de 2,5 mil euros (cerca de R$ 15,3 mil) à organização SOS Racismo e de indenização de 14 mil euros (R$ 85,7 mil) às crianças.

Em um post conjunto no Instagram, Giovanna e Bruno comemoraram a condenação. "Há quase três meses a gente celebrava uma vitória contra o racismo no Brasil. E, hoje, direto de Salvador, neste mês que nos pede consciência para que lembremos da herança escravocrata que herdamos, a gente volta para propagar mais uma vitória contra o racismo, desta vez em Portugal", escreveram.

A postagem faz referência a outro caso de racismo enfrentado pela família. Em agosto deste ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro anunciou a sentença da socialite Day McCarthy, que fez declarações racistas contra Titi em 2017, quando a filha do casal tinha apenas quatro anos. Day foi condenada a 8 anos, 9 meses e 13 dias de prisão em regime fechado.

O texto continua: "Assim como já dissemos, mas precisamos repetir: sabemos que essa vitória acontece por termos visibilidade e por sermos brancos. Sabemos que somos mais ouvidos que quaisquer mãe ou pai negros que ainda são silenciados. Sabemos. E não podemos parar - principalmente se o nosso privilégio fizer diferença numa luta. É esse o nosso papel, é esse o papel da branquitude".

"O racismo não dá férias, mas hoje parece dar uma trégua com mais uma condenação histórica. Esta é a primeira vez que a lei portuguesa condena uma pessoa em consequência do racismo. A mulher que agrediu nossos filhos - que são crianças - foi condenada a oito meses de prisão (...). Mais uma vez estamos emocionados, mais uma vez agradecemos a comoção pública e a imprensa brasileira e de nossos amigos portugueses. E mais uma vez devemos dizer que precisamos seguir vigilantes pois o racismo segue, segue diminuindo, ferindo, matando. E não podemos esmorecer diante dele", finalizaram Giovanna e Bruno.

Relembre o caso

No episódio de racismo ocorrido em 30 de julho de 2022, o casal de atores estava com os filhos em um restaurante quando Adélia Barros proferiu ofensas às crianças e a uma família de turistas angolanos que estava no local, chamando-os de "pretos imundos".

Na época, um vídeo que mostrava Giovanna confrontando a mulher viralizou nas redes sociais, e a família recebeu mensagens de apoio.

Em seguida, a assessoria de imprensa do casal divulgou um comunicado oficial, detalhando o ocorrido: "Uma mulher branca, que passava na frente do restaurante, xingou, deliberadamente, não só Titi e Bless, mas também a uma família de turistas angolanos que estava no local - cerca de 15 pessoas negras. A criminosa pedia que eles saíssem do restaurante e voltassem para a África, entre outras absurdos proferidos às crianças, tais quais 'pretos imundos'. Confirmamos, conforme vídeos que já circulam no Brasil, que Giovanna reagiu e enfrentou a mulher, enquanto Bruno Gagliasso, seu marido, chamou a polícia", dizia o texto.

Os atores acionaram a polícia e a mulher foi presa. Ela foi detida, contudo, por ter dito injúrias aos policiais da Guarda Nacional Republicana (GNR), mas foi liberada em seguida. Giovanna e Bruno prestaram queixa formal na delegacia portuguesa.

Ao longo do julgamento, a defesa argumentou que Adélia estava alcoolizada no momento e não se lembrava de nada.

No dia seguinte, os atores concederam uma entrevista ao Fantástico, em que refletiram sobre a dificuldade de pessoas pretas se defenderem de pessoas brancas. "Acho que ela nunca esperava que uma mulher branca fosse combatê-la como eu fui, daquela maneira. Eu sei que eu, como mulher branca, indo lá confrontá-la, a minha fala vai ser validada. Eu não vou sair como a louca, a raivosa, como acontece com tantas outras mães pretas, que são leoas todos os dias, assim como eu fui nesse episódio", observou Giovanna.

Ela disse ser muito cruel pensar que Titi e Bless, que então tinham 9 e 7 anos, já precisavam "ser preparados para combater o racismo". "São duas crianças que teriam que estar vivendo sem pensar em absolutamente nada", acrescentou.

Em outra categoria

O Ministério da Saúde notificou a empresa GlobalX, fornecedora de canetas reutilizáveis de aplicação de insulina usadas no cuidado de pacientes com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS), após constatar defeitos em milhares de unidades.

As falhas foram comunicadas ao ministério em uma carta com dados de secretarias de Saúde de Estados e municípios de todo o País, conforme informou a Coluna do Estadão em setembro.

De acordo com o documento, 23 secretarias estaduais relataram "quebras ou falhas" das canetas reutilizáveis e sete Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde disseram usar seringas para aplicar insulina como alternativa à "indisponibilidade ou falha dos aplicadores".

Também em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o ministério sobre uma falha de transparência na licitação de R$ 570 milhões para a compra das canetas. Os ministros consideraram que a falha não foi da empresa, mas de um servidor do governo, na decisão de assinar o contrato em dólar. O TCU decidiu alertar o ministério para que o episódio não se repita e não haverá punições.

Falhas

O ministério afirma que "notificou a fornecedora sobre dispositivos que apresentaram defeitos e a empresa prontamente encaminhou uma remessa de 42 mil unidades para reposição nos estoques". Segundo a pasta, o montante representa 1,41% das canetas distribuídas em todo o País.

Em nota, a Globalx afirma que substituiu todas as unidades com defeitos. "A empresa ainda doou, sem custo extra aos cofres públicos, mais 1,4 milhão de canetas além do originalmente previsto em edital", diz.

"Para contemplar as necessidades do mercado brasileiro e sensível às notificações feitas pelo Ministério da Saúde, a GlobalX mantém contato permanente com a pasta para promover adequações no dispositivo - algo que já está em curso", acrescenta a empresa.

Desabastecimento

Na carta ao ministério, as secretarias de Saúde apontaram também o risco de desabastecimento das canetas de insulina.

"O quantitativo de canetas reutilizáveis enviado pelo Ministério da Saúde é considerado insuficiente pela maioria das SES (Secretarias Estaduais de Saúde) e Cosems (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde)", afirma o documento, acrescentando: "Algumas Secretarias Estaduais de Saúde não conseguem atender sequer 30% dos usuários".

Segundo o ministério, até o mês de setembro, mais de 2,9 milhões de canetas reutilizáveis foram entregues aos Estados e uma nova remessa com 494 mil unidades está prevista para ser entregue ainda em outubro.

O número de casos confirmados de intoxicação por metanol no Brasil subiu de 32 na última segunda-feira, 13, para 41 nesta quarta-feira, 15, de acordo com o boletim do Ministério da Saúde.

As mortes por intoxicação pela substância no País subiram de cinco para oito, informou o boletim. Duas novas mortes foram registradas em Pernambuco e uma em São Paulo. Com isso, o Estado paulista chegou a seis óbitos por intoxicação por metanol.

Outras 10 mortes continuam em investigação, sendo quatro em São Paulo, três em Pernambuco, uma em Mato Grosso do Sul, uma na Paraíba e uma no Paraná.

Em relação aos casos, o ministério informou que ainda existem 107 em investigação. Outras 489 notificações foram descartadas.

São Paulo concentra 60,81% das notificações, com 33 casos confirmados e 57 sendo investigados.

Até o boletim anterior, havia confirmações da intoxicação por metanol em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. No boletim divulgado nesta quarta-feira, foi incluso o estado de Pernambuco - além das duas mortes já citadas, o Estado tem 3 casos de intoxicação confirmados e 31 em investigação.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou na tarde desta quarta-feira, 15, que "adotará as medidas jurídicas cabíveis" contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto qualificado no caso conhecido como Crime da 113 Sul.

O MPDFT questiona os argumentos dos ministros da Corte de que Mairlon teria sido coagido em depoimento a assumir participação no crime na fase de investigação do caso. De acordo com o ministério público, "não foi constatada qualquer violação à integridade física ou psicológica do investigado pelos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento".

"A confissão extrajudicial do acusado Francisco Mairlon foi integralmente registrada em áudio e vídeo, com acompanhamento de profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo o pleno exercício do direito à ampla defesa", diz o MPDFT.

O MPDFT diz que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão para adotar as medidas cabíveis. De acordo com o órgão, a decisão do STJ não trata do mérito da acusação e a análise meritória, "de fato, ocorreu em um julgamento solene em que acusação e defesa tiveram igualdade de oportunidades para apresentar suas razões".

"Ao final desse rito legal e após aprofundada análise das provas, a decisão soberana dos jurados, em todas as oportunidades, foi pela condenação dos réus, em plena conformidade com a Constituição Federal", diz.

Entenda o caso

Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o presídio da Papuda na madrugada desta quarta-feira, após ficar 15 anos preso. Em 2013, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão por participação no crime que ficou conhecido como 113 da Sul. A pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância. A soltura ocorreu por determinação do STJ, que na terça-feira, 14, anulou a condenação por conta de irregularidades no processo.

O STJ classificou a condenação de Mairlon como um "erro judiciário gravíssimo". Para o relator do recurso, ministro Sebastião Reis Júnior, a decisão que levou Mairlon a ser julgado pelo Tribunal do Júri em 2013 revela que o acusado foi julgado apenas com base na confissão apresentada pela polícia e no relato dos corréus, sem que o juízo tenha aliado a esses elementos qualquer outro decorrente da ampla investigação instaurada para apurar os crimes.

Na avaliação de Reis Junior, houve violação dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, o que justifica a aplicação de entendimento firmado pelo STJ em 2022, segundo o qual não é possível submeter o acusado a julgamento pelo júri com base apenas em elementos de convicção da fase extrajudicial.