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Deolane Bezerra mostra detalhes da construção de sua mansão em Alphaville

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A influenciadora Deolane Bezerra está construindo mais uma casa em Alphaville, condomínio de luxo onde já mora, em São Paulo. Ela usou suas redes sociais para mostrar partes da construção da nova mansão, a décima terceira de sua lista, que inclui casas em Orlando e no litoral paulista.

No vídeo, a influenciadora mostrou alguns detalhes da nova casa, durante uma visita que fez com a mãe, Solange Bezerra, e com a filha, Valentina, principalmente da área externa da mansão, que terá piscina de borda infinita, jacuzzi e um deque molhado para tomar sol.

"Meu Deus, como essa piscina é funda. Viemos olhar a obra, está quase", comentou Deolane enquanto registrava o lugar onde ficará a piscina. No vídeo, é possível ver a filha ao lado da parede mostrando a profundidade. "Vou entrar de boia", brincou dona Solange.

A influenciadora não deu previsão de quando a obra será finalizada, nem se é lá onde vai morar. Afinal de contas, ela jávive no mesmo condomínio ao lado dos dois filhos mais novos, da mãe e de alguns agregados.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que proíbe o uso de celular nas escolas. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 14 contrários, em meio a divergências de parlamentares conservadores. Agora, o texto segue para o Senado. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que a tramitação da medida seja concluída ainda neste ano para que possa valer já a partir de 2025.

O texto aprovado permite que os estudantes de todas as idades levem o telefone na mochila, mas restringe seu uso durante as aulas, no recreio e em outros intervalos. A nova redação modifica a proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara, que proibia até que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) levassem o aparelho para a escola.

Segundo o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), a mudança atende a um pleito feito pelas famílias, que querem ter contato com os filhos para saber se os estudantes chegaram ao colégio, por exemplo. Pesquisa da Nexus mostrou que 86% são contrários ao uso irrestrito de celular. Desses, 54% são a favor da proibição total e 32% acreditam que o uso do celular deva ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas.

O PL aprovado na Câmara prevê

- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;

- Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores, ou para promover acessibilidade de alunos com deficiência;

- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.

- Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.

O projeto de restrição do uso de celulares nas escolas conseguiu apoio do governo e da oposição, mas passou com menos tranquilidade pela CCJ do que pela Comissão de Educação. Na sessão da CCJ, a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) chegou a pedir que o projeto fosse retirado da pauta.

O pedido foi rejeitado por 27 a 8. Zanatta argumentou que é importante discutir a restrição do uso, mas disse que diariamente recebe relatos de estudantes que são alvo de "doutrinação" e proselitismo político por parte dos professores.

Trecho incluído pelo relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) abre brecha para que estudantes possam filmar professores em sala de aula. No artigo sobre as exceções para gravação, Ferreirinha incluiu que os aparelhos podem ser utilizados para "garantir os direitos fundamentais". Nos bastidores, deputados de situação afirmam que a inclusão era necessária para garantir que o texto passasse na CCJ.

O relator acrescentou ainda exceções para a proibição: situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior".

Embate entre conservadores

Durante a sessão, Julia Zanatta se manifestou em mais de uma ocasião contra o projeto, argumentando que fere as liberdades individuais dos estudantes. Outros parlamentares conservadores, como Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiaram o texto. A discordância gerou embate entre os deputados.

"Está precisando de menos 'bundamolismo', menos frouxidão para avançar em pautas necessárias, firmes e fortes em defesa das nossas liberdades", disse a deputada, afirmando que na direita há "revolucionários de marcha lenta", que sempre cedem à esquerda.

Após a declaração, o capitão Alberto Neto rebateu: "Só para lembrar a nobre deputada que já troquei tiro com bandido, enfrentei governo, prefeitura, esquerda, centro. Uma coisa que não fui foi bunda mole. Agora, muitas vezes, o projeto que aprovamos aqui não está do jeito que sonhamos e precisamos reduzir os danos", disse.

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Diego Garcia (Republicanos-PR) tiveram o microfone cortado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC) após discutirem aos gritos na comissão. Garcia foi relator do projeto na Comissão de Educação e foi chamado de hipócrita por Pollon, contrário à proposta.

Em meio ao racha entre conservadores, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, foi ao plenário da CCJ para defender o projeto. Nikolas afirmou que atuou em articulações de bastidores.

Ele afirmou que a possibilidade de uso de aparelhos eletrônicos para garantia dos direitos fundamentais, incluída no texto pelo relator, deixa os alunos protegidos. "Se não fosse esse projeto, seria um do governo federal. E o projeto viria muito pior do que o que está aqui", argumentou.

Governo atua para acelerar tramitação no Senado

Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou publicamente que o MEC enviaria um projeto próprio para tratar do tema. Após articulações, no entanto, ele abriu mão da proposta e passou a apoiar o texto em tramitação na Comissão de Educação, sob relatoria de Diego Garcia). Apesar do consenso entre oposição e governo, nos bastidores, o ministro e deputados travavam disputa velada pelo protagonismo da proposta.

O ministro tem conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a tramitação do projeto na Casa. O ministro quer que o texto entre em vigor já no próximo ano. Alguns parlamentares da área, consideram que não será possível finalizar as votações ainda neste ano.

"Não tem a menor chance. O governo quer a reforma tributária, o ajuste de gastos, o governo quer tudo. Não vai conseguir entregar tudo", analisa o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Britto (MDB-AL).

Restrição em São Paulo

No mês passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a restrição do uso do dispositivo em escolas. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na semana passada. Desde 2007 há legislação sobre o tema em alguns Estados, no entanto, as leis acabaram esbarrando na dificuldade de implementação.

Recentemente, o tema foi tratado em um estudo da Unesco. Segundo a pesquisa, o uso de celulares na escola impacta negativamente na aprendizagem e na concentração dos estudantes. O tema tem sido discutido em outros países do mundo. Recentemente, a Finlândia e a Holanda instituíram legislação sobre o tema.

Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, mostrou que um em cada quatro países proíbe o uso de dispositivos ou tem políticas sobre o uso de celulares em sala de aula. Pesquisas mostram que o uso de celulares tem impacto na aprendizagem dos estudantes por funcionar como distração. Recentemente, a Finlândia, conhecida pela qualidade de seu sistema educacional, proibiu o uso desses aparelhos nas escolas.

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A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o inquérito policial contra a empresa Soldiers Nutrition. No início de novembro deste ano, policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo, apreenderam milhares de unidades de suplementos alimentícios da empresa. O recolhimento dos produtos ocorreu durante cumprimento de mandados contra os empresários. A ação, no entanto, foi divulgada somente em 28 de novembro.

Na ocasião, por meio das redes sociais, Yuri Silveira de Abreu, um dos sócios, defendeu a idoneidade da empresa Soldiers Nutrition.

Na decisão, a Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e ordenou a devolução dos itens apreendidos.

"Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, remetam-se os autos do inquérito policial ao arquivamento. Ante o arquivamento dos autos, defiro a restituição de todos os objetos apreendidos no bojo da medida cautelar", destaca a decisão do TJ-SP assinada pela juíza de Direito Arielle Escandolhero Martinho no dia 9 de dezembro.

O arquivamento foi solicitado pelo MP por falta de provas e indícios de crimes. "O MPSP arquivou o inquérito policial, o que foi confirmado pelo juízo do DIPO, uma vez que verificou que não havia fato concreto que configurasse infração penal, de forma que o referido inquérito policial não tinha objeto definido, o que não encontra respaldo no ordenamento jurídico", disse o órgão em nota.

Relembre o caso

Conforme a investigação, o objetivo era apurar crimes de falsificação ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi realizada em dois locais, sendo um em Jundiaí, interior paulista, e outro na zona leste da cidade de São Paulo, onde foram realizadas as apreensões dos produtos.

Fabiula de Arruda Freire, esposa de Yuri, é sócia e cofundadora da empresa. Ela costuma publicar vídeos nas suas redes sociais tomando os suplementos. O casal é conhecido no meio como 'rei e rainha da creatina'. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Yuri alegou que a empresa funciona com todas as licenças em dia.

"Nosso compromisso com transparência, credibilidade e confiança permanece inabalável. Ao longo dessa jornada, nossa prioridade sempre foi a qualidade e a segurança dos nossos produtos, com foco em cuidar da saúde e da confiança de nossos consumidores. Temos orgulho de oferecer uma das creatinas mais puras do mercado, respaldada por testes laboratoriais constantes", disse ele, na mesma época.

Posicionamento da Soldiers

Em nota assinada pelo advogado, Eduardo Krasovic, a empresa Soldiers Nutrition alega que é uma empresa brasileira regularmente estabelecida, que sempre atuou dentro da legalidade. "Sua fábrica detém todas as licenças necessárias para funcionamento e é frequentemente fiscalizada pela Vigilância Sanitária, que atesta a qualidade e segurança dos produtos. Vale ressaltar que a unidade foi recentemente inspecionada pela autoridade sanitária e recebeu autorização para continuar operando normalmente", disse.

Segundo o posicionamento, todos os lotes de produção passam por testes de qualidade e são avaliados em laboratórios independentes.

"Sobre o envolvimento de seu nome no inquérito conduzido pela 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras e Econômicas do Deic de São Paulo, é importante esclarecer que o motivo da investigação não foi devidamente explicado pela polícia, tanto que este foi um dos motivos para o MPSP solicitar o arquivamento do caso", acrescentou.

Segundo o advogado, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na fábrica da Soldiers, os policiais confiscaram apenas celulares e computadores, incluindo o equipamento da nutricionista da empresa, que contém segredos industriais e informações sobre processos de produção.

"Nenhum produto fabricado pela Soldiers foi apreendido, apesar do grande estoque presente na fábrica, evidenciando que a investigação não estava relacionada à qualidade, manipulação, ou envasamento dos produtos, tampouco a questões de saúde pública", disse.

A nota ainda afirma que as empresas interditadas pela Vigilância Sanitária não pertencem à Soldiers. "São prestadoras de serviços terceirizados e não exclusivas, que atuam para diversas companhias do mercado de suplementos. E, em nenhum momento, os produtos apreendidos nos estabelecimentos de terceiros, passaram por perícia técnica especializada no âmbito do inquérito, ou seja, não existe qualquer laudo que questione a qualidade ou segurança dos produtos da Soldiers", destacou ainda em nota.

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O número de moradores de rua de São Paulo, que eram de 64,8 mil em dezembro de 2023, agora são de 89,9 mil, segundo dados compilados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - alta de 38,7%. A Prefeitura diz que tem censo próprio com outra metodologia, cuja última edição foi realizada em 2021 e apontou 32 mil sem-teto, e diz ter destinado R$ 3 bilhões para ações sociais só em 2024.

No Estado de São Paulo, o trabalho da UFMG aponta aumento de 27,5% no mesmo período, chegando a 136,1 mil. O número paulista equivale a 43% da população de rua do Brasil, que é de 320 mil pessoas. Principalmente após a pandemia, a quantidade de pessoas sem casa explodiu em grandes centros urbanos. No centro de São Paulo, é comum ver barracas onde vivem até famílias inteiras.

Os dados foram levantados pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (O'Poprua) da UFMG, com base em dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.

Outras capitais apresentaram aumento dos sem-teto no período:

Rio de Janeiro - de 19.451 para 21.474

Belo Horizonte - de 12.916 para 14.056

Salvador - de 8.739 para 9.682

Distrito Federal - de 7.982 para 8.453

O levantamento é feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, e serve de indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, a alta expressiva nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais do país, como quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, como moradia, educação e trabalho.

"Moradia é a política que referencia todas as outras, pois quando você tem uma casa, o centro de saúde, a escola, o atendimento social têm condições de fazer o acompanhamento sistemático de sua família", afirma o pesquisador.

Os países que investiram nesses três vértices, a começar pela moradia, reduziram significativamente a população de rua. "Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Espanha, todos estão nessa direção. No Brasil, o dado que temos é que de cada 10 moradores de rua, sete são pessoas negras", disse.

Prefeitura de SP questiona contagem da pesquisa

Procurada, a Prefeitura de São Paulo diz ter a maior rede socioassistencial da América Latina. São mais de 26 mil vagas, em 379 serviços de acolhimento, como hotéis sociais, centros de acolhida e Vilas Reencontro. Entre 2022 e este ano, diz a gestão municipal, aumentou 50% a verba para ações de assistência social, direitos humanos e segurança alimentar.

Acrescenta ainda que o censo de 2021 envolveu "trabalho minucioso feito por mais de 200 profissionais" da Prefeitura. "Já o levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas da UFMG utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios", diz, em nota.

O coordenador do estudo, porém, lembra que os dados do censo municipal estão defasados. "O CadÚnico é atualizado todo mês e com dados fornecidos pelos municípios. É com base neles que a União repassa recursos para as cidades", diz.

Já a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social diz que, alinhada com a Política Nacional para População em Situação de Rua, cofinancia serviços socioassistenciais nos 645 municípios paulistas. Em 2024, dos cerca de R$ 240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Dados eram 'invisíveis' para os governos, diz ministério

O Ministério de Desenvolvimento Social informa que os dados citados pelo Observatório da UFMG se referem à quantidade de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) por meio de busca ativa dos serviços de assistência social locais. É a partir da inserção dessas famílias no cadastro que elas passam a ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. "Antes disso, eram invisíveis para poderes municipal, estadual e federal", acrescenta.

Conforme a pasta, no âmbito do ministério estão os repasses de cofinanciamento para serviços socioassistenciais. O ministério também tem canais e ferramentas que permitem o acesso público a informações sobre as ofertas da assistência social e ao cofinanciamento federal, respeitando as normas de acesso de dados.