O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou na quinta-feira, 27, medidas de prevenção e controle de incêndios florestais, definindo áreas de risco para o fogo e reforços na contratação de brigadistas e na destinação de recursos aos Bombeiros, Estados e municípios.
Uma portaria assinada pela ministra Marina Silva declarou emergência em áreas vulneráveis, delimitando estados, mesorregiões e épocas específicas para a atuação prioritária.
"Com essa informação, os agentes públicos terão de tomar as medidas necessárias para poder agir em conformidade com o risco", disse a ministra, mencionando uma "reestruturação do sistema" de enfrentamento ao problema.
Neste ano, o governo federal contará com 4.608 profissionais na prevenção e combate ao fogo, sendo 4.358 brigadistas e 250 servidores.
O efetivo é distribuído entre ICMBio (a quem compete a gestão de risco de fogo nas unidades de conservação federais) e Ibama (atua em terras indígenas, terras do Incra e outras áreas prioritárias federais).
Atos semelhantes já haviam sido editados em anos anteriores pelo ministério para justificar a ampliação do número de brigadistas federais.
No documento de 2025, a pasta incluiu a especificação de quais regiões devem entrar em estado de emergência ambiental para incêndios em que época, inaugurando um "planejamento estratégico faseado ao longo do ano", como definiu o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O anúncio das medidas ocorre após a pior temporada de fogo no País desde 2010, com 278 mil focos de incêndio registrados pelo INPE em 2024, concentrados principalmente na Amazônia.
Outros biomas também queimaram, e muito: no Pantanal, a extensão da área devastada superou o ano de 2020, expondo falhas na estratégia de prevenção do governo.
Além da portaria, o governo também destaca a aprovação da Resolução nº 2 de 2025 do Comitê de Manejo Integrado do Fogo, que trata de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs) e ações preventivas, preparatórias e de combate aos incêndios florestais obrigatórias em imóveis rurais.
Com força de lei, a norma estabelece uma gestão integrada do risco de incêndios, estipulando que todos os Estados elaborem seus PMIFs em até dois anos.
Unidades de conservação e imóveis em região de alto risco de incêndios e que usam queima prescrita também ficam obrigados a elaborar e compartilhar planos, tendo como responsabilidade adotar ações de prevenção, ter brigada florestal própria treinada ou apoiar brigada local, entre outras.
'Garantir que ocorra desde já'
Para a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, o planejamento por região lançado pela portaria é 'relevante', considerando a urgência de que governos atuem de forma mais intensa e sistêmica na prevenção e controle dos incêndios florestais.
"No ano passado, a eficácia da atuação estatal ficou muito aquém do que deveria ficar", diz ao Estadão. "O Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos têm que reconhecer, e estão reconhecendo, quando tentam organizar um planejamento mais sistêmico, mais conectado numa articulação coletiva".
Ela enfatiza, no entanto, ser necessário "garantir que tudo isso ocorra desde já", chamando atenção para a necessidade de que a contratação das equipes seja feita antes do período considerado de emergência, para que os brigadistas possam atuar em prevenção - por exemplo implantando aceiros e realizando um trabalho de educação das comunidades.
Araújo ainda considera que o incremento no número de brigadistas federais deveria ser maior, levando em conta que a atuação dos governos estaduais e municipais tem estado "aquém do necessário", com os estados realizando um controle do uso do fogo em atividades agrícolas visto por ela como insuficiente.
Além da responsabilidade pela prevenção e controle do fogo nas áreas federais, o MMA tem o papel de coordenar e apoiar outros entes federativos.
"As medidas do ministério parecem positivas, mas nós temos realmente que monitorar durante o ano para verificar a eficácia de tudo isso", conclui.
