Cauã Reymond atualiza estado de saúde de cachorro envenenado

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Cauã Reymond usou suas redes sociais neste domingo, 9, para atualizar o estado de saúde de Shakira, um dos cães do ator que foi vítima de envenenamento. Romeu, que estava em estado grave, não resistiu.

 

"Fiquei surpreso com a quantidade de mensagens, não consigo responder uma a uma, mas estou aqui agradecendo a cada um de vocês. Obrigado pela atenção e cuidado", disse o ator. "Ela está se recuperando. Ainda está internada. Vamos fazer um pensamento positivo para ela sair dessa", pediu Cauã.

 

Cauã Reymond fez uma denúncia nas redes sociais na sexta-feira, 7, dizendo que teve seus dois cachorros, Romeu e Shakira, envenenados. Romeu, que estava com o estado mais grave, morreu no sábado, 8. Abalado, o artista lamentou o que descreveu como "um crime absurdo" e "uma maldade sem tamanho" em vídeo.

 

Cauã relatou que estava trabalhando e foi chamado para retornar à sua casa mais cedo. Ele afirmou que, provavelmente, o envenenamento aconteceu por pedaços de carne com chumbinho.

 

Investigação

 

O suposto envenenamento de cerca de 40 cães na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro está sendo investigado, segundo o presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (PSD). A suspeita é que alguém tenha espalhado veneno nos canteiros da região do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.

 

"Espero que não tenha sido maldade, mas se foi, é algo brutal, pessoas colocaram veneno para os cães, para os animais. Já tivemos 40 animais que foram contaminados", afirmou Caiado, em um vídeo postado em suas redes sociais.

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 14, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não apoiará nenhuma mudança na legislação atual em relação à temática do aborto, "principalmente" o projeto de lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A posição é anunciada 48 horas após o governo deixar o chamado PL do Aborto passar sem definir votação contrária de sua bancária - PSOL, PT e PC do B registraram voto contrário.

O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve urgência para análise aprovada nesta semana na Câmara, em uma análise que durou 5 segundos. Hoje, o decreto-lei de 1940 em vigor que regula o aborto legal no País estabelece que é permitido em caso de estupro, anencefalia do feto (por decisão do STF) e risco de vida à mulher.

O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, e considera que o fato de a lei não prever "limites gestacionais ao aborto" não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido "estender a prática até o nono mês de gestação". Alguns políticos, porém, já falam em limitar a discussão ao procedimento de assistolia fetal - essencial em casos de aborto após 22 semanas, mas alvo de resolução contrária do Conselho Federal de Medicina (STF), suspensa liminarmente pelo STF.

O que diz o governo

Questionado se haverá um esforço do governo para barrar a votação do projeto, Padilha disse que "não só do conjunto do governo, como dos vários líderes". Nos bastidores, como mostrou o Estadão, os líderes do governo se concentravam em postergar a votação até o recesso parlamentar ou as eleições deste ano - o governo e a maioria dos partidos aliados não se pronunciaram durante a apreciação do regime de urgência para o projeto.

"O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro da do estuprador", afirmou Padilha, ao Broadcast Político, serviço de notícias online do Estadão. "Então, não conte com o governo em relação a isso."

A manifestação de Padilha ocorrer após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmar que o projeto de lei "ataca a dignidade das mulheres e meninas". "É um absurdo e retrocede em nossos direitos", escreveu no X (antigo Twitter). "É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara."

Para Janja, os propositores do texto "parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro". Anteontem, houve protestos contra o projeto no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Uma posição mais enfática do governo deve ser divulgada na segunda-feira, quando Lula fará uma reunião com os líderes. Nos bastidores, a avaliação é de que "o fator Janja" pesou na mudança de posição. Quem também se posicionou foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que reafirmou ser "contra o aborto", mas considerou que a proposta em análise traz "a instrumentalização de um tema complexo".

O que diz o STF

"A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar ao Supremo, eu vou me manifestar", afirmou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em um evento em João Pessoa (PB).

Pela proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas será de 6 a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos, caso o crime envolva violência grave.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio tem 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.

São elas: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Dayany Bittencourt (União-CE), Coronel Fernanda (PL-MT), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Lêda Borges (PSDB-GO), Renilce Nicodemos (MDB-PA) e Simone Marquetto (MDB-SP). O projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma "mulher, de centro e moderada" para a avaliação da proposta. "Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente", afirmou o presidente Arthur Lira (PL), em uma conferência em Curitiba, anteontem.

Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor principal da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO), é de que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data.

Sobre as críticas recebidas, Sóstenes disse ao Estadão que aproveitará a relatoria do projeto para ampliar a pena para estupradores. Além dele e de Eli Borges, entre os homens, também assinam a proposta Abilio Brunini (PL-MT), Capitão Alden ( PL-BA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Filipe Martins (PL-TO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Bibo Nunes (PL/RS), Mario Frias (PL/SP), Delegado Palumbo (MDB/SP), Ely Santos (Republicanos-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Pezenti (MDB-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Fred Linhares (Republicanos-DF).

PSOL

Assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da bancada, os parlamentares protocolaram pedido de alteração no projeto. A ideia é evitar que vítimas de aborto também sejam criminalizadas se optarem pela interrupção da gravidez depois do prazo previsto no projeto original.

Caso seja mantido o texto nas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto-lei que regulamenta o aborto legal terá o seguinte acréscimo: "Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sete associações de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposição para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação do PL, o que significa que o texto pode ser encaminhado direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes, como é praxe.

A advogada Patricia Vanzolini, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou estar "extremamente preocupada" com a tramitação do projeto em caráter de urgência.

"Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante", disse.

Patricia também afirma que a equiparação do aborto ao crime de homicídio é "sem precedentes na legislação brasileira desde 1830".

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão temporária que ficará encarregada de apresentar um parecer sobre o projeto. Sete advogadas envolvidas com direitos humanos, direitos das mulheres, saúde, estudos constitucionais e direito penal compõem o grupo.

Também divulgaram nota de repúdio conjunta: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).

As entidades afirmam que o projeto viola direitos fundamentais e medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. "A criminalização da vítima de estupro é absurda, injusta e indigna", diz o texto.

Para os advogados, o caráter de urgência é "inadequado", "dada a importância e a complexidade do tema".

"A criminalização do aborto envolve questões de saúde pública, direitos humanos e justiça social que merecem ser debatidas com profundidade e seriedade. Acelerando a tramitação do projeto, corremos o risco de tomar decisões precipitadas que podem causar danos irreparáveis à sociedade", alertam.

O aborto no Brasil é permitido em três situações - violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. O Código Penal também não prevê limite da idade gestacional para o procedimento.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados impõe que o pedido de aborto seja apresentado em até 22 semanas de gestação. Caso contrário, as mulheres podem ser condenadas a penas que variam entre seis a vinte anos de reclusão.