Maduro convoca seu embaixador no Brasil e se queixa de 'agressão'

Internacional
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Em uma escalada na crise diplomática, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou nesta quarta-feira, 30, para consultas seu embaixador em Brasília, Manuel Vicente Vadell. A ordem foi em reação às declarações do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na terça-feira, 29, expôs detalhes do "mal-estar" na relação do Brasil com o regime chavista.

 

Além de chamar seu embaixador, um gesto de repúdio na diplomacia, o regime venezuelano fez outra manifestação de descontentamento ao convocar para uma reunião, na sede da chancelaria, em Caracas, o encarregado de negócios da embaixada brasileira, Breno Herman, o número dois na hierarquia, abaixo da embaixadora Glivânia Maria de Oliveira, que está de férias. O diplomata foi cobrado pelo chanceler venezuelano, Yván Gil. O Itamaraty informou que não vai comentar o caso.

 

"Convocamos o encarregado de negócios do Brasil para manifestar a nossa mais firme rejeição às recorrentes declarações de ingerência e grosserias de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro, em particular às oferecidas pelo assessor especial de Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que vem se comportando mais como um mensageiro do imperialismo americano, dedicando-se de forma impertinente a emitir julgamentos de valor sobre processos que só pertencem aos venezuelanos e às suas instituições democráticas", afirmou o regime, em nota.

 

A nova fase da crise diplomática foi o veto brasileiro à entrada da Venezuela no Brics, na semana passada, durante a cúpula de líderes em Kazan, na Rússia. Embora contasse com amplo apoio e patrocínio de russos, chineses e iranianos, Maduro passou pelo constrangimento de viajar para o outro lado do mundo e ver a adesão ao bloco barrada pelo Brasil. Ele acusou o Itamaraty de "traição".

 

Amorim confirmou à Câmara dos Deputados que a delegação brasileira discordou da adesão da Venezuela como país parceiro, uma nova categoria criada, para qual foram convidados 13 países. O ex-ministro e principal conselheiro de Lula alegou que a decisão do Brasil tinha relação com um "mal-estar" criado entre os dois governos. Ele disse que o Brasil discorda que a Venezuela possa colaborar com o Brics agora, exercendo influência e demonstrando peso político e econômico "no momento". Ele também disse que foi "totalmente desproporcional" a reação de representantes do chavismo, que acusam o governo Lula de inimizade "injustamente". O presidente vem sendo classificado como agente "imperialista" e "cooptado" pela CIA (agência de inteligência dos EUA).

 

Pior fase

 

Aliados de longa data, Lula e Maduro vivem sua pior fase na relação bilateral, desde o não reconhecimento da vitória do chavista nas eleições de 28 de julho. Sem demonstrar as atas eleitorais, os órgãos eleitorais venezuelanos, controlados pelo chavismo, proclamaram Maduro como reeleito contra o opositor Edmundo González, que se exilou na Espanha.

 

Antes, o governo Lula havia sido entusiasta da reabilitação política de Maduro e atuado como fiador dos acordos de Barbados, assinados com a oposição e sob observação internacional, para levantamento de sanções e a realização de eleições justas, livres e transparentes na Venezuela - o que foi descumprido pela ditadura.

 

Embora tenha dito que mantém com Maduro uma relação de "coleguismo", Amorim afirmou que houve uma "quebra de confiança", que o regime não cumpriu suas promessas e as eleições não foram transparentes. Segundo ele, o governo Lula não reconhece a reeleição de Maduro e os dois presidentes não se falaram mais - apesar de um pedido de telefonema vindo de Caracas.

 

Amorim disse que o "mal-estar" poderia vir a se dissolver a depender de ações por parte da Venezuela e afirmou que o Brasil ainda pretendia exercer um papel de mediação na crise política do país vizinho. Ele evitou classificar o regime como ditadura - embora não o tenha definido como democracia - em nome da tentativa de manter uma interlocução.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores nesta quinta-feira, 31, para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a estrutura da segurança pública terá duas ausências de chefes de Executivos estaduais de direita. Os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, recusaram o convite por não concordarem com o texto proposto pelo governo.

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, estarão na reunião convocada pelo Planalto. Procurada pelo Estadão, a Presidência afirmou que quer ouvir experiências e somar esforços para combater o crime organizado. O Ministério da Justiça disse que PEC só tramitará após debate com os Estados.

Por nota, Jorginho Mello disse que não comparecerá à reunião porque se manifestou contrário à PEC, "especialmente em relação à criação de uma nova polícia". "Para a reunião com o presidente Lula, marcada para amanhã (quinta), foi convocado o secretário de Segurança Pública, que estará presente para representar os interesses de Santa Catarina", disse.

Zema enviou um ofício à Presidência para justificar a ausência, dizendo que a reunião seria apenas um momento para "discursos políticos". "Aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação de uma proposta de forma prévia aos governadores, para que possamos estudar e nos preparar para uma reunião construtiva com encaminhamentos concretos", disse.

O governador mineiro afirmou ainda que os Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) já debatem o tema e criaram o "Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado". Zema reclamou que o grupo apresentou medidas ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas não houve "uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados".

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que preza pelo diálogo com os entes federativos. "O ministro se colocou à disposição dos governadores para seguir discutindo medidas que possam aprimorar o sistema de segurança pública", informou.

Segundo a pasta, em agosto, Lewandowski participou de um encontro do consórcio onde apresentou os principais pontos da PEC. "(O ministro) afirmou que a próxima etapa seria uma reunião dos governadores, chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - o que vai acontecer nesta quinta-feira."

O ministério disse que "a PEC da Segurança Pública só será encaminhada ao Congresso Nacional após um debate profundo com os Estados". "É uma reunião para chamar os governadores para compartilharem experiências, discutirem propostas e somarem esforços no combate ao crime organizado e melhora da situação de segurança pública no País", informou, também por nota, a Presidência.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu na terça-feira, 29, que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) por supostamente ameaçar o prefeito eleito da capital cearense, Evandro Leitão (PT), e maltratar um porco em vídeos compartilhados em seu perfil no Instagram durante a campanha do segundo turno na capital cearense. Reeleito para o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Fortaleza com 7.913, José Alberto Bastos Vieira Junior publicou as imagens em apoio à candidatura de André Fernandes (PL) à prefeitura.

No primeiro vídeo, gravado na noite de 23 de outubro durante uma carreata com Fernandes no bairro Barra do Ceará, Alberto xinga o então candidato petista e faz uma possível alusão à morte do rival: "Leitão, filho da put*, tu vai pra churrasqueira; prepara o teu caixão, vagabundo". A segunda gravação, que viralizou no domingo, 27, mostra o vereador puxando um porco pelas orelhas enquanto o animal grui e tenta fugir. "Leitão, você vai pra panela. Me aguarde, vou comer você bem assadinho", diz Alberto. Os dois vídeos foram excluídos da rede social do político.

Nota publicada no site do Ministério Público do Ceará (MPCE) informa que 17 promotores eleitorais que atuam em Fortaleza assinaram o ofício que pede a investigação dos conteúdos. Segundo o texto, o vereador poderá responder por injúria visando a fins de propaganda e por abuso ou maus-tratos a animais. Os crimes estão previstos no artigo 326 do Código Eleitoral e no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, respectivamente.

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que enviou à Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) uma representação pela cassação do mandato de Alberto pelo vídeo com o animal, diz que a decisão do MPE é "um passo importante para garantir que pessoas envolvidas em atos de crueldade não ocupem cargos públicos".

Studart ressalta o fato de o ato ter sido cometido durante uma campanha eleitoral. "Por isso, além da cassação, estamos defendendo que ele não seja diplomado e acionamos o MPE para que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) seja protocolada".

Há pelo menos mais um pedido de cassação do mandato de Alberto na CMFor. Os vereadores de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Gerônimo (Psol) e Adriana Almeida (PT) e os deputados estaduais do Ceará Renato Roseno (Psol), Apollo Vicz (PSD), Agenor Neto (MDB), Martinha Brandão (Cidadania), Jô Farias (PT), De Assis Diniz (PT) e Larissa Gaspar (PT) assinam uma representação por infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da casa legislativa.

A reportagem tentou conversar sobre o caso com o vereador Inspetor Alberto por meio do número de telefone informado no perfil do legislador no site da Câmara Municipal de Fortaleza. Os telefonemas não foram atendidos.

Multado pelo Estado

Além de despeitar leis federal, a atitude de Inspetor Alberto no vídeo com o porco fere a Política Estadual de Proteção Animal cearense. Por isso, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Estado do Ceará, multou o vereador em R$ 3 mil na terça-feira, 29.

"A equipe de fiscalização ambiental da Semace analisou o material e concluiu que houve uma infração ambiental administrativa, ao expor a perigo ou causar dano à vida, saúde, integridade física ou psíquica e ao bem-estar do animal, por dolo ou culpa", diz nota divulgada pelo órgão.

PT vence em Fortaleza

Evandro Leitão (PT) foi eleito prefeito de Fortaleza ao receber 50,38% dos votos válidos na capital cearense. O petista derrotou no segundo turno André Fernandes (PL), que teve os votos de 49,62% dos eleitores.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado ótimo ou bom por 41% dos brasileiros. Outros 39,8% avaliam a gestão como ruim ou péssima. Os dados são da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 31. Para 17,9%, o governo é regular. A margem de erro é dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi feita pela Latam Pulse, iniciativa entre AtlasIntel e Bloomberg, sobre cinco países da América Latina. O índice de confiança do levantamento é de 95%. Foram ouvidas 2.371 pessoas através de recrutamento digital aleatório entre 10 e 14 de outubro.

Avaliação do governo Lula:

- Ótimo/bom: 41%

- Ruim/péssimo: 39,8%

- Regular: 17,9%

- Não soube responder: 1,3%

Em relação ao desempenho do presidente, metade dos brasileiros (50,7%) aprova o trabalho do Lula. Outros 45,8% desaprovam, enquanto 3,6% não souberam responder.

Desempenho do presidente:

- Aprovação: 50,7%

- Desaprovação: 45,8%

- Não sabe responder: 3,6%