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Em último discurso de campanha, Kamala Harris diz que ímpeto está do lado dela

Internacional
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No último discurso da campanha presidencial nos Estados Unidos, a candidata democrata Kamala Harris disse que as eleições desta terça-feira, 5, deverão ser as mais acirradas da história, mas que o "ímpeto" está do lado dela. "Devemos terminar fortes", disse Harris no fim da noite da segunda-feira, 4, a cerca de 30 mil apoiadores na Filadélfia, na Pensilvânia - um dos Estados que serão decisivos para o pleito. "A América está pronta para um novo começo."

 

Harris convocou mais uma vez seus apoiadores a chamarem amigos e familiares para votar, assim como fez mais cedo, em outros comícios na Pensilvânia. "Amamos nosso país, e quando amamos algo lutamos por ele", afirmou.

 

*Com informações de Dow Jones Newswires.

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Política

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer que "se tornou imperativo regular a internet", inclusive por motivos econômicos, e que é preciso "encontrar um mecanismo adequado para fazer a tributação de empresas que dizem não estar em lugar nenhum". O ministro falou no encerramento de um seminário sobre os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na sede da Corte.

"Você tem que fazer uma tributação justa, porque uma característica dessas empresas decorre de uma certa virtualização da vida e uma desterritorialização da atividade empresarial. E, portanto, a Apple tem sua principal sede de negócios nos Estados Unidos, na Europa, o mesmo do Brasil, mas a sua sede está na Irlanda", declarou Barroso.

Ele ressaltou que há uma "linha tênue" entre a regulação das redes sociais e a repressão da liberdade de expressão. "Nós também não queremos um Estado fiscal do salão, controlando tudo o que as pessoas acham, pensam e querem colocar no ar", afirmou.

De acordo com Barroso, é preciso "disciplinar com princípios relativamente vagos, porque a velocidade da transformação é uma das coisas mais importantes do mundo atual". Diante da demora do Congresso em editar uma lei sobre o tema, o Supremo vai julgar em 27 de novembro três ações que discutem o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos seus usuários.

Barroso também disse que a LGPD tem uma "qualidade adequada", mas que "em breve vamos nos deparar com uma nova realidade", a partir do avanço da inteligência artificial. "A verdade é que a inteligência artificial tem capacidade de armazenar muito mais informações que o cérebro humano, e a capacidade de processá-las em muito maior velocidade. Portanto, em muitas matérias, efetivamente a inteligência artificial vai ser capaz de decidir melhor do que a condição humana", disse o ministro.

Política

A medição da transparência e da corrupção é uma tarefa complexa pois envolve um fenômeno social multidimensional e instável, avalia o cientista político e professor da Fundação Dom Cabral, Humberto Falcão. O assunto foi discutido durante a 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).

"Os fatores são diversos e interligados, exigindo uma combinação de indicadores. Precisamos regionalizar as métricas e aprimorar as metodologias", sugeriu Falcão, questionando a relevância de um índice de percepção próprio para o Brasil.

O painel "Pesquisas e medição da transparência e da corrupção - cases e aprendizados", mediado pelo repórter especial e colunista do Estadão, Marcelo Godoy, contou com a participação de Falcão, além da jornalista, gerente de Projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, e da professora da Unesp e conselheira do Inac, Rita de Cassia Biason.

Marina Atoji abordou a complexidade do conceito de transparência, muitas vezes percebido como abstrato. "Transparência começa quando se sabe quem é responsável pelo quê", disse. Ela ressaltou as dificuldades na medição e a necessidade de parâmetros legais que determinem a publicação de informações, incluindo periodicidade e locais de divulgação.

"A métrica da percepção é uma das mais eficazes, pois é através dela que a sociedade civil consegue identificar rapidamente os avanços. O Ministério Público já comprovou isso em um ranking de transparência de municípios. Ninguém gosta de ser apontado como alguém que não promove transparência em seus negócios", explicou Marina, ao ressaltar a efetividade de incentivos como o ranqueamento.

A gerente de Projetos da Transparência Brasil ainda realçou a importância de se traçar a linha entre o que é público e o que é privado. Na avaliação dela, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou, em muitos casos, uma justificativa conveniente para esconder informações que deveriam ser públicas. Na avaliação de Marina, quando se trata de ver a administração pública de forma clara e acessível, o interesse público deve prevalecer sobre o direito à privacidade. "Se há interesse público, não há direito à privacidade", reforçou.

A professora da Unesp Rita de Cassia citou a visão comparativa do Brasil e seus vizinhos latino-americanos em termos de democracia e combate à corrupção. O Índice de Democracia de 2023 aponta o Brasil como intermediário, com um desempenho abaixo de países como Chile e Uruguai. Na avaliação da especialista, embora o Brasil tenha avançado em alguns períodos, a região como um todo enfrenta dificuldades devido a fatores históricos, legislações e acesso limitado à informação.

Rita afirmou que a dificuldade em distinguir o público do privado é uma das raízes da corrupção em muitos países da América Latina, que apresentam índices mais elevados de corrupção. Para a professora, a tradição na região de usar a máquina pública para beneficiar interesses pessoais. "É como se a administração pública fosse uma extensão da minha casa", avaliou.

Humberto Falcão destacou que a corrupção, mais do que um problema ético, representa um sério obstáculo financeiro ao desviar recursos essenciais. "Quando comparamos o Brasil com outros países, concluímos que a corrupção e a falta de transparência ainda são grandes desafios, apesar das políticas em vigor para combatê-las", afirmou. Para o cientista político, é fundamental medir a corrupção de forma objetiva.

"Se queremos ser eficazes na promoção da transparência, precisamos mensurar isso de maneira rigorosa". Para Falcão, a métrica da percepção é essencial uma vez que reflete a experiência de quem sofre com a corrupção.

O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023.

Política

A cidade de Castelândia, no interior de Goiás, elegeu em 6 de outubro os nove vereadores que ocuparão a Câmara local pelos próximos quatro anos. Em menos de cinco semanas, os eleitores do município terão de voltar às urnas para a escolha de mais nove vereadores. Os eleitos no novo pleito, contudo, permanecerão no cargo por apenas um mês.

Em abril deste ano, cinco vereadores da cidade foram cassados por fraude na cota de gênero da coligação pela qual foram eleitos em 2020. Todos os votos recebidos pela chapa condenada foram anulados e uma nova totalização foi realizada, empossando os suplentes.

Como os votos cassados representam mais da metade da votação para o cargo de vereador na eleição municipal passada, uma nova eleição precisou ser convocada.

Marcada para 10 de novembro, a eleição suplementar substituirá a atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro. São 22 candidatos concorrendo às nove cadeiras em disputa. A posse dos eleitos no pleito extra está prevista para 29 de novembro e o mandato se encerrará junto com a legislatura, ao fim de dezembro. A partir de 1º de janeiro, tomam posse os vereadores da próxima legislatura local - esses, eleitos no pleito ordinário de 2024 e com mandato até 2028.

Quem participou da eleição de 6 de outubro pode concorrer na eleição de 10 de novembro. Assim, dos 22 inscritos na disputa suplementar, 14 acabaram de concorrer no pleito ordinário. Desses, cinco foram eleitos, cinco são suplentes e quatro não foram eleitos.

"Está uma confusão danada. (A cidade) Acabou de votar e terá uma nova eleição", disse ao Estadão Marcos Antônio Carlos, o "Marcos da Farmácia" (MDB), prefeito de Castelândia. A confusão na política local, segundo o prefeito, vigora desde abril, quando foi cassada a chapa de vereadores composta por MDB e Solidariedade.

A cassação forçou uma nova totalização dos votos registrados em 2020. O cálculo passou a desprezar os votos computados para candidatos do MDB e Solidariedade. Como esses votos respondiam por mais da metade da votação de 2020, candidatos que não haviam obtido votações suficientes para se eleger na eleição passada foram alçados à Câmara. Os casos mais extremos são o de Zé Elcio (PSD), que exerce o mandato tendo conquistado 13 votos no pleito passado, e o de Rosi Pacheco (PSD), vereadora em exercício que obteve sete votos na eleição de 2020.

De forma repentina, o MDB, partido do prefeito, perdeu a maioria no Legislativo local. Antes das cassações, a sigla tinha cinco dos nove assentos; com a nova totalização, o PSD, da oposição, passou a controlar oito cadeiras. A exceção foi Roberto Carlos de Souza, o Roberto Preto, presidente da Casa, eleito em 2020 pelo PSD, migrando depois para o MDB.

Segundo o prefeito, ao imbróglio eleitoral, seguiu-se uma disputa política levada ao Legislativo do município pelos novos titulares. "Nesse período, a Câmara não teve uma responsabilidade com a administração. Ficaram (projetos de) leis paradas, para serem votadas, e tentaram derrubar o presidente (da Câmara)", afirmou Marcos da Farmácia.

"Tentaram tumultuar e muito. Só não tomaram a presidência (da Câmara) porque eu tenho experiência. Aí eu resisti", disse Roberto Preto ao Estadão.

A despeito da rixa política, a sensação de que o pleito suplementar tem provocado "confusão" no eleitorado da cidade é compartilhada tanto por governistas quanto pela oposição. "É um 'trem' que a gente fica pensando como a Justiça deixou acontecer", afirmou ao Estadão Ednaldo Andrade Miguel, o Meinha (PSD), prefeito eleito de Castelândia.

Para o prefeito eleito, a confusão de datas entre a eleição ordinária e o pleito suplementar "trouxe um tumulto muito grande". "Você está disputando uma eleição e já precisa arrumar outros para se candidatarem na suplementar", disse Meinha. "Ficou uma coisa confusa."

"Está estranho, mas está correto, sim", afirmou o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral. Segundo Neisser, a anulação de todos os votos obtidos por uma chapa em caso de fraude na cota de gênero tem sido uma "jurisprudência unânime" da Justiça Eleitoral, o que força, no caso de Castelândia, a realização de uma eleição suplementar.