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Vitória de Trump garante longo poder na Suprema Corte

Internacional
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O republicano Donald Trump já nomeou três juízes para a Suprema Corte. Em seu segundo mandato, ele pode ter a oportunidade de nomear mais dois, o que criaria uma corte conservadora majoritariamente indicada por ele, que poderia permanecer por décadas.

 

O resultado decisivo da disputa presidencial livra a Suprema Corte de se envolver em disputas eleitorais. Também é provável que a vitória de Trump mude o teor dos casos que chegam aos juízes, incluindo sobre aborto e imigração.

 

Os dois juízes mais velhos - Clarence Thomas, de 76 anos, e Samuel Alito, de 74 - poderiam considerar a aposentadoria, sabendo que Trump, um republicano, indicaria substitutos até três décadas mais jovens. Com isso, ele garantiria um domínio conservador até meados do século, no mínimo.

 

Trump teria uma longa lista de candidatos para escolher entre os mais de 50 homens e mulheres que já nomeou para tribunais federais de apelação, incluindo alguns dos ex-assistentes jurídicos de Thomas e Alito.

 

Se ambos se aposentarem, provavelmente não o fariam ao mesmo tempo para minimizar a instabilidade na Corte. Os juízes David Souter e John Paul Stevens se aposentaram com um ano de diferença, nos dois primeiros anos da presidência de Barack Obama.

 

Thomas já disse mais de uma vez que não pretende se aposentar. Mas Ed Whelan, advogado conservador e ex-assistente do juiz Antonin Scalia, escreveu no blog Bench Memos, da National Review, que Thomas perceberá que a melhor forma de consolidar seu legado é ter um juiz com ideias similares às suas para substituí-lo e se aposentar antes das eleições de meio de mandato.

 

"Não há garantia de que os republicanos terão a maioria no Senado, e Thomas viu o que aconteceu quando um de seus colegas não se aposentou quando poderia ter feito isso", escreveu Whelan. "Seria tolice da parte dele arriscar repetir o erro de Ruth Bader Ginsburg - se agarrar apenas para morrer no cargo e ser substituída por alguém com uma filosofia judicial muito diferente", escreveu Whelan.

 

Aborto

 

Ginsburg morreu em setembro de 2020, menos de dois meses antes da vitória de Joe Biden como presidente. Trump indicou Amy Coney Barrett para a vaga, e a maioria dos republicanos acelerou sua nomeação no Senado antes da eleição. Barrett, junto com os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, outros dois nomeados por Trump, se juntaram a Thomas e Alito para revogar o precedente Roe versus Wade e acabar com o direito nacional ao aborto.

 

Junto com o presidente da Suprema Corte, John Roberts, os conservadores também ampliaram os direitos de posse de armas, acabaram com a ação afirmativa nas universitárias, limitaram os esforços do governo Biden para lidar com as mudanças climáticas e enfraqueceram agências reguladoras ao derrubar uma decisão de 40 anos que há muito tempo era um alvo de interesses empresariais e conservadores.

 

O novo governo Trump, provavelmente, abandonará a orientação de Biden, que dizia que médicos precisavam oferecer abortos emergenciais, se fosse necessário para proteger a vida ou a saúde da mulher, mesmo em Estados onde o aborto é proibido. Isso encerraria um caso de Idaho que os juízes enviaram de volta aos tribunais inferiores recentemente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Judiciário precisa fazer um "mea-culpa" sobre sua atuação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

"Nós vivemos ainda uma justiça criminal estruturada para pequenos crimes. É a justiça de comarca. O grosso da criminalidade é combatido pela justiça criminal estadual. O crime grave, a criminalidade organizada, não é do município. Ela é intermunicipal, ela é interestadual, ela é internacional. Ela é regionalizada", disse em seminário sobre lavagem de dinheiro realizado nesta quarta-feira, 6, pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Moraes disse que o combate à criminalidade organizada "não é só uma questão de polícia, o Ministério Público também precisa se regionalizar". Ele destacou que o MP avançou mais nisso do que o Judiciário, porque tem os Gaecos, grupos de atuação especial no combate ao crime organizado.

O ministro avaliou que os mecanismos da Justiça funcionam para punir, mas não de forma preventiva. "Houve grande evolução na legislação, mas a legislação é razoavelmente boa repressivamente, quando já se pegou o criminoso. Ou quando já se tem uma investigação. No restante, infelizmente, falta muito para a prevenção", afirmou.

"Em São Paulo, quem conhece a margem do Tietê, tem uma churrascaria rodízio atrás da outra. Nem que a cidade inteira quisesse comer carne no dia todo, aquilo ia dar lucro. Por que os órgãos administrativos não analisam?", questionou.

Política

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que atribui à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais investigado na Operação Faroeste.

O Estadão busca contato com a defesa da magistrada.

A desembargadora vai responder a um processo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que também foram denunciadas, vão responder à mesma ação. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, é um dos réus.

Os ministros decidiram afastar a desembargadora das funções até o julgamento do processo, o que não tem prazo para ocorrer. O recebimento da denúncia deflagra a ação penal, mas a análise das acusações, para decidir se há elementos para a condenação, só ocorre após a fase de instrução processual, que abrange o depoimento de testemunhas e dos réus e eventualmente a complementação do acervo de provas.

Sandra Inês já estava afastada das funções. A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investigação depois que a Polícia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela.

O Ministério Público Federal afirma na denúncia que Sandra Inês aceitou uma proposta de propina de R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis à Bom Jesus Agropecuária.

"A desembargadora não apenas aceitou a promessa de vantagem como, de fato, proferiu decisões judiciais negociadas em pelo menos três ocasiões: um agravo de instrumento e dois mandados de segurança", sustenta o MPF.

O produtor rural Júlio César Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, que defende a empresa, também vão responder ao processo.

O Ministério Público afirma que a desembargadora recebeu efetivamente R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido parcelados entre 2018 e 2020, segundo a denúncia.

As investigações revelaram ainda que um dos advogados, além de negociar as decisões, redigiu minutas usadas pela desembargadora.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

Uma reviravolta da investigação foi a delação da desembargadora Sandra Inês. Ela assinou um acordo de colaboração e entregou 40 anexos ao Ministério Público. O caso da Bom Jesus Agropecuária está contemplado na delação.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Política

A posse de Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos ao derrotar Kamala Harris, marcada para 20 de janeiro em Washington, pode não ter a presença de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de deixar o País por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O passaporte de Bolsonaro foi confiscado em fevereiro, durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito depois das eleições de 2022.

Para recuperar o documento, a defesa deve pedi-lo ao STF, o que já foi tentado - e negado - em outras oportunidades. Em março, o ex-presidente pediu o documento para viajar a Israel, onde visitaria o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. Moraes argumentou que, como a investigação ainda está em curso, seria "absolutamente prematuro" flexibilizar a restrição.

O pedido foi feito no mesmo dia que o em que o jornal The New Tork Times revelou que o ex-presidente havia passado duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília logo após a operação da Polícia Federal que confiscou os documentos, o que levantou suspeitas de que ele poderia buscar asilo político para evitar uma eventual prisão.

O último pedido ao STF foi em 20 de outubro. Na petição, a defesa argumentou que "não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga" e que a proibição de se ausentar do país é "desprovida de fundamentação idônea, concreta, específica e individualizada".

Moraes negou, afirmando que a retenção do documento continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de fuga. Para o ministro, a Polícia Federal (PF) apresentou "provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades".

O mesmo julgamento manteve a proibição de contato entre o ex-presidente e outros investigados. A posição do magistrado foi corroborada pelos colegas da Primeira Turma, responsável pela avaliação dos recursos sobre o assunto na Corte.

Na madrugada desta quarta-feira, 6, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo parabenizando o americano pela vitória. "Testemunhamos o ressurgimento de um verdadeiro guerreiro", afirmou o ex-presidente brasileiro em post publicado no X (antigo Twitter).

"Que a vitória de Trump inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho", acrescentou Bolsonaro. No texto, o ex-presidente disse ainda que o triunfo do republicano "marca não apenas seu retorno à Casa Branca, mas também o triunfo da vontade popular sobre os desígnios arrogantes de alguns poucos que desprezam nossos valores, nossas crenças e nossas tradições".

Inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro também ligou a vitória de Trump nas urnas ao seu futuro político no País. "Talvez em breve Deus também nos conceda a chance de concluir nossa missão com dignidade e nos devolva tudo o que foi tirado de nós. Talvez tenhamos uma nova oportunidade de restaurar o Brasil como uma terra de liberdade, onde o povo é senhor de seu próprio destino", disse.

Parlamentares bolsonaristas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, estão nos Estados Unidos como observadores do pleito. Eles acreditam que o retorno de Trump à Casa Branca fortalecerá a direita no Brasil.