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Vitória de Trump garante longo poder na Suprema Corte

Internacional
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O republicano Donald Trump já nomeou três juízes para a Suprema Corte. Em seu segundo mandato, ele pode ter a oportunidade de nomear mais dois, o que criaria uma corte conservadora majoritariamente indicada por ele, que poderia permanecer por décadas.

 

O resultado decisivo da disputa presidencial livra a Suprema Corte de se envolver em disputas eleitorais. Também é provável que a vitória de Trump mude o teor dos casos que chegam aos juízes, incluindo sobre aborto e imigração.

 

Os dois juízes mais velhos - Clarence Thomas, de 76 anos, e Samuel Alito, de 74 - poderiam considerar a aposentadoria, sabendo que Trump, um republicano, indicaria substitutos até três décadas mais jovens. Com isso, ele garantiria um domínio conservador até meados do século, no mínimo.

 

Trump teria uma longa lista de candidatos para escolher entre os mais de 50 homens e mulheres que já nomeou para tribunais federais de apelação, incluindo alguns dos ex-assistentes jurídicos de Thomas e Alito.

 

Se ambos se aposentarem, provavelmente não o fariam ao mesmo tempo para minimizar a instabilidade na Corte. Os juízes David Souter e John Paul Stevens se aposentaram com um ano de diferença, nos dois primeiros anos da presidência de Barack Obama.

 

Thomas já disse mais de uma vez que não pretende se aposentar. Mas Ed Whelan, advogado conservador e ex-assistente do juiz Antonin Scalia, escreveu no blog Bench Memos, da National Review, que Thomas perceberá que a melhor forma de consolidar seu legado é ter um juiz com ideias similares às suas para substituí-lo e se aposentar antes das eleições de meio de mandato.

 

"Não há garantia de que os republicanos terão a maioria no Senado, e Thomas viu o que aconteceu quando um de seus colegas não se aposentou quando poderia ter feito isso", escreveu Whelan. "Seria tolice da parte dele arriscar repetir o erro de Ruth Bader Ginsburg - se agarrar apenas para morrer no cargo e ser substituída por alguém com uma filosofia judicial muito diferente", escreveu Whelan.

 

Aborto

 

Ginsburg morreu em setembro de 2020, menos de dois meses antes da vitória de Joe Biden como presidente. Trump indicou Amy Coney Barrett para a vaga, e a maioria dos republicanos acelerou sua nomeação no Senado antes da eleição. Barrett, junto com os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, outros dois nomeados por Trump, se juntaram a Thomas e Alito para revogar o precedente Roe versus Wade e acabar com o direito nacional ao aborto.

 

Junto com o presidente da Suprema Corte, John Roberts, os conservadores também ampliaram os direitos de posse de armas, acabaram com a ação afirmativa nas universitárias, limitaram os esforços do governo Biden para lidar com as mudanças climáticas e enfraqueceram agências reguladoras ao derrubar uma decisão de 40 anos que há muito tempo era um alvo de interesses empresariais e conservadores.

 

O novo governo Trump, provavelmente, abandonará a orientação de Biden, que dizia que médicos precisavam oferecer abortos emergenciais, se fosse necessário para proteger a vida ou a saúde da mulher, mesmo em Estados onde o aborto é proibido. Isso encerraria um caso de Idaho que os juízes enviaram de volta aos tribunais inferiores recentemente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta quinta-feira, 26, que todos os atos relacionados às emendas parlamentares foram feitos em cumprimento à lei sancionada pelo presidente Lula e em acordo com o governo e Judiciário, dentro dos trâmites legais.

Lira cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos, após o recesso natalino, sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos. Ele disse ainda que vai peticionar amanhã ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.

Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. "E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, da SAG, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU", emendou. Ele convocou um pronunciamento à imprensa nesta noite após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.

O alagoano reforçou que a Câmara está "tranquila" de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. "Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados", cobrou.

O presidente da Câmara disse ainda que foram feitas "ilações" sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.

"Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais", disse ele.

"Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?", emendou.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira violou por mais de dez horas, no último domingo, 22, o isolamento imposto como condição para sua liberdade parcial. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

A série de descumprimentos de Silveira foi informada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia estabelecido uma série de exigências para a liberdade condicional do bolsonarista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana.

Consta no relatório de geolocalização a existência de nove violações no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, onde o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

"Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", escreveu Moraes em despacho assinado nesta quinta-feira, 26.

Dois dias antes, o ministro já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.

A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.

Política

Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos presos. A informação é da GloboNews.

O ministro do STF tinha dado 48 horas aos comandos das unidades militares para explicar seguidas visitas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes e aos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares, como esposas, filhos, mães, pais e irmãos, segundo consta na relação de visitantes.

O Exército informou que Braga Netto e Fernandes não receberam visitas diárias, portanto não haveria desrespeito às regras. No caso de Lima, a corporação disse ao Supremo que ele recebeu visitas diárias da esposa, a coronel Carla Lobo, de forma "extraordinária". A justificativa foi que ela, residente em Manaus, foi ao Rio só para visitar o marido, e uma exceção foi aberta.

"A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados".

O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em "casos excepcionais" elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.

Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas. O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.