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Nos EUA, servidores entram com ação na Justiça para impedir fechamento da USAID

Internacional
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Associações de servidores federais dos Estados Unidos entraram com uma ação na noite desta quinta-feira, 6, pedindo a um Tribunal Federal que interrompa o "desmantelamento efetivo" da USAID, a principal agência de ajuda humanitária americana pelo governo de Donald Trump.

O processo movido pela Associação Americana de Serviços Estrangeiros e pela Federação Americana de Funcionários do Governo ocorre no momento em que Trump e seu aliado Elon Musk estão visando a erradicação da agência, congelando seus fundos e colocando quase todos os seus trabalhadores em licença.

O processo diz que Trump não tem autoridade para fechar uma agência consagrada na legislação do Congresso. Ele pede ao tribunal federal em Washington que obrigue a reabertura dos prédios da USAID, retorne seus funcionários ao trabalho e restaure o financiamento.

Também nesta quinta-feira, o governo Trump apresentou um plano para cortar drasticamente o pessoal em todo o mundo para projetos de ajuda dos EUA como parte do desmonte da USAID, deixando menos de 300 trabalhadores entre milhares.

A informação sobre o plano do governo Trump, apresentado a altos funcionários da agência nesta quinta-feira, foi repassada por dois funcionários atuais da USAID e um ex-alto funcionário para a agência Associated Press. Eles falaram sob condição de anonimato.

Os cortes deixariam 300 funcionários no trabalho, dos atuais 8 mil contratados diretos e terceirizados. Não ficou imediatamente claro se a redução seria permanente ou temporária, potencialmente permitindo que mais trabalhadores retornem após o que o governo Trump diz ser uma revisão de quais programas de ajuda e desenvolvimento ele deseja retomar.

Desde a posse do presidente Donald Trump em 20 de janeiro, um congelamento abrangente de financiamento fechou a maioria dos programas da agência em todo o mundo, e quase todos os seus funcionários foram colocados em licença administrativa ou em licença. Musk e Trump falaram em eliminar a USAID como uma agência independente e mover os programas sobreviventes para o Departamento de Estado. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O Partido Liberal (PL) realizará um seminário nacional de comunicação nos dias 20 e 21, em Brasília. O evento, descrito pelo partido como "o maior evento de comunicação partidária do Brasil", contará com a presença de representantes das big techs Meta, Google e TikTok, segundo o partido.

A conferência acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e terá como objetivo debater estratégias para fortalecer a presença do partido no cenário digital.

Em resposta ao Estadão, o PL afirmou que não possui detalhes de como as big techs participarão do evento no momento. A Meta, o Google e o Tiktok ainda não esclareceram como participarão do seminário, mas segundo fontes internas, as big techs farão um "treinamento técnico e de boas praticas" com o partido, similar ao que a Meta dará a dirigentes, parlamentares e militantes do PT.

Inicialmente, materiais internos do PL apresentavam as big techs como "parceiras" do seminário, junto a imagens de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Posteriormente, a divulgação foi alterada para mencionar apenas a "participação" das empresas, com a foto do ex-presidente.

A presença das plataformas no evento do PL ocorre quase um mês após a ausência delas em uma audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 22 de janeiro. O debate promovido pela AGU buscava discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas. A mudança, anunciada por Mark Zuckerberg no início de janeiro, substitui a verificação externa por um modelo similar ao do X, chamado Notas da Comunidade.

O governo federal também reagiu ao anúncio de Zuckerberg, que afirmou que a América Latina possui "tribunais secretos de censura". Como resposta, o Planalto articulou frentes de atuação no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu início ao julgamento de ações sobre a responsabilização das redes sociais, diante da omissão da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação das plataformas.

Enquanto isso, o PT também busca se posicionar diante das plataformas digitais. Apesar das críticas anteriores à Meta, o partido organizou um curso virtual com técnicos da empresa para orientar seus dirigentes e militantes sobre redes sociais. A sessão ocorrerá no dia 17 de fevereiro e abordará estratégias para ampliar o alcance das publicações.

A aproximação do PT com a Meta ocorre em meio às diretrizes do novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A orientação aos petistas é alinhar a narrativa do partido com a do governo e evitar interações que ampliem o engajamento de apoiadores de Jair Bolsonaro, fazendo um uso mais estratégico das redes sociais.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.

"Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa", afirmou Bolsonaro, ao lembrar que "lá atrás" votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido cassada pelo Congresso, ao final, "resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos".

Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em "segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço".

Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. "Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?", disse. "Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita", acrescentou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.

Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.

A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi "grave", mas "não uma (tentativa) de golpe". A afirmação ocorreu durante entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa (PB), nesta sexta-feira, 7.

"Entendo que estão recebendo penas muito severas", disse o deputado. "É um assunto que divide a Casa, que gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo. Por isso, o nosso cuidado em tratar sobre o tema. Eu não posso chegar aqui dizendo que vou pautar anistia na semana que vem ou não vou pautar de jeito nenhum."

O presidente da Câmara também disse que não tem compromisso em pautar a alteração na Lei da Ficha Limpa. "Minha opinião pessoal é que num sistema democrático que você tem eleições de dois em dois anos, se você não achar que oito anos é um tempo extenso, é não reconhecer a constitucionalidade", disse.

A alteração da Lei da Ficha Limpa consiste num projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que fixaria o tempo de inelegibilidade para dois anos. A mudança tornaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível para a eleição presidencial de 2026.

Motta foi eleito com 444 votos no dia 1.º de fevereiro para o biênio 2025-2026, sendo a segunda maior votação para presidente da Casa na história, com apoio do PL e do PT - perdendo apenas para Arthur Lira (PP-AL), que recebeu 464 votos em 2023. Ele derrotou os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), que obteve 32 votos, e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que teve 22 votos. Outros dois votos foram em branco.