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Hamas: alerta antes de prazo para libertar reféns dá tempo para mediadores pressionarem Israel

Internacional
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O adiamento da libertação de reféns é descrito pelo Hamas como uma "mensagem de advertência" à ocupação israelense na Faixa de Gaza, com o objetivo de "pressionar pelo cumprimento rigoroso dos termos do acordo".

"O Hamas deliberadamente fez esta declaração cinco dias antes do prazo para a libertação dos prisioneiros, para dar aos mediadores tempo suficiente para pressionar o ocupante a cumprir suas obrigações e para manter aberta a possibilidade de troca de reféns na data prevista, caso o ocupante cumpra o que lhe cabe", acrescenta o grupo em comunicado.

Entre as violações de Israel mencionadas pelo Hamas, estão o atraso no retorno dos desalojados ao norte da Faixa de Gaza, a "obstrução da entrada de materiais necessários para abrigos, como tendas, casas prontas, combustíveis e equipamentos para remoção de escombros e resgate de corpos", além de "ataques ao nosso povo com bombardeios e disparos" e o "atraso na entrada de medicamentos e materiais necessários para restaurar hospitais e o setor de saúde".

Segundo o Hamas, essas ações motivaram o adiamento da libertação de reféns.

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Política

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No último vídeo postado em seu Instagram, neste domingo, 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser visto com o cotovelo enfaixado. Procurada pelo Estadão para comentar o curativo, a Presidência da República informou que o presidente arranhou o braço enquanto cumprimentava as pessoas de dentro do carro em Paramirim, no interior da Bahia, onde cumpria agenda na última sexta-feira, 7.

Lula participou da entrega de obras de saneamento e abastecimento de água no Estado. As ações integram o Programa Água Para Todos, parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contam com recursos federais e do governo estadual.

Também na cidade baiana, Lula teve os dedos da mão esquerda presos na porta do carro. O presidente estava dentro do veículo, com o corpo inclinado para fora da janela traseira para cumprimentar moradores, e se segurava próximo à janela dianteira quando a porta dianteira do carro foi fechada por um segurança. Em vídeo do momento, que foi gravado por um apoiador e postado em redes sociais, Lula puxa o braço rapidamente e tira a mão que foi atingida pela porta.

Nesta segunda-feira, 12, o braço enfaixado apareceu em um vídeo em que Lula faz caminhada e incentiva os brasileiros a fazerem o mesmo.

O presidente tem previstas viagens por diferentes regiões do País nas próximas semanas. A programação faz parte de uma estratégia definida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, com o objetivo de promover agendas e aumentar a popularidade do governo.

Fazem parte do plano de viagens a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e vários dos ministros de Estado.

Política

Cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e de R$ 8 mil para servidores - o "vale-peru" -, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou nesta segunda-feira, 10, que o objetivo do benefício foi cobrir "de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados".

"Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares", diz o ofício enviado ao STF.

O auxílio-alimentação "turbinado" foi depositado excepcionalmente em dezembro. O valor padrão do benefício é de R$ 2 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O auxílio, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do CNJ. Dias depois, o tribunal recuou e mandou os funcionários devolverem o dinheiro.

Segundo o Tribunal de Justiça, 311 dos 317 magistrados devolveram o dinheiro espontaneamente após a determinação da presidência. Os demais foram descontados direto no holerite.

Os servidores estão sendo descontados em parcelas mensais. O sindicato da categoria pediu ao STF para não ter que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de "boa-fé".

O Tribunal de Mato Grosso defende que, apesar de ter sido revogado, o pagamento é constitucional. "Conclui-se, de forma incontestável, pela estrita legalidade do pagamento idealizado por esta Corte Estadual, o qual teve como finalidade única assegurar o cumprimento integral da função a que se destina o auxílio-alimentação, sem destoar de valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros", afirma o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente da Corte.

O "vale-peru" é questionado em uma ação popular. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também enviou informações ao STF. O órgão argumenta que o processo perdeu o objeto na medida em que o dinheiro foi devolvido.

"Trata-se, realmente, de ato administrativo com vigência temporária, que teve seus efeitos exauridos a partir do pagamento do auxílio, de modo que, naturalmente, não se encontra mais vigente nem eficaz, o que torna o pedido de sua anulação completamente descabido", argumenta a PGE.

As informações foram enviadas ao Cristiano Zanin, relator do processo. Ele aguarda informações do CNJ antes de despachar.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou uma nota da comunidade na rede social X, antigo Twitter, sobre uma afirmação feita sobre a Lei da Ficha Limpa. "Hoje, para que serve a Lei da Ficha Limpa, a não ser para perseguir a direita?", escreveu Bolsonaro na publicação da última sexta-feira, 7.

A nota de correção utiliza informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ressalta que a lei foi criada por iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, e visa "impedir candidatos condenados de concorrer, garantindo maior moralidade e transparência". "A Lei da Ficha Limpa vale para todos e já barrou políticos de esquerda e direita, como Lula e Garotinho", exemplifica.

Em setembro de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE negou o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à Presidência em outubro daquele ano. A decisão pelo indeferimento teve seis votos dos ministros, contra um pela autorização da candidatura.

De acordo com o X, a iniciativa de Notas da Comunidade permite que os usuários adicionem de forma colaborativa "notas úteis a posts que possam ser enganosos". A aprovação das notas é feita pelos próprios usuários, sem interferência da plataforma, segundo a empresa.

No vídeo da postagem de Bolsonaro, ele afirma: "Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa". Também explica que, apesar de ter votado pela aprovação da lei, considera o tempo de inelegibilidade previsto muito alto.

O ex-presidente faz referência ao projeto de lei complementar (PLP) 141/2023, do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), com quem Bolsonaro se reuniu na semana passada. A proposta reduz a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. "Aí sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não", diz sobre a possibilidade de aprovação do PLP.

O ex-presidente acumula duas penas de inelegibilidade e está inapto a concorrer a cargos eletivos até 2030. Ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas em 2022.

Além da condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro é indiciado pela Polícia Federal (PF) em três inquéritos: por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado (pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa); por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos (por associação criminosa e inserção de dados falsos) e no caso das joias da Arábia Saudita (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos). Todos os processos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).