O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 23. No entanto, um pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ) fez com que a votação fosse adiada para o mês de maio.
A votação já tinha sido adiada no início do mês, quando Marcelo Castro pediu mais tempo para ajustar seu parecer sobre o tema. Segundo a proposta, os chefes do Poder Executivo a nível nacional, estadual e municipal teriam mandatos prolongados, mas não poderiam concorrer à reeleição. As eleições também seriam unificadas e ocorreriam a cada cinco anos.
Desde que foi enviado para apreciação da CCJ, o projeto teve quatro emendas sugeridas, em relação à duração dos mandatos dos senadores, do número de senadores por unidade da federação, substituição da eleição alternada por simultânea e calendários alternativos de transição.
O voto do relator, senador Marcelo Castro, é pela rejeição das quatro e pela proposição de um texto alternativo. Nesta quarta-feira, 23, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva aos senadores, ou seja, mais tempo para análise da alternativa proposta pelo relator.
Segundo a regra de transição prevista nela, o fim da reeleição ocorreria apenas para quem fosse eleito em 2034. O tópico gerou discordância entre os senadores, já que alguns defendem que a regra seja válida já em 2026. Marcelo Castro sugeriu que um acordo poderia ser feito para chegar em um meio-termo, antecipando a regra para os eleitos em 2030.
Segundo ele, a reeleição causou prejuízos ao País. "Resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis", defendeu Marcelo Castro.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), existe o risco de que uma nova leva de legisladores decida mudar a regra novamente antes de 2034. "Ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda", disse.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação.
PEC do fim da reeleição
A proposta de emenda à Constituição prorroga os mandatos do Poder Executivo de 4 para 5 anos e unifica todas as eleições para o mesmo ano.
De autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto justifica que a reeleição é um para a renovação dos mandatos eletivos e a derrota de candidatos à recondução ao cargo ocorre apenas "em circunstâncias muito particulares".
"A renovação da representação política é sempre desejável. Permite o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas", defende a proposta.
