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A paralisia do Conselho da ONU não é do interesse da comunidade internacional, diz embaixador

Internacional
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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) rejeitou nesta quarta-feira, 18, a proposta de resolução sugerida pelo Brasil, que está na presidência do órgão no mês de outubro, sobre a guerra entre Israel e o Hamas durante reunião que acontece nesta manhã. Depois de quatro rascunhos, o texto final recebeu 12 votos a favor, incluindo Brasil e China, duas abstenções, mas um voto contra, dos Estados Unidos.

Com o voto contrário dos EUA, a resolução proposta pela presidência brasileira foi barrada. Reino Unido e Rússia se abstiveram do voto.

"A paralisia do Conselho face a uma catástrofe humanitária não é do interesse da comunidade internacional", disse o embaixador e representante brasileiro na ONU, Sérgio Danese.

A rejeição à proposta de resolução ocorreu após discordância em torno de dois trechos do texto. Os EUA já tinha votado contra ambos.

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas Greenfield, disse reconhecer o esforço da presidência brasileira em levar a resolução adiante, e que um posicionamento do CSNU é importante, mas as suas ações têm de estar alinhadas com as ações práticas. "Os Estados Unidos estão desapontados por esta resolução não fazer qualquer menção aos direitos de autodefesa de Israel. Como todas as nações do mundo, Israel tem o direito inerente de legítima defesa", afirmou Greenfield.

A votação da resolução sugerida pela presidência brasileira ocorre enquanto o presidente americano Joe Biden está em Israel. Segundo a embaixadora dos EUA, sua viagem é uma demonstração clara de que os Estados Unidos estão ativamente empenhados no "mais alto nível" para garantir a libertação de reféns, a fim de evitar que o conflito se alastre.

O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzya, criticou o veto dos americanos. "Acabamos de ser testemunhas mais uma vez da hipocrisia na duplicidade de critérios dos nossos colegas americanos, que não têm posição de princípio no Conselho de Segurança. Eles realmente não queriam que nenhuma solução fosse encontrada aqui", disse.

Fracasso do Conselho

Para um diplomata brasileiro, o fracasso na aprovação da resolução é do Conselho de Segurança da ONU e não da presidência brasileira, que fez esforços para buscar o consenso dos membros nos últimos dias. Agora, os chamados cofacilitadores podem ser chamados a contribuir de forma mais ativa com o debate sobre a guerra. Neste caso, são os EUA e os Emirados Árabes Unidos. Desde 2016, o CSNU não se posiciona sobre o Oriente Médio.

Finalizada a votação, o Conselho de Segurança da ONU deve fazer nova reunião de emergência após o ataque ao hospital na cidade de Gaza - que, nesta terça-feira, deixou mais de 450 mortos. A reunião foi solicitada pelos Emirados Árabes Unidos, a Rússia e a China.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã de ontem, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma.

Após quatro votos favoráveis à condenação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas Dias Toffoli - assim como fez Cristiano Zanin - antecipou o voto e adiantou a formação da maioria na Corte. Além dos cinco anos e três meses de prisão, a condenação pode resultar na perda do mandato da deputada federal.

Apesar de a maioria estar formada, o julgamento ainda não foi encerrado e a execução penal não será imediata. Mesmo após o encerramento do julgamento, cabem recursos à sentença proferida.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes. Além de Toffoli, votaram com o relator Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Ainda não há data para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.

Em nota divulgada anteontem, a defesa de Zambelli celebrou o pedido de vista de Nunes Marques, para que ele e os demais ministros pudessem "examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório" proferido pelo relator. Os defensores da deputada federal não haviam se manifestado após a formação da maioria na Corte.

A análise do caso ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. Se a Corte decidir pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

'DEPRIMIDA'

Zambelli rebateu ontem as acusações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responsabilizou a deputada por "tirar o mandato" de sua chapa na eleição presidencial de 2022.

"Não acho justa. Eu sempre o defendi, estou com depressão, sendo julgada, e no pior momento ele falar dessa forma é trazer muito peso para as minhas costas", disse ela em entrevista ao portal g1. (Colaborou Adriana Victorino)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para visitar o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, preso desde dezembro do ano passado. Em uma solicitação enviada à Corte nesta segunda-feira, 24, Sóstenes diz que ele e Braga Netto são "amigos íntimos há muitos anos".

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro em um quartel da Vila Militar, no Rio de Janeiro. A prisão dele se deu por obstrução de justiça sendo solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada por Moraes.

"Solicito, por meio deste, pedido de visita ao General da Reserva Sr. Walter Souza Braga Netto, recluso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, localizada na Vila Militar, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fulcro no artigo 41 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), haja vista que somos amigos íntimos há muitos anos", escreveu Sóstenes na solicitação.

O general da reserva é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem um grupo que coordenou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Braga Netto era candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como o líder da trama pelo procurador-geral, Paulo Gonet.

Na investigação sobre a tentativa de golpe, a PF concluiu que Braga Netto incitou a tentativa de golpe e ordenou ataques contra membros da cúpula das Forças Armadas que eram contrários à trama. Os investigadores também apontaram que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", para assassinar autoridades da República.

Nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente. A sessão foi marcada pela rejeição de preliminares apresentadas pelas defesas dos denunciados. Nesta quarta-feira, 26, o colegiado vai definir se eles vão se tornar, ou não, réus no Supremo pela tentativa de ruptura democrática.

A defesa do general na sessão, que foi representada pelo advogado José Luis Oliveira, questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e pediu a anulação do acordo. Segundo Oliveira, Cid "mente e mente muito" e a colaboração é inepta por ser firmada entre a PF e o investigado, sem anuência do Ministério Público Federal.

Política

O início do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado foi noticiado em veículos da imprensa internacional nesta terça-feira, 25. BBC, El País, The Washington Post e La Nación foram alguns dos que registraram a abertura das sessões.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não entraram no mérito de se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 26, às 9h30.

O primeiro dia foi dedicado a acusação, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, defesas dos acusados e análise pelos ministros das questões preliminares, que são de natureza processual.

Além do ex-presidente, integram o primeiro núcleo de denunciados: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.

The Washington Post (Estados Unidos)

O americano The Washington Post reportou que a Suprema Corte brasileira vai decidir se Bolsonaro será criminalmente julgado e que o primeiro dia de julgamento terminou sem definição.

O jornal o descreveu como "um ex-oficial militar conhecido por expressar nostalgia pelo período de ditadura militar do País", que "desafiou abertamente o sistema judicial brasileiro durante seu mandato, entre 2019 e 2022".

El País (Espanha)

O espanhol El País noticiou que Bolsonaro está "a um passo do banco de réus" e escreveu perfis sobre os cinco ministros da Primeira Turma.

Alexandre de Moraes foi descrito como "o juiz estrela do momento, o mais poderoso do Brasil e o pior pesadelo do bolsonarismo". A ministra Cármen Lúcia foi apresentada como "dura nos casos penais".

O jornal destaca que a defesa do ex-presidente pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

La Nación (Argentina)

O argentino La Nación diz que Bolsonaro "surpreendeu ao chegar para acompanhar o início do processo", e chamou o comparecimento de uma "estratégia para reforçar sua imagem de mártir político".

A reportagem também enfatizou uma publicação do ex-presidente no X (antigo Twitter), em que ele ironiza o ministro Alexandre de Moraes usando jogo das eliminatórias da Copa do Mundo entre Brasil e Argentina, marcado para esta terça-feira.

"Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… Ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só", escreveu.

BBC (Reino Unido)

A BBC citou que, depois do inquérito de 884 páginas, da Polícia Federal, que apurou que Bolsonaro estava efetivamente ciente da trama golpista e agiu nela, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribuiu a ele na denúncia da PGR a liderança da organização criminosa que a teria orquestrado.

O plano para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e matar o ministro Alexandre de Moraes, apontando pelas investigações, também é mencionado no texto do veículo de imprensa. A reportagem destaca que Moraes é um dos cinco ministros que decidirá o futuro da denúncia.