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Ataque russo mata 14 civis na Ucrânia

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Pelo menos 14 pessoas morreram e dezenas ficaram feridas quando três mísseis russos atingiram um bairro movimentado no centro de Chernihiv, ao norte de Kiev, nesta quarta, 17, segundo autoridades da Ucrânia.

 

A cidade, que fica em uma região de mesmo nome na fronteira com Belarus, foi ocupada parcialmente no início da invasão russa contra a Ucrânia, em 2022, mas não registrou combates violentos nos últimos dois anos. Pelo menos três explosões aconteceram na cidade.

 

O presidente Volodmir Zelenski culpou a falta de defesas aéreas da Ucrânia pela perda de vidas. O procurador-geral disse que 61 pessoas ficaram feridas, incluindo duas crianças.

 

"Isso não teria acontecido se a Ucrânia tivesse recebido equipamentos suficientes de defesa aérea e se a determinação do mundo em conter o terrorismo russo também fosse suficiente", disse Zelenski. "Terroristas podem destruir vidas apenas quando conseguem primeiro intimidar aqueles que são capazes de parar o terror e proteger a vida."

 

Também ontem, explosões e incêndios foram relatados em uma importante base aérea, na península ocupada da Crimeia, no que pareceu ser um ataque da Ucrânia. Blogueiros militares russos afiliados ao Kremlin relataram que mísseis ucranianos atingiram locais perto da base em Dzhankoi.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu indenização para a filha de um anistiado político por danos sofridos durante a ditadura militar. A União foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil para a mulher, hoje aposentada. O processo corre em segredo de Justiça e os nomes não foram divulgados. Cabe recurso.

O juiz Rodrigo Machado Coutinho entendeu que a mulher permaneceu distante de sua cidade natal, da comunidade brasileira e do restante de sua família, por ter acompanhado os pais no exílio.

"Não bastasse o isolamento, viviam sob constante vigilância, com medo e sem liberdade de se movimentar pelas ruas. Diante disso, passou grande parte de sua adolescência envolta à perseguição à sua família, situação que perdurou por anos, sendo possível visualizar danos morais reflexos", afirmou.

No pedido, a aposentada relatou que seu pai, um deputado estadual, teve o mandato cassado em 1964. Ele foi preso e sofreu perseguição política em virtude da instauração do regime militar. Segundo ela, a família se exilou no Uruguai, em 1966, onde permaneceu por quase uma década sob vigilância e sem liberdade.

A aposentada pleiteava ser declarada como anistiada política. Sobre esse pedido, o juiz entende não ser possível atendê-lo, já que não há previsão legal.

A petição também requisitava uma reparação econômica por danos patrimoniais, o que juiz entendeu não ser cabível. Como consta na decisão, não houve comprovação da ocorrência de perdas materiais diretas da autora, que era adolescente e dependente dos pais à época dos fatos.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que os investimentos públicos no País têm como barreira o orçamento, que é muito engessado devido a um excesso de vinculações, na sua visão.

"O investimento no Brasil é dificultado por um orçamento altamente engessado. As vinculações orçamentárias comprometem a capacidade de um Estado, de um governo de uma maneira geral", declarou Barroso. Além disso, o ministro citou que o aumento da participação parlamentar na distribuição do orçamento fragmentou a aplicação dos recursos.

Barroso citou os esforços do STF para disciplinar o uso das emendas parlamentares, fazendo com que as emendas de bancada e as emendas de comissão sejam destinadas em projetos estruturantes para o País, e não só no "aparelhamento da política local".

"O Ministério da Justiça tem se empenhado e, corajosamente, se esforçado para implementar o acordo que nós firmamos no meu gabinete", citou, referindo-se ao plano para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos repasses. Barroso defendeu ainda a necessidade de aprovação de uma legislação para melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos no Brasil.

As declarações foram dadas na cerimônia de abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece dentro da Feicon, feira do setor de construção realizada em São Paulo.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em junho do ano passado que afastaria de seu governo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, caso ele fosse denunciado. Nesta terça-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado.

Na ocasião, quando a Polícia Federal (PF) havia indiciado Juscelino, Lula afirmou que ainda cabia etapas no rito processual, que agora poderá se tornar uma ação penal caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aceitar a denúncia.

"O que eu disse para o Juscelino: a verdade só você sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro. Tem que ser afastado (se for aceito o indiciamento)", disse Lula em entrevista ao UOL. Questionado diretamente se haveria o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu que sim. "Vai ser afastado. Ele sabe disso."

Até a publicação deste texto, o governo ainda não havia se posicionado sobre a denúncia.

Como mostrou a Coluna do Estadão na época do indiciamento, o presidente demonstrou, nos bastidores, desconforto com a situação. Lula considerou, no entanto, que o União Brasil deveria ser ouvido antes de qualquer decisão, já que o ministro é uma indicação do partido. Auxiliares palacianos ouvidos pela Coluna avaliaram que o melhor caminho seria o próprio partido manifestar interesse na substituição de Juscelino, ao menos até o fim das investigações, evitando assim rusgas entre o governo e a legenda.

Na semana seguinte ao indiciamento, Lula elogiou seu ministro, afirmando que estava "feliz" em tê-lo no governo. "Trabalho sempre com ideia que nenhum ser humano é totalmente mal, também tem coisa boa", afirmou Lula em uma entrevista para a Rádio Mirante News FM.

O caso apurado pela PF e transformado em denúncia diz respeito a práticas criminosas supostamente cometidas por Juscelino durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022.

A investigação que levou à denúncia iniciou após reportagens publicadas pelo Estadão. Em janeiro de 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.

Entre os mais de R$ 50 milhões indicados pelo então deputado em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar a estrada que leva a uma de suas propriedades particulares, uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, era prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.

As investigações sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelas obras, foi concluída em junho do ano passado pela PF, que imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia, primeira do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escalão do governo Lula, é sigilosa e está em formato físico.

Quando foi indiciado pela Polícia Federal, o ministro negou irregularidades e alegou que a investigação "distorceu premissas".

Em nota nesta terça-feira, 8, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele "reafirma sua total inocência" e que o oferecimento da denúncia "não implica em culpa".

"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", diz a nota.