Alemanha: tribunal mantém condenação de ex-secretária nazista cúmplice de 10 mil mortes

Um tribunal federal da Alemanha rejeitou o recurso de uma ex-secretária nazista de 99 anos e manteve a condenação contra ela por ter participação em mais de 10 mil assassinatos no período nazista. Irmgard Furchner era secretária do comandante da SS, a polícia nazista, que chefiava o campo de concentração de Stutthof durante a 2.ª Guerra.

Irmgard foi acusada de fazer parte do aparato de funcionamento do campo, localizado perto da atual cidade polonesa de Gdansk. Ao todo, a Justiça alemã reiterou nesta terça-feira, 20, a condenação dela pelo papel em 10.505 mortes e em cinco tentativas de assassinato.

Em um tribunal de Leipzig no mês passado, a defesa da ex-secretária levantou dúvidas sobre o conhecimento de Irmgard dos crimes cometidos no local e se ela era de fato cúmplice do que ocorria em Stutthof. Os juízes afirmaram que estavam convencidos de que a ex-secretária tinha conhecimento e "apoiou deliberadamente o fato de que 10.505 prisioneiros foram cruelmente mortos por gases e condições hostis do campo" através de seu trabalho no escritório do comandante.

A decisão afirma que a ex-secretária também auxiliou no transporte dos prisioneiros para o campo de extermínio de Auschwitz e nas "marchas da morte" no final da 2.ª Guerra.

O julgamento da ex-secretária pode ser o último de cumplicidade com o regime nazista, de acordo com os promotores que acusaram a alemã. Promotores federais em Ludwigsburg afirmam, no entanto, que há mais três casos semelhantes em outros tribunais do país. Com todos acusados em idade avançada, surgem cada vez mais questões sobre a aptidão deles para serem julgados.

O principal líder judeu da Alemanha, Josef Schuster, saudou a decisão. "Para os sobreviventes do Holocausto, é extremamente importante que uma forma tardia de justiça seja tentada", disse Schuster, chefe do Conselho Central dos Judeus.

"O sistema legal enviou uma mensagem importante hoje: mesmo quase 80 anos após o Holocausto, nenhuma linha pode ser traçada sob os crimes nazistas", acrescentou.

Julgamentos restantes

O caso de Irmgard Furchner é parte de uma série de processos que se basearam em um precedente de 2011 que condenou o alemão John Demjanjuk como cúmplice dos assassinatos enquanto era guarda do campo de extermínio de Sobibor. Demjanjuk, que negou as alegações, morreu antes que seu apelo pudesse ser ouvido.

Antes do julgamento do alemão, os tribunais alemães exigiam que os promotores justificassem as acusações apresentando evidências da participação de um ex-guarda em assassinatos específicos, tarefa descrita como praticamente impossível. O caso Demjanjuk inaugurou as condenações com base em funções exercidas nos campos de extermínio que tiveram assassinatos registrados.

Irmgard foi julgada em um tribunal juvenil porque tinha 18 e 19 anos na época dos crimes, e o tribunal não conseguiu estabelecer com certeza a "maturidade mental" que ela possuía na época.

Na decisão, a juíza Gabriele Cirener escreveu que o fato do campo de Stutthof não ter sido durante todo o tempo um campo que existiu com o único propósito de extermínio, como Auschwitz ou Sobibor, não era relevante para o julgamento. Ela disse que as "condições catastróficas de detenção" e o trabalho forçado ainda levaram à "matança cruel" de presos, mesmo que eles não tenham sido mortos imediatamente.

Inicialmente um ponto de coleta para judeus e poloneses não judeus removidos de Danzigue (atual Gdansk), Stutthof foi mais tarde usado como um "campo de educação para o trabalho", onde trabalhadores forçados, principalmente cidadãos poloneses e soviéticos, eram enviados para cumprir penas e muitas vezes morriam.

A partir de meados de 1944, dezenas de milhares de judeus do Báltico e de Auschwitz lotaram o campo com milhares de civis poloneses envolvidos na Revolta de Varsóvia, que tentou libertar a capital polonesa da ocupação alemã e foi brutalmente reprimida pelos nazistas.

Outros encarcerados incluíam prisioneiros políticos, criminosos acusados, pessoas LGBTs e Testemunhas de Jeová. Mais de 60 mil pessoas foram mortas no campo.