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Flávio Bolsonaro defende TSE e aciona AGU contra Gleisi por críticas à Justiça Eleitoral

Política
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelas críticas dela à Justiça Eleitoral. A postura de Flávio contradiz opiniões e práticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar.

Na representação, encaminhada ao ministro da AGU, Jorge Messias, o senador pede para que a conduta de Gleisi seja apurada por "afetar a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais".

Na última quarta-feira, a presidente do PT defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante uma sessão da Câmara que discutiu a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. Hoffmann afirmou que a existência da instituição é um "absurdo" e que as multas aplicadas para as legendas são "inexequíveis", inviabilizando a existência das agremiações.

"A Justiça Eleitoral é uma instituição essencial para o funcionamento do Estado e fortalecimento da democracia brasileira, nos termos do Art. 118 e seguintes da Constituição Federal de 1988?, diz Flávio na representação. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízas e juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais."

A postura de Flávio contraria a prática do próprio pai, que já atacou a Justiça Eleitoral, levantou suspeitas sobre fraudes nas urnas eletrônicas que nunca foram comprovadas e xingou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A conspiração das urnas originou uma decisão da Justiça Eleitoral que declarou Bolsonaro inelegível até 2030.

Dos integrantes da família Bolsonaro, Flávio é o mais comedido nos ataques ao Poder Judiciário. Ele mesmo já foi alvo de investigação pelas suspeitas de "rachadinha" e decidiu atuar mais nos bastidores. O senador já defendeu o voto impresso nas eleições do passado, mas chegou a afirmar que não teve fraude nas urnas após o primeiro turno da disputa presidencial de 2022.

Flávio Bolsonaro diz que Justiça Eleitoral tem missão de 'fortalecer a democracia'

"Apesar de serem plenamente admissíveis no contexto do debate democrático críticas e propostas de reforma da Justiça Eleitoral, a conduta consistente na proposição de sua extinção corresponde, em tese, a proposta efetiva de subtração da legitimação do Poder Judiciário em sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia", diz agora o filho "01? de Bolsonaro na representação.

Flávio também enviou a representação para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), órgão da AGU criado pelo governo Lula para defender a União em ações que envolvem a preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes.

A crítica da presidente do PT foi feita no contexto em que partidos políticos articulam a maior anistia da história para as legendas, livrando a siglas de multas e de punição por descumprirem regras eleitorais no passado, entre elas, a cota para candidaturas de mulheres e negros. Moraes repreendeu Gleisi pelas declarações e classificou as afirmações como "errôneas" e fruto de "total desconhecimento" sobre o funcionamento da instituição.

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Internacional

Internacional

O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

Internacional

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.