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Kayky Brito: Bruno de Luca responderá por omissão de socorro após TJ acatar pedido de MP

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira, 16, após solicitação do Ministério Público do Rio, que o apresentador Bruno De Luca deve responder judicialmente por omissão de socorro no caso do atropelamento do ator Kayky Brito, ocorrido na Barra da Tijuca. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão.

 

"O 9ª Juizado Especial Criminal acolheu pedido do Ministério Público para que seja retificada a autuação do inquérito para incluir BRUNO FREITAS MANTUANO DE LUCA como autor do fato de crime previsto no artigo 135 do Código Penal (omissão de socorro)", informa a assessoria. De acordo com o TJ, uma audiência especial deverá ser designada para o oferecimento de transação penal.

 

Em setembro, Kayky Brito sofreu um atropelamento enquanto estava com Bruno De Luca em um quiosque na Zona Oeste do Rio. O motorista envolvido prestou assistência imediata à vítima, De Luca deixou o local sem prestar auxílio ao amigo. Em depoimento posterior, o apresentador afirmou ter testemunhado o incidente, mas disse não ter reconhecido Kayky como a vítima no momento.

 

Inicialmente, a polícia carioca havia decidido não indiciar De Luca. No entanto, a intervenção do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva levou a uma reavaliação da situação, culminando na decisão judicial atual. A defesa de De Luca, por sua vez, argumenta que, no momento do acidente, diversas pessoas já estavam prestando socorro, incluindo a chamada aos bombeiros. Portanto, Bruno não poderá responder pelo crime.

 

"Em momento algum Bruno De Luca pode ser acusado de omissão de socorro, já que várias pessoas já estavam prestando o auxílio necessário, inclusive chamando os bombeiros. Bruno prestou todos os esclarecimentos, não por outra razão concluiu-se pela inexistência de qualquer ato impróprio", disse por e-mail.

 

O Estadão tentou contato com os atores Bruno de Luca e Kayky Brito para comentar sobre a decisão da Justiça. Até o momento da publicação, ambos não responderam. O espaço permanece aberto para suas manifestações.

 

Por enquanto, não houve denúncia.

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Uma adolescente de 16 anos morreu baleada em abordagem policial na madrugada de desta sexta-feira, 10, em Guaianazes, na zona leste de São Paulo. O policial militar suspeito de ter atirado foi preso em flagrante e conduzido ao 50.º Distrito Policial, onde o caso foi registrado.

Segundo boletim de ocorrência, Victoria Manoelly dos Santos e o irmão, Kauê Alexandre do Santos, de 21 anos, foram abordados perto de uma adega quando os PMs perseguiam autores de um assalto que teria ocorrido momentos antes.

Testemunhas relataram que houve uma confusão no local e um dos policiais disparou um tiro, atingindo o tórax de Victoria Manoelly. Em depoimento, Kauê e o policial apresentaram versões distintas sobre o fato.

Kauê contou que um dos policiais voltou da perseguição e começou a questionar os irmãos. Durante a discussão, o PM teria agarrado Kauê pela gola da camiseta, apontado a arma para o seu rosto e acertado uma coronhada na sua cabeça. A arma então disparou e acertou Victoria.

Já o PM disse que Kauê estava com as mãos na região da cintura e que o rapaz deu um tapa na sua mão para tentar se esquivar. Nesse momento, segundo o policial, sua arma disparou e atingiu a região próxima ao ombro da adolescente.

Depois de ouvir testemunhas e analisar imagens das câmeras corporais, o delegado Victor Sáfadi Maricato argumenta que "a ação do sargento Guerra, ao desferir uma coronhada na cabeça de Kauê Alexandre dos Santos Lima, deu causa ao disparo acidental que atingiu a vítima". "No início da lavratura desta ocorrência, o Sargento Guerra foi ouvido como testemunha. Porém, após as demais oitivas e, primordialmente, com a análise das imagens corporais da câmera de segurança, passou a figurar como indiciado", finalizou o delegado Maricato.

Indiciamento

O delegado ressaltou ainda que dar coronhadas não corresponde "às doutrinas das polícias brasileiras" e que quem faz isso assume riscos do resultado. Por essa razão, indiciou o PM pelo crime de homicídio.

A Polícia Militar afirmou que "não compactua com excessos ou desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que desobedecem aos protocolos estabelecidos pela corporação".

"A arma do policial foi recolhida e as imagens das câmeras corporais estão sendo analisadas. A PM também instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias da ocorrência", acrescentou a corporação.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo solicitou o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência à Corregedoria da Polícia Militar e ao Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O órgão também pediu acesso às imagens das câmeras operacionais e do entorno.

"É preciso apuração rigorosa também no que toca ao tempo de socorro da vítima, além da punição exemplar dos culpados para que não se pague mais com jovens vidas o preço de uma violência que se cristaliza nas tropas policiais de nosso estado", informou a Ouvidoria por meio de nota.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) lamentou a morte da jovem e disse que investiga as circunstâncias da ocorrência. "A Polícia Civil busca por imagens e demais elementos que possam esclarecer os fatos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Suspenso desde o dia 23 de dezembro do ano passado, o Rodízio Municipal de Veículos voltará efetivamente em São Paulo na próxima segunda-feira, 13. O período de suspensão se encerra nesta sexta, 10, mas, por conta do final de semana, a regra volta a ser aplicada na semana que vem.

No rodízio, os veículos ficam impedidos de circular em determinadas regiões da cidade entre 7h e 10h, no período da manhã, e das 17h até 20h, entre a tarde e a noite.

Os endereços que estão restritos à circulação são o Centro Expandido, pelas vias que delimitam o chamado Minianel Viário.

A região abrange as marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Avenida Tancredo Neves, Rua das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

Conforme a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), desrespeitar o rodízio e transitar em locais e horários não permitidos implicam infração de nível médio, com multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira do motorista.

O dia de restrição é definido a partir do número da placa do veículo:

- Segunda-feira: 1 e 2

- Terça-feira: 3 e 4

- Quarta-feira: 5 e 6

- Quinta-feira: 7 e 8

- Sexta-feira: 9 e 0

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Onze dos 12 policiais militares afastados de suas funções em dezembro, após agredirem uma idosa de 63 anos e darem um "mata-leão" (golpe proibido na polícia) no filho dela, de 39 anos, durante uma ocorrência policial em Barueri, já voltaram ao trabalho.

Só um PM permanece afastado, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública nesta sexta-feira, 10. "Em relação ao fato ocorrido no dia 4 de dezembro, em Barueri, um policial segue afastado das atividades operacionais e permanece à disposição da Corregedoria da Polícia Militar, que apura o caso", afirma nota da SSP-SP.

"A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos da corporação", diz ainda o texto.

A ocorrência que envolveu esses 12 policiais foi em 4 de dezembro, no Jardim Regina Alice. Policiais em ronda de rotina viram uma moto parada na calçada, na rua Mar Negro, e abordaram as duas pessoas que estavam ao lado dela - o empresário Juarez Lima Junior, de 39 anos, e seu filho Matheus Higino Lima Silva, de 18.

Quando os policiais pediram o documento da moto, que estava irregular, os dois correram para dentro da casa e, segundo os PMs, teriam chamado os agentes de "lixo".

Os policiais chamaram reforço e invadiram a casa, onde agrediram a mãe de Juarez, Lenilda Messias Santos Lima, de 63 anos, na garagem. A mulher foi empurrada e chutada por um policial, que puxa a idosa pela gola do casaco. Imagens registradas por familiares mostram Lenilda com o rosto ensanguentado.

O caso foi registrado como desacato, resistência, lesão corporal e abuso de autoridade na Delegacia de Polícia de Barueri.